Categoria: Reforma Tributária

Cashback na Reforma Tributária: Guia Completo sobre Devolução do IBS e CBS para Famílias de Baixa Renda

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O cashback tributário é um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), permitindo que famílias de baixa renda recebam de volta parte dos impostos pagos sobre consumo. Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona essa devolução, quem tem direito, como solicitar e quais são as regras aplicáveis. Se você faz parte de uma família de […]

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Simples Nacional: Guia Completo das Mudanças com a Reforma Tributária

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O Que Muda no Simples Nacional? O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, passará por transformações significativas com a Reforma Tributária (LC 214/2025). As principais mudanças incluem: ✔ Substituição do PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)✔ Nova opção de tributação: recolher IBS e CBS “por dentro” ou “por […]

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Imposto Seletivo (IS): Nova Tributação

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O Que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo federal que entrará em vigor em 2027, criado pela Lei Complementar nº 214/2025. Conhecido como “imposto do pecado“, ele tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Principais Características […]

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Zona Franca de Manaus: Incentivos Fiscais

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A ZFM na Nova Reforma Tributária A Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos principais polos de desenvolvimento da região Norte, mantém seu regime especial de incentivos fiscais após a Reforma Tributária de 2025 (LC 214/2025). Este artigo explica detalhadamente: ✔ Como funcionam os benefícios para empresas na ZFM✔ Novas regras do IBS e CBS para operações na área✔ Prazos de vigência dos incentivos (até […]

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Tributação na Venda de Máquinas e Equipamentos Usados

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Como Funciona a Tributação de Bens Usados? A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece novas regras para a tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na venda de máquinas, veículos e equipamentos usados. Este artigo explica detalhadamente: ✔ Quando incidem impostos na revenda✔ Diferenças entre aquisições até 2032✔ Como calcular o custo líquido✔ Alíquotas reduzidas e isenções *(Art. […]

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Renaval: O Regime Tributário que Impulsiona a Indústria Naval Brasileira

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Introdução ao Renaval: O Que é e Como Funciona? O Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval), estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, é um importante mecanismo de fomento ao setor naval brasileiro. Esse regime especial oferece suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para empresas que atuam […]

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Reidi: Como Funciona o Regime de Incentivo à Infraestrutura?

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Introdução ao Reidi: O Que é e Para Que Serve? O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) foi criado pela Lei Complementar nº 214/2025 para estimular investimentos em obras de infraestrutura no Brasil. Esse benefício fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de: […]

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Reporto: Regime Tributário para Modernização Portuária e Ferroviária

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O Reporto é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 214/2025 com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura portuária e ferroviária brasileira. Esse incentivo fiscal permite a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na aquisição de máquinas, equipamentos e peças de reposição, convertendo-se em alíquota zero após cinco anos. Neste […]

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Regimes dos Bens de Capital: Aquisição e Benefícios Fiscais

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Os bens de capital são ativos essenciais para empresas que buscam produzir bens de consumo ou serviços. Eles representam investimentos em máquinas, equipamentos, veículos e outros recursos necessários para a produção. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras foram estabelecidas sobre a aquisição desses bens, incluindo benefícios fiscais como suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]

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Regime Específico para Agências de Turismo: Guia Completo da Reforma Tributária

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Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para as agências de turismo, estabelecendo um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas de tributação. Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona o regime tributário para agências de turismo✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Créditos fiscais para agências e clientes✅ Tabela prática com resumo das regras Se você é dono […]

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