A tão aguardada e complexa implementação da Reforma Tributária está se aproximando rapidamente – e o segundo semestre de 2025 será um período decisivo para empresas de todos os portes no Brasil. Com as primeiras fases de teste e homologação batendo à porta, a inação pode significar prejuízos e travamento de operações essenciais.
É crucial entender o cronograma e os requisitos para garantir que sua empresa esteja alinhada com as novas exigências fiscais.
Cronograma de Implantação: Fique Atento às Datas Chave!
O processo de transição para o novo modelo tributário será gradual, mas com marcos importantes que exigirão ações concretas da sua parte:
- Julho/2025 – Início dos Testes em Ambiente de Homologação:
- Este é o ponto de partida para a validação dos novos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
- Os campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já devem estar presentes para que as empresas possam realizar os primeiros testes de integração e validação em um ambiente seguro, que simula a produção sem impactar as operações reais.
- Outubro/2025 – Entrada em Produção Oficial (Produção Assistida):
- Os novos layouts entram em produção oficial. Isso significa que, a partir desta data, os campos de CBS e IBS deverão constar nas notas fiscais emitidas.
- Embora as alíquotas simbólicas ainda não sejam obrigatórias para cálculo ou recolhimento, a produção assistida estará liberada. Este período é crucial para que as empresas se familiarizem com o novo formato e ajustem seus sistemas sem o risco de rejeições por erros nas alíquotas.
- Janeiro/2026 – Alíquotas Simbólicas se Tornam Obrigatórias:
- Este é o marco que exigirá máxima atenção. A partir de janeiro de 2026, as alíquotas simbólicas de CBS e IBS passam a ser obrigatórias e sujeitas a validação.
- CBS: 0,9%
- IBS: 0,1%
- A não conformidade ou o preenchimento incorreto desses campos podem levar à rejeição das notas fiscais, travando suas emissões e, consequentemente, suas operações de venda.
Exemplos de Rejeições que Podem Travar Suas Emissões (Conforme NT 2025.002 v1.01):
A Nota Técnica 2025.002 v1.01 já detalha possíveis erros que culminarão em rejeições de notas fiscais, como:
- Rejeição 1026: IBS da UF deve ser 0,1% (em 2026)
- Rejeição 1027: IBS da UF deve ser 0,05% (em 2027/2028)
- Rejeição 1036: IBS do Município deve ser 0 (em 2026)
- Rejeição 1037: CBS deve ser 0,9% (em 2026)
- Rejeição 1115: IBS/CBS não informado
Essas rejeições demonstram a necessidade de um preenchimento preciso dos novos campos, mesmo com alíquotas simbólicas.
E o Simples Nacional? Como Fica?
Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam se atentar, embora com algumas particularidades:
- Dispensa das Alíquotas em 2026: Durante o ano de 2026, as empresas do Simples Nacional estarão dispensadas de recolher as alíquotas simbólicas de IBS e CBS.
- Atualização dos Layouts Continua Obrigatória: A dispensa do recolhimento não as isenta da necessidade de atualizar seus sistemas para os novos layouts da NF-e e NFC-e, incluindo os campos de IBS e CBS.
- Opção de Recolhimento em 2027: A partir de 2027, as empresas do Simples Nacional terão a opção de recolher o IBS e a CBS fora do regime simplificado. Essa decisão será semestral e irretratável, exigindo uma análise cuidadosa dos impactos tributários.
Checklist Essencial para a Sua Empresa:
Para garantir uma transição suave e evitar transtornos, sua empresa deve iniciar os preparativos agora:
- Validar os novos layouts de NF-e e NFC-e conforme a Nota Técnica 2025.002.
- Atualizar seu sistema ERP e demais sistemas fiscais para comportar os novos campos e cálculos até outubro de 2025.
- Testar exaustivamente em ambiente de homologação a partir de julho de 2025.
- Planejar a produção assistida entre outubro e dezembro de 2025.
- Treinar sua equipe fiscal e de TI sobre as novas regras, processos e sistemas.
- Consultar seu contador ou consultor tributário para entender os impactos específicos no seu negócio e traçar as melhores estratégias.
Não Espere Janeiro para Agir!
A mensagem é clara: não espere janeiro de 2026 para agir. Em outubro de 2025, seu sistema já precisará estar em produção com os novos layouts. Antecipar os testes e a adaptação reduz drasticamente os riscos de paralisação nas suas emissões de notas e evita prejuízos. A verdade é que quem deixar para janeiro, já estará atrasado.
A Reforma Tributária não será adiada. As empresas que se prepararem agora, realizando os testes e adaptações necessárias, sairão na frente, garantindo a continuidade de suas operações e o compliance fiscal.
Compartilhe este alerta com seu time, fornecedores e clientes. A conscientização e a colaboração serão fundamentais neste processo de transição.
E por aí? Como estão os preparativos para o início dessa fase de testes?