A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, um dos maiores desafios fiscais do país nas últimas décadas, avança a passos firmes. Com os testes do novo modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já começando em julho de 2025 e as alíquotas iniciais da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previstas para 2026, com transição completa até 2033, o cenário fiscal brasileiro se prepara para uma profunda transformação. Para a indústria, um dos setores historicamente mais penalizados pela complexidade e alta carga tributária, a expectativa é de ganhos potenciais significativos, mas que demandarão planejamento estratégico e adaptação.
O Motivo da Esperança: Fim do Efeito Cascata e Ampla Não Cumulatividade
A principal razão para o otimismo da indústria reside nos pilares fundamentais do novo sistema: a eliminação do efeito cascata e a adoção de uma não cumulatividade plena, com o aproveitamento mais amplo de créditos fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva.
Atualmente, o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange ao PIS e à COFINS (que serão substituídos pela CBS), gera uma cumulatividade em cascata, onde o imposto incide sobre imposto em cada etapa da produção e comercialização. Isso resulta em um custo tributário embutido e exponencialmente maior à medida que o produto avança na cadeia, onerando sobremaneira os setores com múltiplos estágios de produção, como a indústria.
Com a Reforma, a premissa é clara: o novo sistema será um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, onde o tributo incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa. Isso significa que, ao adquirir insumos, matérias-primas e serviços, as empresas terão direito a um crédito tributário amplo, que poderá ser abatido do imposto devido na saída de seus produtos. Ou seja, quanto mais etapas o processo produtivo tiver, maior o potencial de alívio da carga tributária efetiva, pois o imposto pago em cada insumo ou serviço será compensado integralmente. Isso deve gerar uma redução de custos para a indústria, tornando os produtos brasileiros mais competitivos tanto no mercado interno quanto nas exportações.
Os Desafios da Transição: Não Uniformidade e Longo Prazo
Apesar do otimismo, é fundamental que a indústria mantenha os pés no chão e compreenda que os impactos da Reforma Tributária não serão uniformes para todos os segmentos e empresas. Setores mais intensivos em mão de obra ou que possuem cadeias produtivas mais curtas, por exemplo, podem ter um perfil de ganhos diferente daqueles que se beneficiam mais da ampla não cumulatividade.
Além disso, a transição será longa, estendendo-se até 2033. Esse período, embora necessário para a adaptação do sistema e das empresas, exigirá um acompanhamento constante e ajustes progressivos. A complexidade de gerir dois sistemas tributários (o atual e o novo) em paralelo, especialmente durante os primeiros anos da transição dual (2026-2028), demandará expertise e atenção redobrada.
A Hora da Estratégia: Revisão de Contratos, Precificação e Modelo de Negócio
Para que a indústria possa de fato se beneficiar da Reforma Tributária, o planejamento estratégico e a análise técnica aprofundada são inegociáveis. É o momento de:
- Revisão de Contratos: Cláusulas contratuais que tratam de impostos, repasses e responsabilidades deverão ser revistas. Contratos de longo prazo, de fornecimento e de prestação de serviços precisarão ser renegociados ou adaptados para refletir a nova realidade fiscal, especialmente no que tange ao impacto do fim do efeito cascata e da mudança na tributação do consumo.
- Reformulação da Precificação: Com a eliminação do efeito cascata e a ampliação dos créditos, a estrutura de custos e a margem de lucro dos produtos industriais serão alteradas. Isso exige uma revisão minuciosa da estratégia de precificação. Empresas que conseguirem repassar a redução de carga tributária para o preço final de seus produtos terão uma vantagem competitiva significativa.
- Análise Aprofundada do Modelo de Negócio: Cada empresa da indústria tem sua particularidade na cadeia de valor. É essencial entender a fundo como a Reforma afetará cada etapa do processo produtivo, desde a aquisição de matérias-primas até a venda final do produto. Isso inclui a análise de novos regimes especiais, créditos presumidos que podem ser extintos, e a reestruturação de operações para otimizar o aproveitamento dos novos créditos.
- Investimento em Tecnologia e Capacitação: Os novos sistemas de apuração e declaração exigirão sistemas de gestão atualizados e equipes capacitadas para lidar com as novas regras. Investir em tecnologia e na formação de pessoal será crucial para garantir a conformidade e a eficiência fiscal.
Transformando Desafio em Diferencial Competitivo
A Reforma Tributária, como toda grande mudança, trará desafios e oportunidades. Para a indústria brasileira, que tem sofrido com a alta complexidade e cumulatividade do sistema atual, as mudanças prometem um alívio da carga efetiva e um ganho de competitividade. No entanto, esses ganhos não virão de forma automática.
A indústria que se planejar desde já, com uma visão estratégica de longo prazo, análise técnica detalhada dos impactos em sua cadeia de valor e uma postura proativa na revisão de seus processos e contratos, estará mais preparada para transformar esse desafio em um diferencial competitivo. Aqueles que adiarem essa análise correm o risco de perder a oportunidade de se posicionar de forma mais vantajosa no novo cenário tributário. A hora de agir é agora, para garantir que o setor industrial brasileiro floresça na nova era da tributação.