Panorama dos Regimes Tributários Brasileiros
O sistema tributário brasileiro oferece três opções principais para empresas:
1. Simples Nacional
Para quem: MEIs e empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano
Vantagens:
- Unificação de 8 tributos em uma guia
- Alíquotas progressivas
- Redução da burocracia
Desvantagens: Limitação de faturamento e atividades
2. Lucro Presumido
Para quem: Empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano
Características:
- Presunção de lucro por setor (8% a 32%)
- PIS e COFINS cumulativos
- ICMS e ISS por estado/município
3. Lucro Real
Para quem: Todas as empresas, obrigatório para algumas
Detalhes:
- Tributação sobre o lucro efetivo
- PIS e COFINS não-cumulativos
- Complexidade contábil
Comparativo Detalhado
| Item | Simples | Presumido | Real |
|---|---|---|---|
| Faturamento Máximo | R$4,8mi | R$78mi | Ilimitado |
| Carga Tributária Média | 6-16% | 22-34% | 25-40% |
| Complexidade | Baixa | Média | Alta |
Fatores de Escolha
Na decisão, considere:
- Faturamento anual projetado
- Margem de lucro do negócio
- Possibilidade de créditos fiscais
- Obrigações acessórias
- Atividade exercida