Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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1. VISÃO GERAL DA REFORMA – TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO O nosso Sistema de Tributação atual sobre o consumo se dá pela incidência de 5 tributos distintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Continue Lendo1. Visão geral da Reforma – Tributação sobre o consumo O complexo sistema tributário brasileiro sobre o consumo, caracterizado pela incidência de cinco tributos distintos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Continue Lendo1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Continue LendoResumo: A não-cumulatividade plena emerge como um princípio essencial e um requisito fundamental para o bom funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme delineado nos artigos 47 ao 53 da Lei Complementar nº 214/2025. Entenda a importância desse mecanismo para evitar a tributação em […]
Continue LendoResumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
Continue LendoResumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Continue LendoA Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Continue LendoA aguardada Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, traz consigo importantes mudanças no cenário tributário federal, impactando diretamente a sistemática de retenção na fonte. Uma das alterações mais significativas diz respeito ao tratamento do PIS/Pasep e da Cofins, mas é crucial entender o panorama completo para evitar equívocos. […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, enfrenta obstáculos significativos — desde conflitos federativos até críticas técnicas de auditores fiscais e setores econômicos. Embora o PLP 108/2024 avance formalmente, sua implementação prática ainda é incerta. Neste artigo, analisamos os principais desafios que podem atrasar ou comprometer a efetividade da reforma. 1. Conflitos Federativos: A Batalha pelo Comitê Gestor Um […]
Continue LendoIntrodução A página oficial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou hoje, 06/05/2025, a Tabela de Código de Classificação Tributária (CST) aplicável ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos são parte central da Reforma Tributária e substituirão o ICMS, ISS, PIS e COFINS. Essa atualização é essencial para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais, que precisarão adequar seus […]
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