Introdução
A página oficial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou hoje, 06/05/2025, a Tabela de Código de Classificação Tributária (CST) aplicável ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos são parte central da Reforma Tributária e substituirão o ICMS, ISS, PIS e COFINS.
Essa atualização é essencial para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais, que precisarão adequar seus processos e softwares às novas regras.
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O Que São IBS e CBS?
A Reforma Tributária unificou vários impostos em dois principais:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS, sendo um imposto estadual e municipal.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS e COFINS, sendo uma contribuição federal.
Essa simplificação busca reduzir a burocracia e harmonizar a tributação no Brasil.
O Que é a Tabela de CST e Por Que Ela é Importante?
A Tabela de Código de Situação Tributária (CST) define as alíquotas e regras de tributação para cada operação. Com a mudança para IBS e CBS, os códigos antigos do ICMS, PIS e COFINS serão substituídos por novos.
Principais Impactos:
✔ Sistemas de emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados.
✔ Empresas devem revisar seus cadastros fiscais.
✔ Contadores devem se adaptar às novas classificações.
Como se Preparar para a Mudança?
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- Atualize seu sistema de gestão fiscal (consulte seu fornecedor de software).
- Treine sua equipe contábil sobre as novas regras.
- Acompanhe as atualizações no site da NF-e e da Receita Federal.
Conclusão
A publicação da Tabela de CST do IBS e CBS marca um passo importante na implementação da Reforma Tributária. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva e evitarão erros na emissão de documentos fiscais.
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