A Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, está se tornando cada vez mais tangível, especialmente com os recentes anúncios sobre o desenvolvimento do seu sistema de arrecadação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), peça-chave na infraestrutura tecnológica do governo, anunciou uma novidade aguardada: a disponibilização, em junho de 2025, de uma versão de testes do novo sistema tributário.
Este é um marco crucial, pois representa o início da fase de experimentação prática de como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão apurados, declarados e recolhidos.
Ambiente de Testes: Validando ERPs e Documentos Fiscais
Especialistas do setor fiscal e de TI estão com as expectativas elevadas. A abertura deste ambiente de testes restrito permitirá que as empresas validem seus próprios ERPs (softwares de gestão empresarial), enviando documentos fiscais para simulação e verificando a compatibilidade de seus sistemas com a nova arquitetura. A previsão é que a nova infraestrutura entre em operação a partir de 1º de janeiro de 2026, com ajustes contínuos baseados nos retornos das empresas e do mercado, visando sua plena implementação em 2027.
Essa fase de testes é de suma importância. Ela dará às empresas a oportunidade de identificar falhas, realizar os ajustes necessários em seus sistemas e processos, e garantir que a transição para o novo regime seja o mais suave possível.
Funcionalidades Prometidas: Simplificação e Automação
As funcionalidades previstas para o novo sistema são ambiciosas e visam trazer um nível de simplificação e automação inédito para o cenário tributário brasileiro:
- Declaração Pré-Preenchida: Uma das inovações mais aguardadas é a geração de uma declaração pré-preenchida, elaborada pela Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor (que reúne representantes de estados e municípios). Isso promete reduzir significativamente o trabalho manual e os erros nas declarações.
- Novo Modelo de CNPJ: A adoção de um novo modelo de CNPJ, que incluirá letras e números, com início de vigência estimado para o fim do primeiro semestre de 2026, é outra mudança relevante que impactará os cadastros e sistemas das empresas.
- Calculadora Integrada: A expectativa é que o contribuinte tenha acesso a uma calculadora integrada aos documentos fiscais, capaz de apurar os tributos de forma automatizada. Essa ferramenta será um diferencial para a agilidade e precisão na apuração.
Para que essas funcionalidades operem plenamente, é fundamental que as empresas já estejam se adequando às notas técnicas que preveem a separação dos tributos CBS e IBS, além da adoção do “split payment”. Este mecanismo é crucial para a apropriação correta do crédito financeiro ao longo da cadeia: se o imposto for recolhido, o crédito é repassado; caso contrário, não. Isso garante maior transparência e controle sobre o fluxo do crédito tributário.
Fase Experimental e a Necessidade de Controle Paralelo
É vital que as empresas compreendam que o sistema de arrecadação da Reforma Tributária permanecerá em fase experimental até o final de 2026. Isso significa que, embora seja uma grande ajuda, ele ainda estará em processo de aprimoramento.
Diante disso, é imprescindível que as empresas mantenham controles paralelos e façam análises internas rigorosas para verificar a confiabilidade da solução desenvolvida pelo governo. A dupla checagem será fundamental para evitar inconsistências, garantir a correta apuração e declaração dos tributos, e mitigar riscos de autuações futuras. A vigilância e a proatividade serão as maiores aliadas dos contribuintes neste período de transição.