Introdução
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, enfrenta obstáculos significativos — desde conflitos federativos até críticas técnicas de auditores fiscais e setores econômicos.
Embora o PLP 108/2024 avance formalmente, sua implementação prática ainda é incerta. Neste artigo, analisamos os principais desafios que podem atrasar ou comprometer a efetividade da reforma.
1. Conflitos Federativos: A Batalha pelo Comitê Gestor
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a governança do novo sistema, especialmente em relação ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
🔹 Municípios judicializam a discussão: Algumas prefeituras contestam a representação no comitê, alegando desequilíbrio entre estados e municípios.
🔹 Disputa por poder de decisão: A divisão de votos e influência no comitê ainda não tem consenso, o que pode gerar atrasos na regulamentação.
👉 Impacto: Sem uma estrutura de governança definida, a implementação do IBS pode ficar travada em disputas políticas.
2. Críticas Técnicas: Problemas no Ressarcimento e Contencioso
A indústria e auditores fiscais têm apontado falhas graves no texto atual:
🔴 Ressarcimento de Créditos Tributários
- Mecanismo considerado burocrático e lento, podendo prejudicar o fluxo de caixa das empresas.
- Falta clareza sobre como será feita a compensação entre setores.
🔴 Contencioso Tributário
- Empresas temem aumento de litígios devido a regras pouco claras sobre transição de regimes.
- Há dúvidas sobre como serão tratados os créditos acumulados do PIS/COFINS e ICMS.
👉 Consequência: Se essas questões não forem resolvidas, a reforma pode gerar mais insegurança jurídica do que simplificação.
3. Prazos Apertados: Eleições 2026 e Capacidade de Implementação
O cronograma já é extremamente apertado, e três fatores podem atrasar ainda mais:
✅ Regulamentação só em 2025? Se o Congresso demorar a aprovar os detalhes, empresas e governos terão menos de um ano para se adaptar.
✅ Desafios tecnológicos: Sistemas como SPED, eSocial e NF-e precisarão de atualizações profundas.
✅ Efeito eleitoral: 2026 é ano de eleições, e mudanças radicais na tributação podem ser adiadas por motivos políticos.
Conclusão: A Reforma Tributária Entrará em Vigor em 2026?
A vontade política existe, mas os desafios são enormes:
🔹 Conflitos entre União, estados e municípios travam a governança.
🔹 Críticas técnicas mostram que o texto ainda precisa de ajustes.
🔹 O prazo curto e as eleições podem adiar a efetividade plena.
📌 Minha opinião: A entrada em 2026 é possível, mas incerta. O mais provável é uma implementação gradual, com ajustes ao longo do caminho.
🔍 Fique atento: Acompanhe as próximas votações do PLP 108/2024 e os posicionamentos de entidades como CNI, Febraban e Confaz.