A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar 214/2025, está redefinindo o cenário fiscal brasileiro. Embora muito se discuta sobre seus impactos para grandes empresas e setores da indústria, é fundamental que os corretores autônomos — um segmento vital da nossa economia — estejam alertas para as profundas mudanças que se avizinham e que afetarão diretamente seu modelo de trabalho e sua rentabilidade.
O Que Está Acontecendo? Os Novos Tributos em Cena
A essência da reforma na tributação sobre consumo reside na criação de dois novos tributos, que substituirão uma série de impostos já conhecidos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Este é o novo tributo federal que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Este será o novo imposto de competência compartilhada, que unificará o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.
A grande novidade e o ponto de atenção para os corretores autônomos é que esses novos tributos passarão a incidir também sobre os serviços prestados por profissionais autônomos, mesmo que não possuam um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Anteriormente, a tributação para autônomos era mais focada em Imposto de Renda e INSS, com o ISS sendo aplicado em muitos casos, mas sem a abrangência e a cumulatividade que os novos impostos podem trazer.
O Que Muda para o Corretor Autônomo? Um Choque na Carga Tributária
Atualmente, como pessoa física, o corretor autônomo já lida com uma carga tributária considerável, que inclui:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): A contribuição previdenciária, essencial para garantir benefícios como aposentadoria, varia entre 11% (para o plano simplificado ou autônomo que presta serviço para PJ e tem retenção) e 20% (sobre o valor recebido, para o contribuinte individual que recolhe sobre o teto).
- IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física): A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% sobre o valor recebido, dependendo da faixa de rendimento em que o corretor se enquadra na tabela progressiva.
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Imposto municipal que, em muitos casos, já é retido pela empresa contratante e cuja alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço.
Com a entrada em vigor plena da Reforma Tributária, o cenário se transformará radicalmente, pois você também passará a pagar CBS e IBS sobre seus serviços. A estimativa inicial é que esses dois novos tributos somem uma alíquota combinada de até 26,5% adicionais sobre a sua receita bruta.
➡️ Resultado Direto: A sua carga tributária total, que já é significativa, pode ultrapassar 50% da sua receita bruta. Isso representa um impacto financeiro substancial, que exige uma reavaliação completa de sua estrutura de custos e precificação dos serviços. O modelo atual de atuação como pessoa física pode se tornar economicamente inviável para muitos profissionais.
Por Que Essa Mudança?
A reforma tem como um de seus pilares a simplificação e a universalização da tributação sobre consumo. No novo modelo, a ideia é que todos os bens e serviços sejam tributados de forma semelhante, independentemente de quem os presta (pessoa física ou jurídica) ou de como são comercializados, eliminando as distorções e a complexidade do sistema atual.
O Que Fazer Agora? Planejamento é a Chave
A boa notícia é que ainda há tempo para se planejar e se adaptar à nova realidade antes que os novos tributos comecem a valer plenamente, o que ocorrerá de forma gradual. A inação, contudo, pode resultar em perdas financeiras significativas.
Se você é corretor autônomo e deseja se preparar para essas mudanças, a busca por apoio especializado é fundamental. Profissionais da área contábil e tributária podem ajudar você a:
- Abertura de Empresa: Avaliar a viabilidade e os benefícios de formalizar sua atividade por meio de um CNPJ, transformando-se em Pessoa Jurídica.
- Escolha do Melhor Regime Tributário: Com a formalização, surgem opções de regimes tributários (como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), que podem oferecer cargas tributárias mais favoráveis do que a tributação como pessoa física para determinados volumes de faturamento.
- Registro na SUSEP: Garantir que todos os registros e regulamentações necessárias junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estejam em dia, tanto para pessoa física quanto para eventual pessoa jurídica.
- Planejamento Fiscal Abrangente: Desenvolver uma estratégia fiscal personalizada para otimizar o pagamento de impostos, utilizando todas as ferramentas legais disponíveis para reduzir a carga tributária.
A Reforma Tributária é uma realidade e trará consigo transformações significativas. Para os corretores autônomos, entender essas mudanças e agir proativamente é mais do que uma necessidade, é uma questão de sobrevivência e prosperidade no mercado. O futuro de sua atuação como corretor autônomo passa, obrigatoriamente, por uma análise cuidadosa do seu enquadramento fiscal.
Você já começou a se planejar para as mudanças da Reforma Tributária? Compartilhe suas dúvidas e experiências!