Nos últimos dias, o impacto da Reforma Tributária sobre o setor de serviços tem sido um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro. E, sim, se as diretrizes programadas forem mantidas, a carga tributária para os prestadores de serviços sofrerá um aumento drástico, com consequências que podem remodelar significativamente esse importante segmento da economia.
A Nova Realidade das Alíquotas: Um Salto na Carga Tributária
A principal preocupação reside na substituição de impostos e contribuições atuais pelos novos tributos do IVA Dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Atualmente, muitos prestadores de serviços pagam uma combinação de:
- PIS: 0,65%
- Cofins: 3,00%
- ISS: 5,00%
- Total: 8,65%
Com a reforma, essa combinação será substituída pela CBS (com alíquota estimada em 9%) e pelo IBS (com alíquota estimada em 16%), somando um total de 25%. Isso representa um aumento de 189% apenas na carga desses impostos.
Ao se considerar os demais impostos que não serão alterados, como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), com uma alíquota de 4,80%, e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com 2,88%, a carga tributária total para os prestadores de serviços que operam fora do Simples Nacional poderá saltar de 16,33% para 32,68%, configurando um aumento de 100,12%.
Quadro Demonstrativo (Exemplo Ilustrativo):
| Tributo Atual | Alíquota (%) | Tributo Pós-Reforma | Alíquota Estimada (%) |
|---|---|---|---|
| PIS | 0,65 | ||
| COFINS | 3,00 | ||
| ISS | 5,00 | CBS | 9,00 |
| IBS | 16,00 | ||
| Subtotal (Antes) | 8,65 | Subtotal (Depois) | 25,00 |
| IRPJ | 4,80 | IRPJ | 4,80 |
| CSLL | 2,88 | CSLL | 2,88 |
| Total (Antes) | 16,33 | Total (Depois) | 32,68 |
(Nota: O quadro não leva em consideração o abatimento de insumos que poderão gerar créditos, conforme detalhado abaixo.)
Consequências Potenciais: Pejotização, Informalidade e Inflação
Um aumento tão expressivo na carga tributária pode desencadear uma série de consequências negativas:
- Aumento da Pejotização: Profissionais autônomos e até empregados podem ser incentivados a abrir PJs (Pessoas Jurídicas) para tentar otimizar a carga, especialmente se o Simples Nacional se mantiver atrativo para faixas de faturamento específicas.
- Crescimento da Informalidade: Empresas e profissionais podem buscar atuar na informalidade para fugir da alta tributação, resultando em menor arrecadação para o Estado e precarização das relações de trabalho.
- Inflação: Para não perderem sua margem de lucro, muitos prestadores de serviços deverão repassar esse aumento de custos para o preço final, o que pode gerar um efeito inflacionário em diversos setores da economia.
O Fator “Não Cumulatividade”: O Calcanhar de Aquiles do Setor de Serviços
A principal justificativa para o aumento da carga aparente nos serviços é o princípio da não cumulatividade que regerá o IBS e a CBS. A ideia é que, ao longo da cadeia produtiva, as empresas possam “descontar” o imposto pago em suas aquisições (insumos, produtos, serviços) do imposto devido em suas vendas.
No entanto, para os prestadores de serviços, esse mecanismo apresenta um desafio significativo. Tomemos como exemplo um salão de cabeleireiro ou uma advogada:
- Salão de Cabeleireiro: Compra xampu, tesoura, secador, produtos de beleza. Esses são insumos que podem gerar crédito (o “desconto” do imposto pago pelo fabricante ou distribuidor). Contudo, esses itens não representam a maior parte da estrutura de custos de um salão. O grosso da despesa é a mão de obra contratada (salários, encargos).
- Advogada: Pode deduzir aluguel de escritório, material de escritório, softwares. Mas, assim como no salão, o maior custo é o esforço humano, o conhecimento técnico, a mão de obra da própria advogada e de sua equipe.
O ponto crítico é que a mão de obra, que representa a maior parcela dos custos dos prestadores de serviços, não gera crédito de IVA Dual. Isso significa que, na prática, muitos prestadores de serviços terão quase nenhum crédito para tomar, absorvendo, assim, grande parte da nova e elevada alíquota.
Conforme a análise, se o prestador de serviço não conseguir esses “descontos” ao longo da cadeia de produção, ele terá duas alternativas: cobrar mais pelos seus serviços (aumentando o preço para o consumidor final) ou perder na sua margem de lucro (comprometendo a saúde financeira do negócio).
Simples Nacional: Um Refúgio Potencial?
Uma nota importante é que, se um prestador de serviço tem um faturamento que permite o enquadramento no Simples Nacional, ele não terá grandes mudanças. Mesmo com a aprovação da reforma, o Simples Nacional deverá ser mantido, o que permitirá a essas empresas continuar com a mesma carga tributária simplificada. Isso pode fazer com que empresas com faturamento que se encaixam no limite do Simples Nacional se mantenham nesse regime, buscando mitigar o impacto.
O Desafio da Mão de Obra e a Uniformidade Setorial
O fato de que todos os prestadores de serviços estarão na mesma situação pode, em certa medida, minimizar o impacto competitivo entre eles, já que o aumento de custos será generalizado no setor. No entanto, o duro golpe recairá sobre atividades econômicas que envolvem a contratação de grande massa de trabalhadores, pois a mão de obra, como mencionado, não gera crédito de IVA Dual, desequilibrando a equação de custos para essas empresas.
A Reforma Tributária, embora busque a simplificação e a não cumulatividade plena, parece apresentar um grande desafio para o setor de serviços, que, pela sua natureza, tem na mão de obra seu principal “insumo”, e este não é passível de creditamento no novo sistema de IVA. O debate sobre como mitigar esse impacto é urgente e essencial para o futuro desses negócios no Brasil.