A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil está prestes a se tornar realidade, trazendo um novo cenário para as empresas e, em particular, para os setores de faturamento e fiscal. A partir de 2026, as mudanças começarão a ser implementadas, exigindo adaptação e planejamento das organizações.
Este artigo detalha os principais pontos da reforma que impactarão diretamente o faturamento, as alterações nos documentos fiscais e o que sua empresa precisa fazer para se preparar para este novo ciclo.
Os Novos Pilares da Tributação: IBS, CBS e IS
A Reforma Tributária simplificará o sistema atual, substituindo diversos tributos por três novos impostos principais:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência Estadual e Municipal, substituirá o ICMS e o ISS, unificando a tributação sobre o consumo de bens e serviços.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência Federal, substituirá o PIS e a Cofins, padronizando a tributação federal sobre o consumo.
- IS (Imposto Seletivo): De competência Federal, incidirá sobre bens e serviços específicos, considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (por exemplo, cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes). Sua função é desestimular o consumo desses produtos.
Esses novos tributos visam a simplificação, a não cumulatividade plena e a desoneração de investimentos, fatores que, a longo prazo, podem otimizar o faturamento das empresas.
Impacto Direto no XML da NF-e: Novos Campos e Alíquotas de Referência
Uma das mudanças mais perceptíveis para quem lida com o dia a dia fiscal será a necessidade de adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais, especialmente a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O XML da NF-e passará a incluir novos campos para acomodar as informações dos novos tributos:
- cClassTrib (Classificação Tributária): Campo para indicar a classificação tributária da operação sob as novas regras.
- CST (Código de Situação Tributária): Embora o conceito de CST seja mantido, sua estrutura e os códigos específicos serão revisados para refletir as novas naturezas tributárias (IBS, CBS, IS).
- pIBSUF (Percentual do IBS no Estado): Informará a alíquota de IBS aplicável na UF de destino.
- pCBS (Percentual da CBS): Indicará a alíquota da CBS, com um percentual de referência inicial de 0,9%.
- vCredPres (Crédito Presumido): Campo para informar valores de créditos presumidos, se aplicáveis.
As alíquotas de referência para o início da transição, conforme divulgado, são:
- CBS: 0,9%
- IBS: 0,1%
É importante ressaltar que essas são alíquotas iniciais de referência para o período de teste e que as alíquotas finais para o regime pleno ainda serão definidas, provavelmente em patamares mais elevados para compensar a substituição dos impostos atuais.
O Ano de Transição: 2026 como Período de Teste
O ano de 2026 será um período crucial de transição e adaptação. Conforme a proposta, será um ano de teste, no qual as empresas deverão incluir o IBS e a CBS nos documentos fiscais, mas sem recolhimento efetivo desses novos tributos. O objetivo é permitir que as empresas e os sistemas se adaptem às novas exigências, testem os processos e garantam a conformidade antes da plena implementação do recolhimento, que deve ocorrer a partir de 2027.
Isso significa que, embora não haja recolhimento, a atenção à correta emissão dos documentos fiscais com os novos campos e alíquotas será fundamental para evitar problemas futuros.
O Que Sua Empresa Precisa Fazer AGORA para se Preparar
A Reforma Tributária não é um evento distante; é um processo que exige planejamento e ação imediatos. Para a galera do Faturamento e Fiscal, algumas ações são indispensáveis:
- Incluir o IBS e a CBS nos Documentos Fiscais: Comece a planejar como seu sistema de faturamento e emissão de NF-e será atualizado para comportar os novos campos e o cálculo desses tributos. A automação será crucial.
- Adaptar o Sistema para o Novo CNPJ Alfanumérico: Uma das inovações é a implementação de um CNPJ alfanumérico. Seus sistemas internos, cadastros de clientes e fornecedores, e interfaces com órgãos governamentais precisarão ser adaptados para essa nova estrutura.
- Estar Ligado nas Notas Técnicas e nas Tabelas Atualizadas: A Sefaz e a Receita Federal emitirão diversas Notas Técnicas e atualizarão tabelas para detalhar a implementação da reforma. É fundamental acompanhar essas publicações para garantir que seu sistema esteja sempre em conformidade.
- Ler e Compreender as Notas Técnicas Cruciais:
- Nota Técnica 2025.001 (08/05/2025): Focada na implementação do novo CNPJ alfanumérico. Compreender essa NT é vital para a adaptação dos cadastros e sistemas.
- Nota Técnica 2025.002 (15/04/2025): Aborda a adequação dos leiautes para os novos tributos (IBS, CBS, IS). Esta NT será o guia para as alterações no XML da NF-e e outros documentos fiscais.
Conclusão: Estamos Juntos Nessa Jornada!
A Reforma Tributária representa um marco histórico para o sistema tributário brasileiro. Embora o período de transição possa trazer desafios, a simplificação e a não cumulatividade plena prometem um ambiente de negócios mais eficiente a longo prazo.
Para os profissionais de faturamento e fiscal, a palavra de ordem é antecipação. Comece a planejar, adapte seus sistemas, capacite suas equipes e mantenha-se atualizado com as publicações oficiais. Estamos juntos nessa jornada de transformação e, com o preparo adequado, sua empresa estará pronta para navegar com sucesso pelas novas regras tributárias.