Abaixo, você encontrará uma tabela detalhada com todos os tributos relevantes para a sua cidade, incluindo taxas, alíquotas e códigos tributários. Essas informações são fundamentais para o planejamento e a gestão eficiente do seu negócio na área da saúde.
| Item LC 116/157 | Código do Serviço | Descritivo Completo do Serviço | Aliquota |
| 1.01 | 620150101 | Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda | 2,50% |
| 1.01 | 6204001 | Análise para Determinação das Necessidades do Cliente ou do Mercado Potencial e a Especificação Técnica do Sistema Quanto à Definição das Funcionalidades e Campo de Aplicação | 2,00% |
| 1.02 | 620150102 | Programação com Uso de Ferramentas e de Linguagens de Programação | 2,00% |
| 1.02 | 6202301 | Desenvolvimento de Sistemas ou Programas de Computador (Software) Que Permitem a Realização de Customizações (Adaptações Às Necessidades Específicas de Um Cliente ou Mercado Particular) | 2,00% |
| 1.02 | 749019901 | Serviços de Design Gráfico e de Diagramação | 2,00% |
| 1.03 | 18303 | Reprodução de Software em Qualquer Suporte | 2,00% |
| 1.03 | 5811504 | Edição Eletrônica ou On Line de Livros Literários, Didáticos, Infantis, Dicionários, Atlas, Enciclopédias | 2,00% |
| 1.03 | 581230202 | Edição Eletrônica ou Online de Jornais | 2,00% |
| 1.03 | 581310002 | Edição Eletrônica ou On Line de Revistas e de Outras Publicações Periódicas de Conteúdo Geral ou Técnico | 2,00% |
| 1.03 | 619060100 | Provedores de Acesso Às Redes de Comunicações | 2,00% |
| 1.03 | 620150103 | Serviços de Armazenamento de Dados e Atividades de Distribuição de Conteúdo Eletrônico On Line | 2,00% |
| 1.03 | 631190001 | Processamento de Dados com a Respectiva Emissão de Relatórios e Críticas | 2,00% |
| 1.03 | 631190003 | Atividades de Disponibilização de Infra-Estrutura para Os Serviços de Tratamento de Dados, Hospedagem na Internet e Outras Atividades Relacionadas, Como: Serviços de Armazenamento de Dados, Hospedagem de Páginas Da Internet (Webhosting) e S | 2,00% |
| 1.03 | 631190005 | Serviços de Escaneamento e Leitura Ótica de Documentos e Atividades de Distribuição On Line de Conteúdo Eletrônico | 2,00% |
| 1.03 | 6319401 | Acesso a Programas na Internet, Entretenimento, Páginas de Publicidade e Outros | 2,00% |
| 1.03 | 6319403 | Serviços de E-Mail | 2,00% |
| 1.03 | 829970700 | Salas de Acesso à Internet | 2,00% |
| 1.04 | 620150104 | Desenvolvimento de Projetos e Modelagem de Banco de Dados Sob Encomenda | 2,00% |
| 1.04 | 620310004 | Jogos de Computador para Todas As Plataformas | 2,00% |
| 1.05 | 620150105 | Fornecimento de Documentação de Programas de Computador Desenvolvidos Sob Encomenda | 2,00% |
| 1.05 | 6202302 | Licenciamento ou a Outorga de Autorização de Uso Dos Programas de Computador Customizáveis | 2,00% |
| 1.05 | 620310002 | Llicenciamento ou a Outorga de Autorização de Uso Dos Programas de Computador Não-Customizáveis | 2,00% |
| 1.05 | 620310003 | Distribuidores Autorizados de Programas de Computador Não-Customizáveis, Que São Responsáveis Pela Concessão e Regularização de Licenças para Uso, Treinamento, Etc. | 2,00% |
| 1.06 | 6204002 | Serviços de Assessoria Quanto Aos Tipos de Configurações de Hardware e Software, Consultoria na Integração Dos Sistemas e Acompanhamento, Gerenciamento e Fiscalização de Projetos de Informática | 2,00% |
| 1.07 | 2651501 | Serviços de Concepção e Integração de Sistemas de Automação Industrial | 2,00% |
| 1.07 | 620150106 | Bancos de Dados On Line | 2,00% |
| 1.07 | 620910001 | Serviços de Instalação de Equipamentos de Informática e Programas de Computadore de Recuperação de Panes Informáticas | 2,00% |
| 1.07 | 620910002 | Atividades de Assessoramento Ao Usuário na Utilização de Sistemas, Remotamente ou em Suas Instalações (Help-Desk) | 2,00% |
| 1.07 | 620910003 | Manutenção em Tecnologias Da Informação: Disponibilização para O Usuário Final de Modificações Necessárias Ao Sistema, Aprimoramento de Recursos, Funções e Características Técnicas Dos Programas e Correção de Falhas no Sistema | 2,00% |
| 1.07 | 620910099 | Outras Atividades de Informática, Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 1.07 | 631190006 | Serviços de Banco de Dados | 2,00% |
| 1.07 | 6319402 | Operação de Páginas de Internet (Websites) ou de Ferramentas de Busca (Search Engine) para Gerar e Manter Grandes Bases de Dados de Endereços e Conteúdos de Internet | 2,00% |
| 1.07 | 951180001 | Serviços de Suporte e Manutenção de Hardware e Software | 2,00% |
| 1.08 | 620150201 | Web Design | 2,00% |
| 1.08 | 6204003 | Atividades de Atualização de Websites: Atividades de Inserção e Retirada de Informações, Atualização de Arquivos, Banco de Dados, Inserção de Banners e Links | 2,00% |
| 1.08 | 6204004 | Serviços de Customização de Programas de Computador Customizáveis | 2,00% |
| 1.08 | 631190004 | Hospedagem de Aplicações ou Serviços de Transferência Contínua de Som e Imagem Através Da Internet | 2,00% |
| 1.08 | 6319404 | Operação de Portais Da Internet Que Atualizam Periodicamente Seu Conteúdo | 2,00% |
| 1.09 | 631190007 | Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, de Conteúdos de Áudio, Vídeo, Imagem e Texto Por Meio Da Internet, Respeitada a Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos, Exceto a Distribuição de Conteúdos Pelas Prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de Que Trata a Lei no 12.485, de 12 de Setembro de 2011, Sujeita Ao Icms | 5,00% |
| 2.01 | 721000001 | Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento das Ciências Físicas e Naturais | 2,00% |
| 2.01 | 722070000 | Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Sociais e Humanas | 2,00% |
| 2.01 | 7320301 | Serviços de Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública | 2,00% |
| 2.01 | 855030205 | Atividades das Fundações de Apoio à Pesquisa Ligadas Às Universidades, Exceto na Área de Saúde | 2,00% |
| 2.01 | 866070003 | Atividades das Fundações de Apoio à Pesquisa Ligadas Às Universidades na Área de Saúde | 2,00% |
| 3.01 | 7740303 | Serviços de Cessão de Direito de Uso de Marcas e de Sinais de Propaganda. | 3,00% |
| 3.02 | 7312202 | Serviços de Locação de Espaços Publicitários Externos ou Equipamentos Urbanos e Internos | 2,00% |
| 3.02 | 82302 | Casas de Festas e Eventos | 2,00% |
| 3.02 | 9003501 | Serviços de Exploração de Salas de Espetáculos | 2,00% |
| 3.02 | 910230102 | Exploração de Lugares e Prédios Históricos e Atrações Similares | 2,00% |
| 3.02 | 932989901 | Serviços de Exploração de Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Canchas e Congêneres, para Realização de Eventos ou Negócios de Qualquer Natureza. | 2,00% |
| 3.02 | 9609204 | Exploração de Máquinas de Serviços Pessoais Acionadas Por Moeda | 2,00% |
| 3.03 | 491160001 | Locação de Infra-Estrutura Da Rede de Ferrovias | 5,00% |
| 3.03 | 773909903 | Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito de Passagem ou Permissão de Uso, Compartilhado ou Não, de Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos e Condutos de Qualquer Natureza. | 5,00% |
| 3.04 | 773220201 | Cessão de Andaimes, Plataformas de Trabalho, Palcos, Coberturas e Outras Estruturas de Uso Temporário Sem Montagem e Desmontagem | 5,00% |
| 3.04 | 900190603 | Fornecimento de Telão com Operador | 5,00% |
| 4.01 | 863050101 | Serviços de Medicina e Biomedicina. | 2,00% |
| 4.01 | 863050201 | Serviços de Medicina e Biomedicina. | 2,00% |
| 4.01 | 8659901 | Serviços de Anestesista | 2,00% |
| 4.01 | 8659999 | Outras Atividades de Serviços Profissionais Da Área de Saúde Não Especificados Anteriormente Nesta Subclasse | 2,00% |
| 4.01 | 869099999 | Outras Atividades Relacionadas com a Atenção à Saúde Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 4.02 | 864020201 | Serviços de Análises Clínicas | 2,00% |
| 4.02 | 8640203 | Serviços de Diálise e Nefrologia | 2,00% |
| 4.02 | 8640204 | Serviços de Tomografia | 2,00% |
| 4.02 | 864020501 | Serviços de Radiologia Médica e Odontológica | 2,00% |
| 4.02 | 864020502 | Serviços de Radiodiagnósticos | 2,00% |
| 4.02 | 864020801 | Serviços de Diagnóstico Por Registro Gráfico – Ecg, Eeg | 2,00% |
| 4.02 | 864020802 | Serviços de Diagnóstico Por Registro Gráfico- Polissonografia | 2,00% |
| 4.02 | 864020803 | Serviços de Diagnóstico Por Registro Gráfico – Audiometria | 2,00% |
| 4.02 | 864020804 | Outros Tipos de Serviços de Diagnóstico Por Registro Gráfico | 2,00% |
| 4.02 | 864020900 | Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos – Endoscopia e Outros Exames Análogos | 2,00% |
| 4.02 | 864021000 | Serviços de Quimioterapia | 2,00% |
| 4.02 | 864021100 | Serviços de Radioterapia | 2,00% |
| 4.02 | 8640213 | Serviços de Litotripsia | 2,00% |
| 4.02 | 864029901 | Serviços de Exames de Funções Pulmonar | 2,00% |
| 4.02 | 864029902 | Outros Serviços de Complementação Diagnóstica Não Especificados Anteriormente | 2,00% |
| 4.03 | 861010100 | Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidades para Atendimento a Urgências | 2,00% |
| 4.03 | 8610102 | Atividades de Atendimento em Pronto-Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências | 2,00% |
| 4.03 | 863050102 | Serviços de Clínicas, Consultórios, Ambulatórios e de Postos e Polclínicas, Sem Internação, Equipados para a Realização de Procedimentos Cirúrgicos | 2,00% |
| 4.03 | 863050202 | Serviços de Clínicas, Consultórios, Ambulatórios , Postos de Assistência Médica Equipados para a Realização de Exames Complementares | 2,00% |
| 4.03 | 863050301 | Serviços de Consulta e Tratamento Médico Prestados em Consultórios, Clínicas, Posto de Assistência Médica, Policlínicas, Clínicas de Empresas , Centros Geriátricos e no Domicílio do Paciente | 2,00% |
| 4.03 | 863050600 | Serviços de Vacinação e Imunização Humana | 2,00% |
| 4.03 | 863059900 | Atividades de Atenção Ambulatorial Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 4.03 | 864020100 | Laboratórios de Anatomia Patológica e Citológica | 2,00% |
| 4.03 | 864020202 | Serviços de Laboratórios de Análises Clínicas e Biologia Molecular | 2,00% |
| 4.03 | 8650301 | Serviços de Clínica, Consultório, Centros e Núcleos de Atenção Psicológica | 2,00% |
| 4.03 | 8650303 | Serviços de Clínica, Consultório, Centros e Núcelos de Psicanálise | 2,00% |
| 4.03 | 871150100 | Clínicas e Residências Geriátricas | 2,00% |
| 4.03 | 872040101 | Serviços de Assistência Médica e Psicossocial Realizados em Centros de Assistência Psicossocial, Exceto em Centros de Reabilitação para Dependentes Químicos, Sem Alojamento | 2,00% |
| 4.03 | 872049904 | Atividades de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental e Dependência Química e Grupos Similares Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 4.04 | 8659905 | Serviços de Instrumentação Cirúrgica | 2,00% |
| 4.05 | 864020600 | Serviços de Ressonância Magnética | 2,00% |
| 4.05 | 869090102 | Serviços de Acupuntura | 2,00% |
| 4.06 | 864020700 | Serviços de Diagnóstico Por Imagem Sem Uso de Radiação Ionizante, Exceto Ressonância Magnética | 2,00% |
| 4.06 | 8650100 | Atividades de Enfermagem | 2,00% |
| 4.07 | 8659902 | Serviços Farmacêuticos | 2,00% |
| 4.08 | 86504 | Atividades de Fisioterapia | 2,00% |
| 4.08 | 86505 | Atividades de Terapia Ocupacional | 2,00% |
| 4.08 | 8650600 | Atividades de Fonoaudiologia | 2,00% |
| 4.09 | 864021201 | Serviços de Hemoterapia | 2,00% |
| 4.09 | 864029903 | Outros Serviços de Complementação Terapêutica Não Especificados Anteriormente | 2,00% |
| 4.09 | 8650700 | Atividades de Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral | 2,00% |
| 4.09 | 869090101 | Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana, Exceto Acupuntura | 2,00% |
| 4.10 | 86502 | Atividades de Profissionais Da Nutrição | 2,00% |
| 4.11 | 863050103 | Serviços de Obstetrícia | 2,00% |
| 4.12 | 863050401 | Serviços de Clínicas, Consultórios , Ambulatórios Odontológicos e no Domicílio do Paciente | 2,00% |
| 4.13 | 325070702 | Serviços de Sufassagem para Atingir O Grau de Dioptria Óptica | 2,00% |
| 4.13 | 8659903 | Serviços de Ortóptica | 2,00% |
| 4.14 | 325070600 | Serviços de Prótese Dentária | 2,00% |
| 4.15 | 8650304 | Serviços de Psicanálise | 2,00% |
| 4.16 | 8650302 | Serviços de Psicologia | 2,00% |
| 4.17 | 8511202 | Creches | 2,00% |
| 4.17 | 8711502 | Instituições de Longa Permanência para Idosos | 2,00% |
| 4.17 | 8711503 | Atividades de Assistência a Deficientes Físicos, Imunodeprimidos e Convalescentes | 2,00% |
| 4.17 | 8711504 | Centros de Apoio a Pacientes com Câncer e com Aids | 2,00% |
| 4.17 | 8711505 | Condomínios Residenciais para Idosos | 2,00% |
| 4.17 | 872040102 | Serviços de Assistência Médica e Psicossocial Realizados em Centros de Reabilitação para Dependentes Químicos, Sem Alojamento | 2,00% |
| 4.17 | 872049902 | Serviços de Assistência à Crianças Sem Lar | 2,00% |
| 4.17 | 872049903 | Centros de Reabilitação para Dependentes Químicos com Alojamento | 2,00% |
| 4.17 | 873010100 | Orfanatos | 2,00% |
| 4.17 | 873019902 | Centros Correcionais para Jovens | 2,00% |
| 4.18 | 863050702 | Serviços de Clínica de Reprodução Humana Assistida | 2,00% |
| 4.19 | 863050701 | Banco de Esperma | 2,00% |
| 4.19 | 864021202 | Serviços de Banco de Sangue | 2,00% |
| 4.19 | 8640214 | Serviços de Bancos de Células e Tecidos Humanos | 2,00% |
| 4.19 | 8690902 | Atividades de Bancos de Leite Humano | 2,00% |
| 4.20 | 864020204 | Postos de Coleta Laboratorial | 2,00% |
| 4.20 | 864020805 | Serviços de Coleta de Sêmen | 2,00% |
| 4.20 | 8659904 | Serviços de Coleta de Sangue, Leite, Tecidos, Orgãos e Materiais Biológicos de Qualquer Natureza | 2,00% |
| 4.21 | 862160100 | UTI Móvel | 2,00% |
| 4.21 | 8621602 | Serviços Móveis de Atendimento a Urgências, Exceto Por UTI Móvel | 2,00% |
| 4.21 | 8622400 | Serviços de Remoção de Pacientes, Exceto Os Serviços Móveis de Atendimento a Urgências | 2,00% |
| 4.21 | 863050302 | Serviços de Unidades Móveis Fluvias Sem Internação | 2,00% |
| 4.21 | 863050402 | Serviços de Unidades Móveis Terrestres Equipadas de Consultório Odontológico | 2,00% |
| 4.21 | 863050403 | Serviços de Unidades Móveis Fluviais Equipadas de Consultório Odontológico | 2,00% |
| 4.21 | 864020203 | Serviços de Unidades Móveis Equipadas de Laboratório de Análises Clínicas, com Pessoal Especializado, Sem Fornecimento de Consultas Médicas | 2,00% |
| 4.21 | 864020503 | Serviços de Unidades Móveis Equipadas de Laboratório Radiológico, com Pessoal Especializado, Sem Fornecimento de Consultas Médicas | 2,00% |
| 4.21 | 8712301 | Locação de Equipamentos Hospitalares Acompnhados de Pessoas Especializadas para Operá-Los | 2,00% |
| 4.21 | 873019901 | Atividades de Clínica Médica Prestadas no Domicílio do Paciente | 2,00% |
| 4.22 | 6550201 | Planos de Medicina de Grupo ou Individual e Convênios para Prestação de Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica e Congêneres. | 5,00% |
| 4.23 | 655020202 | Outros Planos de Saúde Que Se Cumpram Através de Serviços de Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados ou Apenas Pagos Pelo Operador do Plano Mediante Indicação do Beneficiário. | 5,00% |
| 5.01 | 162803 | Serviço de Manejo de Animais | 2,00% |
| 5.01 | 16289901 | Serviços de Reprodução de Animais de Terceiros | 2,00% |
| 5.01 | 16289905 | Serviços de Sexagem de Pinto, Classificação de Produtos de Origem Animal, com O Objetivo Da Preservação das Propriedades Organolépticas Dos Mesmos | 2,00% |
| 5.01 | 7510001 | Serviços de Medicina Veterinária e Zootecnia. | 2,00% |
| 5.02 | 7510002 | Serviços de Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros e Congêneres, na Área Veterinária. | 2,00% |
| 5.03 | 32130501 | Serviços de Laboratórios de Análise na Área Veterinária Realizados em Água Salgada e Salobra | 2,00% |
| 5.03 | 32210701 | Serviços de Laboratórios de Análise na Área Veterinária Realizados em Água Doce | 2,00% |
| 5.03 | 7510003 | Serviços de Laboratórios de Análise na Área Veterinária. | 2,00% |
| 5.04 | 16280100 | Serviço de Inseminação Artificial em Animais | 2,00% |
| 5.04 | 32130502 | Serviços de Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro e Congêneres Realizados em Água Salgada e Salobra | 2,00% |
| 5.04 | 32210702 | Serviços de Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro e Congêneres Realizados em Água Doce | 2,00% |
| 5.05 | 7510004 | Serviços de Bancos de Sangue e de Órgãos e Congêneres. | 2,00% |
| 5.06 | 32130503 | Serviços de Coleta de Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos e Materiais Biológicos de Qualquer Espécie Realizados em Água Salgada e Salobra | 2,00% |
| 5.06 | 32210703 | Serviços de Coleta de Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos e Materiais Biológicos de Qualquer Espécie Realizados em Água Doce | 2,00% |
| 5.06 | 7510005 | Serviços de Coleta de Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos e Materiais Biológicos de Qualquer Espécie. | 2,00% |
| 5.07 | 7510006 | Serviços de Unidade de Atendimento, Assistência ou Tratamento Móvel e Congêneres. | 2,00% |
| 5.08 | 162802 | Serviço de Tosquiamento de Ovinos | 3,00% |
| 5.08 | 16289902 | Serviços de Adestramento de Animais, Engorda do Gado de Terceiros em Currais, Estabulação | 3,00% |
| 5.08 | 8011102 | Serviços de Adestramento de Cães de Guarda | 3,00% |
| 5.08 | 960920701 | Alojamento de Animais Domésticos | 3,00% |
| 5.08 | 960920801 | Higiene e Embelezamento de Animais Domésticos | 3,00% |
| 5.09 | 7510007 | Planos de Atendimento e Assistência Médico-Veterinária | 2,00% |
| 6.01 | 869099901 | Serviços de Podólogos | 2,00% |
| 6.01 | 960250100 | Cabeleireiros, Manicure e Pedicure | 2,00% |
| 6.01 | 960250201 | Serviços de Manicures e Pedicures, Maquilagem | 2,00% |
| 6.01 | 960929904 | Outras Atividades de Serviços Pessoais, Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 6.02 | 960250202 | Serviços de Tratamento Da Pele e Depilação | 2,00% |
| 6.02 | 960920101 | Serviços de Esteticista | 2,00% |
| 6.03 | 9609205 | Atividades de Sauna e Banhos | 2,00% |
| 6.04 | 859110000 | Ensino de Esportes | 2,00% |
| 6.04 | 931310000 | Atividades de Condicionamento Físico | 2,00% |
| 6.04 | 932980101 | Academias de Dança | 2,00% |
| 6.05 | 960920103 | Serviços de Centros de Emagrecimento, Spa e Congêneres. | 3,00% |
| 6.06 | 960920600 | Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing | 5,00% |
| 7.01 | 711110001 | Serviços de Arquitetura | 3,00% |
| 7.01 | 7112001 | Serviços de Engenharia | 3,00% |
| 7.01 | 711970201 | Serviços de Geologia | 3,00% |
| 7.01 | 711979901 | Serviços de Agrimensura e Congêneres. | 3,00% |
| 7.01 | 749010301 | Serviços de Agronomia | 3,00% |
| 7.02 | 370110001 | Serviços de Drenagem de Águas Servidas | 4,00% |
| 7.02 | 4120400 | Construção de Edifícios | 4,00% |
| 7.02 | 421110100 | Construção de Rodovias e Ferrovias | 4,00% |
| 7.02 | 421110201 | Serviços de Sinalização com Pintura em Rodovias e Aeroportos | 4,00% |
| 7.02 | 4212000 | Construção de Obras-De-Arte Especiais | 4,00% |
| 7.02 | 421380000 | Obras de Urbanização – Ruas, Praças e Calçadas | 4,00% |
| 7.02 | 421380002 | Sinalização com Pinturas em Vias Urbanas, Ruas e Locais para Estacionamento de Veículos | 4,00% |
| 7.02 | 422190100 | Construção de Barragens e Represas para Geração de Energia Elétrica | 4,00% |
| 7.02 | 4221904 | Construção de Estações e Redes de Telecomunicações | 4,00% |
| 7.02 | 422270100 | Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas, Exceto Obras de Irrigação | 4,00% |
| 7.02 | 4222702 | Obras de Irrigação | 4,00% |
| 7.02 | 4223500 | Construção de Redes de Transportes Por Dutos, Exceto para Água e Esgoto | 4,00% |
| 7.02 | 429100000 | Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais | 4,00% |
| 7.02 | 429280100 | Montagem de Estruturas Metálicas | 4,00% |
| 7.02 | 4292802 | Obras de Montagem Industrial | 4,00% |
| 7.02 | 429950100 | Construção de Instalações Esportivas e Recreativas | 4,00% |
| 7.02 | 429959900 | Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente | 4,00% |
| 7.02 | 429959999 | Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente | 4,00% |
| 7.02 | 4311802 | Preparação de Canteiro e Limpeza de Terreno | 4,00% |
| 7.02 | 431260000 | Perfurações e Sondagens | 4,00% |
| 7.02 | 4313400 | Obras de Terraplenagem | 4,00% |
| 7.02 | 4313401 | Execução de Escavações Diversas para Construção | 4,00% |
| 7.02 | 4313402 | Aluguel com Operador de Equipamentos para Obras de Terraplanagem | 4,00% |
| 7.02 | 4319300 | Serviços de Preparação do Terreno Não Especificados Anteriormente | 4,00% |
| 7.02 | 4321500 | Instalação e Manutenção Elétrica | 4,00% |
| 7.02 | 432230100 | Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás | 4,00% |
| 7.02 | 4322302 | Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração | 4,00% |
| 7.02 | 4322303 | Instalações de Sistema de Prevenção Contra Incêndio | 4,00% |
| 7.02 | 432910100 | Instalação de Painéis Publicitários | 4,00% |
| 7.02 | 4329102 | Instalação de Equipamentos para Orientação à Navegação Marítima, Fluvial e Lacustre | 4,00% |
| 7.02 | 432910301 | Serviços de Instalação e Montagem de Equipamentos Incorporados Às Construções: Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes, Portas Automáticas e Giratórias, Exceto Quando Realizados Pelo Próprio Fabricante | 4,00% |
| 7.02 | 432910401 | Serviços de Montagem ou Instalação de Sistemas de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos | 4,00% |
| 7.02 | 432910501 | Serviços de Tratamento Térmico, Acústico ou de Vibração | 4,00% |
| 7.02 | 432919901 | Serviços de Instalação de Limpeza Por Vácuo | 4,00% |
| 7.02 | 433040100 | Impermeabilização em Obras de Engenharia Civil | 4,00% |
| 7.02 | 433040201 | Serviços de Instalação de Esquadrias de Qualquer Material, Quando Não Realizado Pelo Fabricante | 4,00% |
| 7.02 | 4330404 | Serviços de Pintura de Edifícios em Geral | 4,00% |
| 7.02 | 433040401 | Aluguel, com Operador, de Máquinas para Pintura | 4,00% |
| 7.02 | 433040504 | Aluguel, com Operador, de Máquinas para Aplicação de Revestimentos e Resinas | 4,00% |
| 7.02 | 433049901 | Serviços de Chapisco, Emboço e Reboco e Outras Atividades de Acabamento em Edificações , Não Especificadas Anteriormente | 4,00% |
| 7.02 | 439160001 | Serviços de Fundações Diversas para Edifícios e Outras Obras de Engenharia Civil, Inclusive a Cravação de Estacas, Inclusive a Execução de Reforço de Fundações | 4,00% |
| 7.02 | 439160002 | Aluguel, com Operador, de Equipamentos para Obras de Fundações | 4,00% |
| 7.02 | 439160003 | Serviços de Concretagem de Estruturas | 4,00% |
| 7.02 | 439910100 | Administração de Obras | 4,00% |
| 7.02 | 4399102 | Montagem e Desmontagem de Andaimes e Outras Estruturas Temporárias | 4,00% |
| 7.02 | 4399103 | Obras de Alvenaria | 4,00% |
| 7.02 | 4399104 | Serviços de Operação e Fornecimento de Equipamentos para Transporte e Elevação de Cargas e Pessoas para Uso em Obras | 4,00% |
| 7.02 | 4399105 | Perfuração e Construção de Poços de Água | 4,00% |
| 7.02 | 439919900 | Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente | 4,00% |
| 7.02 | 439919901 | Construção de Fornos Industriais, de Telhados, Coberturas, Chaminés, Lareiras, Churrasqueiras | 4,00% |
| 7.02 | 439919903 | Aluguel, com Operador , ou Serviços de Operação de Equipamentos para Transporte e Elevação de Cargas e Pessoas para Uso em Obras | 4,00% |
| 7.02 | 7112002 | Serviços de Execução, Por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes | 4,00% |
| 7.03 | 7112003 | Serviços de Elaboração de Planos Diretores, Estudos de Viabilidade, Estudos Organizacionais e Outros, Relacionados com Obras e Serviços de Engenharia | 4,00% |
| 7.04 | 431180100 | Demolição de Edifícios e Outras Estruturas | 4,00% |
| 7.04 | 431180101 | Aluguel com Operador de Máquinas e Equipamentos Destinados Aos Servços de Demolição | 4,00% |
| 7.05 | 4120401 | Serviços de Reformas, Manutenções Correntes, Complementações e Alterações de Edifícios de Qualquer Natureza Já Existentes. | 4,00% |
| 7.05 | 421110101 | Serviços de Recuperação de Auto-Estradas, Rodovias e Outras Vias Não-Urbanas e de Vias Férreas de Superfície ou Subterrâneas,Metropolitanos e Pistas de Aeroportos. | 4,00% |
| 7.05 | 4212001 | Serviços de Recuperação de Pontes, Viadutos, Elevados, Passarelas Etc | 4,00% |
| 7.05 | 421380001 | Serviços de Reparação de Superfície e Pavimentação em Vias, Urbanas, Ruas, Praças e Calçadas | 4,00% |
| 7.05 | 432230101 | Serviços de Reparação e Alteração de Equipamentos Hidraúlicos, Sanitárias , de Tubulações de Vapor e Sistemas de Aquecimento Não Elétricos, Inclusive a Instalação de Rede para Distribuição de Gases e Fluídos Diversos, em Todos Os Tipos de | 4,00% |
| 7.05 | 432230201 | Serviços de Alteração e Reforma de Sistemas de Refrigeração Central e de Ventilação Mecânica, Inclusive Exaustores, Realizados em Todos Os Tipos de Construções | 4,00% |
| 7.05 | 432230302 | Serviços de Alteração e Reforma de Sistemas de Prevenção de Incêndios, Realizados em Todos Os Tipos de Construções Sistema de Prevenção Contra Incêndio | 4,00% |
| 7.05 | 432910102 | Serviços de Reparação, Conservação e Reforma de Anúncios Letreiros Luminosos, Outdoors, Placas e Painéis de Identificação | 4,00% |
| 7.05 | 432910402 | Serviços de Reparação, Conservação e Reforma de Sistemas de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos | 4,00% |
| 7.05 | 432910502 | Serviços de Reparação, Conservação e Reforma de Tratamento Térmico, Acústico ou de Vibração | 4,00% |
| 7.05 | 432919902 | Serviços de Revestimento de Tubulações | 4,00% |
| 7.06 | 433040202 | Serviços de Instalação de Portas, Janelas, Cozinhas Equipadas, Escadas, Equipamentos para Lojas Comerciais e Similares de Qualquer Material, Quando Não Realizados Pelo Fabricante | 3,00% |
| 7.06 | 4330403 | Obras de Acabamento em Gesso e Estuque | 3,00% |
| 7.06 | 433040501 | Serviços de Colocação de Revestimentos de Cerâmica, Azulejo, Mármore, Granito, Pedras e Outros Materiais em Paredes e Pisos em Interiores e Exteriores das Edificações | 3,00% |
| 7.06 | 433040502 | Serviços de Colocação de Tacos, Carpetes e Outros Materiais de Revestimento de Pisos | 3,00% |
| 7.06 | 433049902 | Serviços de Colocação e Instalação de Vidros, Cristais, Espelhos, Persianas, Toldos | 3,00% |
| 7.06 | 433049903 | Serviços de Colocação e Instalação de Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas | 3,00% |
| 7.08 | 433040503 | Serviços de Calafetagem, Raspagem, Polimento e Aplicação de Revestimentos Interiores e Exteriores e de Resinas em Pisos e Paredes | 5,00% |
| 7.09 | 370110002 | Serviços de Retirada de Lama ou Bloco | 5,00% |
| 7.09 | 370290001 | Serviços de Tratamento e Eliminação de Resíduos Tóxicos, Compreendendo a Limpeza do Solo Contaminado | 5,00% |
| 7.09 | 3811400 | Coleta de Resíduos Não-Perigosos | 5,00% |
| 7.09 | 3811402 | Serviços de Operação das Unidades de Armazenamento Temporário e Serviços de Transferência Definitiva de Resíduos Não-Perigosos para Aterros e Lixões | 5,00% |
| 7.09 | 3811404 | Remoção de Entulhos Após O Término das Obras | 5,00% |
| 7.09 | 3812201 | Serviços de Coleta de Óleo Usado de Estaleiros e Postos de Combustíveis, Resíduos Biológicos Perigosos, Lixos Hospitalares, Pilhas e Baterias Usadas e de Quaisquer Outros Resíduos Perigosos, em Qualquer Estado Físico, Prejudiciais à Saúde | 5,00% |
| 7.09 | 3812202 | Serviços de Operação das Estações de Transferência para Resíduos Perigosos | 5,00% |
| 7.09 | 3812203 | Serviços de Identificação, Tratamento, Embalagem e Rotulagem de Resíduos Perigosos para Fins de Transporte | 5,00% |
| 7.09 | 3812204 | Coleta de Resíduos Radioativos | 5,00% |
| 7.09 | 382110001 | Serviços de Operação de Depósitos de Lixo e Aterros Sanitários para a Disposição de Resíduos Não-Perigosos | 5,00% |
| 7.09 | 382110002 | Serviços de Triagem e Eliminação de Resíduos Não-Perigosos Pela Combustão, Incineração, ou Despejo em Locais de Disposição Controlada ou Vazadouros | 5,00% |
| 7.09 | 3822001 | Serviços de Tratamento e Disposição, Incineração e Combustãoa de Resíduos Perigosos em Qualquer Estado Físico e de Resíduos Contaminados | 5,00% |
| 7.09 | 3822002 | Serviços de Tratamento e Disposição de Resíduos de Transição Radioativos e a Encapsulação, a Preparação e Outros Tratamentos de Resíduos Radioativos para Armazenagem | 5,00% |
| 7.09 | 383190100 | Recuperação de Sucatas de Alumínio | 5,00% |
| 7.09 | 383199900 | Recuperação de Materiais Metálicos, Exceto Alumínio | 5,00% |
| 7.09 | 383270100 | Servicos de Separacao, Classificacao, Compactacao, Prensagem, Corte, Limpeza, Derretimento, Trituracao e Tratamento de Sucatas de Plastico | 5,00% |
| 7.09 | 383940100 | Usinas de Compostagem | 5,00% |
| 7.09 | 383949901 | Serviços de Recupração de Aparas e Desperdícios de Papel e Papelão, para a Produção de Matéria-Prima Secundária | 5,00% |
| 7.09 | 383949902 | Serviços de Recuperação de Pneus Usados e Borracha, para Produção de Matéria Prima Secundária | 5,00% |
| 7.09 | 383949903 | Serviços de Trituração, Limpeza e Classificação de Vidro | 5,00% |
| 7.09 | 383949904 | Serviços de Trituração, Triagem e Processamento de Resíduos de Alimentos, Bebidas, Fumo e Outros Resíduos Destinados à Obtenção de Matérias-Primas Secundárias | 5,00% |
| 7.10 | 370290099 | Outros Serviços Relacionadas a Limpeza Urbana e Esgoto Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 7.10 | 439919902 | Serviços de Limpeza de Fachadas, com Jateamento de Areia, Vapor e Semelhantes | 5,00% |
| 7.10 | 8121400 | Limpeza em Prédios e em Domicílios | 5,00% |
| 7.10 | 812900001 | Serviços de Limpeza e Tratamento de Piscinas, Ruas, Caixas D’Água e de Gordura, Inclus. Os Serv. de Limpeza Especializada de Chaminés, Fornos, Incineradores, Caldeiras, Dutos de Ventilação e Refrigeração de Ar. | 5,00% |
| 7.10 | 812900099 | Outras Atividades de Limpeza Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 7.10 | 8130301 | Serviços de Manutenção de Jardins e Gramados | 5,00% |
| 7.10 | 9102302 | Restauração e Conservação de Lugares e Prédios Históricos | 5,00% |
| 7.11 | 161002 | Serviço de Poda de Árvores para Lavouras | 5,00% |
| 7.11 | 239910102 | Serviços de Decoração | 5,00% |
| 7.11 | 7410202 | Design de Interiores | 5,00% |
| 7.11 | 8130302 | Serviços de Jardinagem – Inclusive Plantio de Gramado, Poda e Plantio de Arvores em Área Urbana | 5,00% |
| 7.12 | 3900500 | Descontaminação e Outros Serviços de Gestão de Resíduos | 5,00% |
| 7.12 | 712010001 | Serviços de Medição Da Pureza Da Água ou Ar e Da Radioatividade, a Análise de Contaminação Por Emissão de Fumaça ou Águas Residuais, Etc. | 5,00% |
| 7.13 | 16100100 | Serviço de Pulverização e Controle de Pragas Agrícolas | 5,00% |
| 7.13 | 16289903 | Serviços de Higienização de Galinheiros, Estábulos e Congêneres | 5,00% |
| 7.13 | 23060008 | Serviços de Controle de Pragas Florestais | 5,00% |
| 7.13 | 370290002 | Serviços de Esvaziamento e Limpeza de Tanques de Infiltração e Fossas Sépticas | 5,00% |
| 7.13 | 8122200 | Imunização e Controle de Pragas Urbanas | 5,00% |
| 7.13 | 812900003 | Serviços de Eliminação de Microorganismos Nocivos Por Meio de Esterelização em Produtos Agrícolas, Livros, Equipamentos Médicos, Garrafas e Outros | 5,00% |
| 7.13 | 9601703 | Toalheiros | 5,00% |
| 7.14 | 161003 | Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita | 2,00% |
| 7.14 | 16109900 | Atividades de Apoio à Agricultura Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 7.14 | 23060001 | Serviços de Derrubada de Árvores, Repovoamento Florestal, Semeadura Aérea de Espécies Florestais | 2,00% |
| 7.14 | 23060099 | Serviços Relacionados com a Silvicultura e a Exploração Florestal Não Especificados Anteriormente Nesta Subclasse | 2,00% |
| 7.15 | 429959901 | Obras de Contenção, Cortinas de Proteção de Encostas e Muros de Arrimo | 4,00% |
| 7.15 | 8130303 | Serviços de Criação de Zona de Retenção, Melhoria de Terreno e Prevenção de Inundações em Solo Não Agrícola e Florestal | 4,00% |
| 7.16 | 429100001 | Limpeza e Dragagem de Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes e Congêneres. | 5,00% |
| 7.17 | 711110002 | Serviços de Acompanhamento e Fiscalização Da Execução de Obras de Arquitetura | 4,00% |
| 7.17 | 7112004 | Serviços de Acompanhamento e Fiscalização Da Execução de Obras de Engenharia | 4,00% |
| 7.18 | 711970100 | Serviços de Cartografia, Topografia e Geodésia | 5,00% |
| 7.18 | 711970202 | Serviços de Estudos Geológicos e de Prospecção, Geofísicos, Sismográficos e Outros | 5,00% |
| 7.18 | 711979902 | Serviços de Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Prospecção Sísmica | 5,00% |
| 7.19 | 91060000 | Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural | 5,00% |
| 7.19 | 99040101 | Serviços de Apoio Realizados Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Ferro | 5,00% |
| 7.19 | 99040201 | Serviços de Apoio Realizados Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Alumínio | 5,00% |
| 7.19 | 99040202 | Atividades de Apoio Realizados Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Estanho | 5,00% |
| 7.19 | 99040203 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Manganês | 5,00% |
| 7.19 | 99040204 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Metais Preciosos | 5,00% |
| 7.19 | 99040205 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato Pra Análise de Campos à Extração de Nióbio e Titâneio | 5,00% |
| 7.19 | 99040206 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Tungstênio | 5,00% |
| 7.19 | 99040207 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Minério de Níquel | 5,00% |
| 7.19 | 99040208 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Outros Minerais Metálicos Não-Ferrosos | 5,00% |
| 7.19 | 99040301 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Carvão Mineral | 5,00% |
| 7.19 | 99040302 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Ardósia | 5,00% |
| 7.19 | 99040303 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Granito | 5,00% |
| 7.19 | 99040304 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Mármore | 5,00% |
| 7.19 | 99040305 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Calcário e Dolomita | 5,00% |
| 7.19 | 99040306 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Gesso e Culin | 5,00% |
| 7.19 | 99040307 | Atividades de Apoiorealizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Areia, Cascalho e Pedregulho | 5,00% |
| 7.19 | 99040308 | Atividades de Apoio à Extração de Argila | 5,00% |
| 7.19 | 99040309 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Saibro | 5,00% |
| 7.19 | 99040310 | Atividades de Apoio à Extração de Basalto | 5,00% |
| 7.19 | 99040311 | Atividades de Apoio à Extração de Outros Materiais para Construção Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 7.19 | 99040312 | Atividades de Apoio à Extração de Minerais para Fabricação de Adubos, Fertilizantes e Produtos Químicos | 5,00% |
| 7.19 | 99040313 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Sal Marinho | 5,00% |
| 7.19 | 99040314 | Atividades de Apoio à Extração de Sal Gema | 5,00% |
| 7.19 | 99040315 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Gemas (Pedras Preciosas e Semipreciosas | 5,00% |
| 7.19 | 99040316 | Atividades de Apoio à Extração de Grafita | 5,00% |
| 7.19 | 99040317 | Atividades de Apoio à Extração de Quartzo | 5,00% |
| 7.19 | 99040318 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Amianto | 5,00% |
| 7.19 | 99040319 | Atividades de Apoio Realizado Por Contrato para Análise de Campos Destinados à Extração de Outros Minerais Não-Metálicos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 7.19 | 522909903 | Serviços de Liquefação de Gás para Fins de Transporte em Veículos Dutos Móveis | 5,00% |
| 7.19 | 749010201 | Serviços de Mergulho Relacionados com a Exploração e Explotação de Petróleo, Gás Natural e de Outros Recursos Minerais. | 5,00% |
| 7.20 | 711979903 | Serviços de Nucleação e Bombardeamento de Nuvens e Congêneres. | 5,00% |
| 8.01 | 851210000 | Educação Infantil – Pré-Escola | 2,00% |
| 8.01 | 851390000 | Ensino Fundamental | 2,00% |
| 8.01 | 852010000 | Ensino Médio | 2,00% |
| 8.01 | 853170000 | Educação Superior – Graduação | 2,00% |
| 8.01 | 8532500 | Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação | 2,00% |
| 8.01 | 8533300 | Educação Superior – Pós-Graduação e Extensão | 2,00% |
| 8.01 | 8541400 | Educação Profissional de Nível Técnico | 2,00% |
| 8.01 | 8542200 | Educação Profissional de Nível Tecnológico | 2,00% |
| 8.02 | 511290101 | Serviços de Aeroclubes com Fins de Instrução | 2,00% |
| 8.02 | 855030202 | Serviços de Testes Vocacionais | 2,00% |
| 8.02 | 855030203 | Serviços de Avaliação Educacional | 2,00% |
| 8.02 | 859290100 | Ensino de Dança | 2,00% |
| 8.02 | 8592902 | Ensino de Artes Cênicas, Exceto Dança | 2,00% |
| 8.02 | 8592903 | Ensino de Música | 2,00% |
| 8.02 | 859299900 | Ensino de Arte e Cultura Não Especificado Anteriormente | 2,00% |
| 8.02 | 859370000 | Ensino de Idiomas | 2,00% |
| 8.02 | 859960100 | Formação de Condutores | 2,00% |
| 8.02 | 8599602 | Cursos de Pilotagem | 2,00% |
| 8.02 | 8599603 | Treinamento em Informática | 2,00% |
| 8.02 | 8599604 | Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial | 2,00% |
| 8.02 | 8599605 | Cursos Preparatórios para Concursos | 2,00% |
| 8.02 | 859969900 | Outras Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 9.01 | 551080101 | Atividades Dos Hotéis e Pousadas Combinadas ou Não com O Serviço de Alimentação | 4,00% |
| 9.01 | 5510802 | Apart-Hotéis | 4,00% |
| 9.01 | 5510803 | Motéis | 4,00% |
| 9.01 | 559060100 | Albergues, Exceto Assistenciais | 4,00% |
| 9.01 | 5590602 | Campings | 4,00% |
| 9.01 | 5590603 | Pensões (Alojamento) | 4,00% |
| 9.01 | 559069901 | Atividades de Alojamento em Dormitórios | 4,00% |
| 9.01 | 559069903 | Alojamentos Coletivos Não-Turísticos Tipo Casa de Estudante, Pensionato e Similares | 4,00% |
| 9.01 | 559069904 | Outras Atividades de Alojamento de Curta Duração, Não Especificados Anteriormente | 4,00% |
| 9.02 | 4929903 | Organização de Excursões em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal | 2,00% |
| 9.02 | 4929904 | Organização de Excursões em Veículos Rodoviários Próprios, Intermunicipal, Interestadual e Internacional | 2,00% |
| 9.02 | 7911200 | Agências de Viagens | 2,00% |
| 9.02 | 791210001 | Serviços de Organização de Pacotes Turísticos e Excursões para a Venda em Agências de Viagens ou Diretamente Ao Cliente | 2,00% |
| 9.02 | 791210003 | Serviços de Agencias de Viagens, Exceto Os Serviços de Comissão ou Remunerações Pagas Às Agências e Operadoras Turísticas Pelas Companhias de Transporte Aéreo, Relativas Às Vendas de Passagens Aéreas. | 2,00% |
| 9.02 | 7990202 | Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo Não Especificados Anteriormente | 2,00% |
| 9.03 | 791210002 | Serviços de Guias Turísticos | 2,00% |
| 10.01.01 | 6612603 | Corretoras de Câmbio | 5,00% |
| 10.01.01 | 6613401 | Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito | 5,00% |
| 10.01.01 | 661939901 | Serviços de Casa de Câmbio | 5,00% |
| 10.01.01 | 6622300 | Corretores e Agentes de Planos de Previdência Complementar e de Saúde | 5,00% |
| 10.01.01 | 662910003 | Serviços de Intermediação Entre Operadoras de Planos de Saúde e Empresas Conveniadas | 5,00% |
| 10.01.01 | 662910004 | Outras Serviços Auxiliares Dos Seguros e Da Previdência Complementar, Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 10.01.02 | 6622301 | Corretores e Agentes de Seguros, Exceto Planos de Previdência Complementar e de Saúde | 2,00% |
| 10.02 | 351310001 | Atividades de Corretores ou Agentes de Energia Elétrica Que Intermedeiam a Venda de Eletricidade para Sistemas de Distribuição de Eletricidade | 5,00% |
| 10.02 | 643520303 | Serviços de Intermediação de Créditos Hipotecários de Terceiros | 5,00% |
| 10.02 | 645060001 | Serviços de Intermediação de Contratos de Títulos de Capitalização | 5,00% |
| 10.02 | 661260100 | Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários | 5,00% |
| 10.02 | 661260501 | Serviços de Agenciamento de Investimentos em Aplicações Financeiras | 5,00% |
| 10.02 | 661939902 | Serviços de Corretagem de Títulos de Capitalização | 5,00% |
| 10.02 | 749010401 | Serviços de Intermediação e Agenciamento de Negócios em Geral, Sem Especificação Definida | 5,00% |
| 10.02 | 749010502 | Serviços de Agenciamento de Profissionais para Atividades Esportivas, Cultutrais e Artísticas | 5,00% |
| 10.02 | 829979901 | Serviços de Intermediação em Licitações, de Linhas Telefônicas | 5,00% |
| 10.02 | 829979919 | Serviços de Recarga de Telefone Celular | 5,00% |
| 10.02 | 932989902 | Serviços de Distribuição de Papéis para O Teatro, Cinema e Televisão | 5,00% |
| 10.02 | 9609202 | Agências Matrimoniais | 5,00% |
| 10.03 | 5811502 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Direitos de Propriedade Literária. | 5,00% |
| 10.03 | 591380001 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Direitos de Propriedade Industrial, Artística ou Literária. | 5,00% |
| 10.03 | 592010001 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Direitos de Propriedade Artística ou Literária | 5,00% |
| 10.03 | 6911703 | Agente de Propriedade Industrial | 5,00% |
| 10.03 | 749010402 | Serviços de Intermediação na Compra e Venda de Patentes | 5,00% |
| 10.03 | 749010503 | Serviços de Agenciamento na Cessão de Uso de Imagem de Artistas, Esportistas, Etc. | 5,00% |
| 10.04 | 644090001 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Contratos de Arrendamento Mercantil (Leasing) | 5,00% |
| 10.04 | 649999902 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Faturização (Factoring) | 5,00% |
| 10.04 | 7740304 | Serviços de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Contratos de Arrendamento Mercantil (Leasing) e de Franquia (Franchising) | 5,00% |
| 10.05 | 525080301 | Serviços de Agenciamento de Cargas, Inclusive a Contratação de Fretes e Espaço para Embarques em Aeronaves e Navios | 5,00% |
| 10.05 | 6022502 | Atividades Relacionadas à Televisão Por Assinatura, Exceto Programadoras | 5,00% |
| 10.05 | 643879900 | Outras Instituições de Intermediação Não-Monetária Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 10.05 | 6612604 | Corretoras de Contratos de Mercadorias | 5,00% |
| 10.05 | 661939903 | Serviços de Corretagem de Consórcios | 5,00% |
| 10.05 | 661939904 | Serviços de Corretagem Hipotecária | 5,00% |
| 10.05 | 661939905 | Serviços de Intermediação na Obtenção de Empréstimos | 5,00% |
| 10.05 | 682180101 | Serviços de Corretagem de Imóveis | 5,00% |
| 10.05 | 6821802 | Corretagem no Aluguel de Imóveis | 5,00% |
| 10.05 | 7990201 | Serviços de Reserva e Venda de Ingressos para Teatro, Cinema, Shows, Eventos de Esportes e para Todas As Demais Atividades de Recreação e Lazer | 5,00% |
| 10.05 | 829970602 | Recebimento de Contas de Telefone, Gas, Luz, Água e Esgoto e de Outros Títulos de Valores | 5,00% |
| 10.05 | 829979902 | Serviços de Agenciamento, Corretagem e Intermediação de Bens Móveis | 5,00% |
| 10.05 | 855030204 | Serviços de Agenciamento de Integração Universidade-Empresa, Visando Incentivar a Pesquisa Científica e de Inovação Tecnológica, Inclusive Os Der Serviços de Agenciamento de Programas de Intercâmbio de Estudantes | 5,00% |
| 10.06 | 5232000 | Atividades de Agenciamento Marítimo | 5,00% |
| 10.07 | 639170000 | Agências de Notícias | 5,00% |
| 10.07 | 900270108 | Serviços de Agenciamento de Notícias | 5,00% |
| 10.08 | 7312201 | Serviços de Agenciamento de Espaços Publicitários, Exceto em Veículos de Comunicação | 5,00% |
| 10.09 | 451290100 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Veículos Automotores | 5,00% |
| 10.09 | 453070600 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Peças e Acessórios Novos e Usados para Veículos Automotores | 5,00% |
| 10.09 | 454210100 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Motocicletas e Motonetas, Peças e Acessórios | 5,00% |
| 10.09 | 461170000 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Matérias-Primas Agrícolas e Animais Vivos | 5,00% |
| 10.09 | 4612500 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Combustíveis, Minerais, Produtos Siderúrgicos e Químicos | 5,00% |
| 10.09 | 4613300 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Madeira, Material de Construção e Ferragens | 5,00% |
| 10.09 | 461410000 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Máquinas, Equipamentos, Embarcações e Aeronaves | 5,00% |
| 10.09 | 4615000 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Eletrodomésticos, Móveis e Artigos de Uso Doméstico | 5,00% |
| 10.09 | 461680000 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Têxteis, Vestuário, Calçados e Artigos de Viagem | 5,00% |
| 10.09 | 461760000 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo | 5,00% |
| 10.09 | 461840100 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Medicamentos, Cosméticos e Produtos de Perfumaria | 5,00% |
| 10.09 | 4618402 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Instrumentos e Materiais Odonto-Médico-Hospitalares | 5,00% |
| 10.09 | 4618403 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Jornais, Revistas e Outras Publicações | 5,00% |
| 10.09 | 461849900 | Outros Representantes Comerciais e Agentes do Comércio Especializado em Produtos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 10.09 | 4619200 | Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Mercadorias em Geral Não Especializado | 5,00% |
| 10.09 | 6619303 | Representações de Bancos Estrangeiros | 5,00% |
| 10.09 | 7311402 | Serviços de Representação Dos Veículos de Comunicação para Venda de Tempo ou Espaço de Publicidade Aos Clientes | 5,00% |
| 10.09 | 829979916 | Representantes de Serviços de Qualquer Natureza | 5,00% |
| 10.10 | 4512902 | Comércio Sob Consignação de Veículos Automotores | 5,00% |
| 10.10 | 4542102 | Comércio Sob Consignação de Motocicletas e Motonetas | 5,00% |
| 10.10 | 591380003 | Distribuição de Filmes Cinematográficos em Películas, Fitas de Vídeo e Dvd a Cinemas, Cinclubes, Redes de Canais de Televisão e a Outros Tipos de Distribuidores e Exibidores | 5,00% |
| 10.10 | 6612602 | Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários | 5,00% |
| 10.10 | 661260502 | Serviços de Distribuição de Títulos, Valores Mobiliários, Quotas de Fundos de Investimentos e Derivativos. | 5,00% |
| 10.10 | 731900202 | Serviços de Distribuição ou Entrega de Material Publicitário e de Panfletagem | 5,00% |
| 11.01 | 522310000 | Estacionamento de Veículos | 5,00% |
| 11.01 | 522310002 | Guarda e Estacionamento de Aeronaves | 5,00% |
| 11.01 | 932989903 | Atividades das Marinas, Tais Como: Guarda de Iates, Atracadores, Etc | 5,00% |
| 11.01 | 960929905 | Serviços de Guarda e Estacionamento de Veículos do Tipo “Valet Service” | 5,00% |
| 11.02 | 23060002 | Serviços de Extinção de Incêncio e Proteção Florestal | 5,00% |
| 11.02 | 801110101 | Serviços de Vigilância a Propriedades | 5,00% |
| 11.02 | 801110102 | Serviços de Escolta de Pessoas e de Bens | 5,00% |
| 11.02 | 8020101 | Serviços de Sistemas de Segurança Eletrônicos e Monitoramento de Pessoas e Bens com Uso de Imagem Por Satélite | 5,00% |
| 11.03 | 522909904 | Serviços de Escolta no Transporte Rodoviário de Cargas Especiais | 5,00% |
| 11.04 | 23060003 | Serviços de Descarregamento de Madeiras | 4,00% |
| 11.04 | 493020404 | Serviços de Mudança no Mesmo Imóvel ou Local | 4,00% |
| 11.04 | 521170101 | Serviços de Armazenamento e Depósito, Inclusive em Câmaras Frigoríficas e Silos, de Todo Tipo de Produtos, Sólidos, Líquidos e Gasosos, Por Conta de Terceiros, com Emissão de Warrants | 4,00% |
| 11.04 | 5211702 | Guarda-Móveis | 4,00% |
| 11.04 | 521179900 | Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis | 4,00% |
| 11.04 | 5212501 | Locação de Veículos com Equipamentos de Movimentação de Carga com Operador | 4,00% |
| 11.04 | 5212502 | Serviços de Carga e Descarga, Por Manuseio ou Não, de Mercadorias ou Bagagens, Independentemente do Meio de Transporte Utilizado | 4,00% |
| 11.04 | 525080401 | Serviços de Agrupamento e Acondicionamento de Cargas | 4,00% |
| 11.04 | 531050101 | Serviços de Aluguel de Caixas Postais | 4,00% |
| 11.04 | 531050201 | Serviços de Aluguel de Caixas Postais | 4,00% |
| 11.04 | 829979903 | Serviços de Arrumação de Estoques | 4,00% |
| 12.01 | 900190101 | Companhias de Teatro | 2,00% |
| 12.02 | 591460001 | Projeção de Filmes e Fitas de Vídeos em Salas de Cinema | 2,00% |
| 12.03 | 900199904 | Espetáculos Circenses | 2,00% |
| 12.04 | 900199901 | Serviços de Programas de Auditório | 2,00% |
| 12.05 | 511290102 | Serviços de Aeroclubes com Fins de Recreação | 2,00% |
| 12.05 | 9003502 | Serviços de Casa de Cultura | 2,00% |
| 12.05 | 9312300 | Clubes Sociais, Esportivos e Similares | 2,00% |
| 12.05 | 931919903 | Exploração de Atividades de Pesca de Lazer | 2,00% |
| 12.05 | 932989905 | Serviços de Aluguel para Fins Recreativos de Pedalinhos, Barcos e Bicicletas, Etc | 2,00% |
| 12.05 | 932989999 | Outras Atividades Relacionadas Ao Lazer, Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 12.06 | 932980102 | Discotecas, Danceterias, Salões de Dança e Similares | 5,00% |
| 12.07 | 900190201 | Atividades de Bandas, Grupos Musicais, Orquestras e Outras Companhias Musicais | 5,00% |
| 12.07 | 900190301 | Espetáculos das Companhias e Grupos de Dança | 5,00% |
| 12.07 | 900199905 | Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais e Congêneres. | 5,00% |
| 12.08 | 829979904 | Serviços de Feiras e Exposições | 2,00% |
| 12.08 | 900199902 | Congressos e Congêneres | 2,00% |
| 12.09 | 9329802 | Exploração de Boliches | 5,00% |
| 12.09 | 9329803 | Exploração de Jogos de Sinuca, Bilhar e Similares | 5,00% |
| 12.09 | 9329804 | Exploração de Jogos Eletrônicos Recreativos | 5,00% |
| 12.10 | 900199906 | Espetáculos de Rodeios, Vaquejadas e Similares | 2,00% |
| 12.10 | 9230201 | Corridas e Competições de Animais. | 2,00% |
| 12.11 | 931910102 | Exploração de Eventos em Competições Esportivas | 2,00% |
| 12.12 | 900190205 | Execução de Música. | 2,00% |
| 12.13 | 900190100 | Produção Teatral | 2,00% |
| 12.13 | 9001902 | Produção Musical | 2,00% |
| 12.13 | 9001903 | Produção de Espetáculos de Dança | 2,00% |
| 12.13 | 9001904 | Produção de Espetáculos Circenses, de Marionetes e Similares | 2,00% |
| 12.13 | 9001905 | Produção de Espetáculos de Rodeios, Vaquejadas e Similares | 2,00% |
| 12.13 | 900199903 | Produção de Espetáculos de Som, Luz e Shows Pirotécnicos | 2,00% |
| 12.13 | 900199999 | Outras Produções de Espetáculos Artísticos e Eventos Culturais Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 12.13 | 931910101 | Produção e Promoção de Eventos Esportivos | 2,00% |
| 12.13 | 931919902 | Exploração de Atividades de Pesca Esportiva | 2,00% |
| 12.14 | 5611205 | Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas, com Entretenimento | 2,00% |
| 12.14 | 900190601 | Serviços de Fornecimento de Equipamentos de Som para Casas de Espetáculos com Operador | 2,00% |
| 12.15 | 900190202 | Desfiles de Blocos Carnavalescos ou Folclóricos, Trios Elétricos e Congêneres | 2,00% |
| 12.16 | 591460002 | Projeção de Filmes em Cineclubes, Ao Ar Livre, em Salas Privadas em Outros Locais de Exibição | 2,00% |
| 12.16 | 900190203 | Exibição de Concertos e Óperas | 2,00% |
| 12.17 | 900199907 | Serviços de Recreação e Animação | 2,00% |
| 13.01 | 1830100 | Reprodução de Som em Qualquer Suporte | 3,00% |
| 13.01 | 5912100 | Serviços de Dublagem | 3,00% |
| 13.01 | 59122 | Serviços de Mixagem Sonora em Produção Audiovisual | 3,00% |
| 13.01 | 592010003 | Serviços de Gravação de Som em Qualquer Suporte para Qualquer Finalidade, de Mixagem Sonora de Material Gravado, de Masterização e Remasterização de Marerial Sonoro Reallizados em Estúdio | 3,00% |
| 13.01 | 592010004 | Serviços de Gravação em Estúdios e Outros Locais, Inclusive a Produção de Programas de Rádio para Posterior Transmissão | 3,00% |
| 13.01 | 900270105 | Serviços de Gravação de Sons, Dublagem e Mixagem | 3,00% |
| 13.02 | 18302 | Reprodução de Vídeo em Qualquer Suporte | 3,00% |
| 13.02 | 591110100 | Estúdios Cinematográficos | 3,00% |
| 13.02 | 5911102 | Produção de Filmes para Publicidade | 3,00% |
| 13.02 | 591119900 | Atividades de Produção Cinematográfica, de Vídeos e de Programas de Televisão Não Especificadas Anteriormente | 3,00% |
| 13.02 | 591209902 | Atividades de Pós-Produção de Filmes e Gravações de Programas de Televisão | 3,00% |
| 13.02 | 7420100 | Atividades de Produção de Fotografias, Exceto Aérea e Submarina | 3,00% |
| 13.02 | 74202 | Atividades de Produção de Fotografias Aéreas e Submarinas | 3,00% |
| 13.02 | 74203 | Laboratórios Fotográficos | 3,00% |
| 13.02 | 74204 | Filmagem de Festas e Eventos | 3,00% |
| 13.02 | 829979918 | Serviços de Captação de Imagens de Reuniões e Conferências Ao Vivo para Serem Transmitidas Por Circuito Interno de Televisão ou Televisão Aberta | 3,00% |
| 13.02 | 900270110 | Serviços de Fotógrafos de Imprensa | 3,00% |
| 13.03 | 74205 | Serviços de Microfilmagem | 3,00% |
| 13.03 | 821990101 | Serviços de Fotocópias Mecanicas ou Eletrostaticas para Terceiros | 3,00% |
| 13.03 | 821990104 | Serviços de Digitalização para Reprodução de Cópias | 3,00% |
| 13.04 | 181130100 | Impressão de Jornais | 5,00% |
| 13.04 | 1811302 | Impressão de Livros, Revistas e Outras Publicações Periódicas | 5,00% |
| 13.04 | 181210000 | Impressão de Material de Segurança | 5,00% |
| 13.04 | 1813100 | Impressão de Material para Uso Publicitário | 5,00% |
| 13.04 | 181309900 | Impressão de Material para Outros Usos | 5,00% |
| 13.04 | 181309901 | Impressão de Material para Uso Escolar | 5,00% |
| 13.04 | 181309902 | Impressão de Material Pra Uso Industrial e Comercial | 5,00% |
| 13.04 | 182110000 | Serviços de Pré-Impressão | 5,00% |
| 13.04 | 182290099 | Outros Serviços Gráficos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 13.04 | 182299900 | Serviços de Acabamentos Gráficos, Exceto Encadernação e Plastificação | 5,00% |
| 13.04 | 581910001 | Edição de Cadastros, Listas , Calendários, Material Publicitário, Cartões de Felicitações e Postais, Gravuras, Reproduções de Trabalhos de Arte e Outros Produtos Gráficos | 5,00% |
| 13.04 | 8299703 | Serviços de Gravação de Carimbos, Exceto Confecção | 5,00% |
| 14.01 | 1354501 | Serviços de Reparação de Barracas de Acampamento | 5,00% |
| 14.01 | 262210002 | Serviços de Remanufatura de Cartuchos Usados (Recarregamento de Toner) | 5,00% |
| 14.01 | 279029901 | Serviços de Manutenção de Outros Equipamentos e Aparelhos Elétricos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 293010301 | Serviços de Blindagem de Veículos | 5,00% |
| 14.01 | 293010302 | Serviços de Manutenção e Reparação de Conteineres | 5,00% |
| 14.01 | 3240101 | Serviços de Manutenção de Jogos Eletrônicos | 5,00% |
| 14.01 | 3311200 | Manutenção e Reparação de Tanques, Reservatórios Metálicos e Caldeiras, Exceto para Veículos | 5,00% |
| 14.01 | 3312102 | Manutenção e Reparação de Aparelhos e Instrumentos de Medida, Teste e Controle | 5,00% |
| 14.01 | 3312103 | Manutenção e Reparação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapêuticos e Equipamentos de Irradiação | 5,00% |
| 14.01 | 3312104 | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Instrumentos Ópticos | 5,00% |
| 14.01 | 331390100 | Manutenção e Reparação de Geradores, Transformadores e Motores Elétricos | 5,00% |
| 14.01 | 3313902 | Manutenção e Reparação de Baterias e Acumuladores Elétricos, Exceto para Veículos | 5,00% |
| 14.01 | 331399900 | Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 331470100 | Manutenção e Reparação de Máquinas Motrizes Não-Elétricas | 5,00% |
| 14.01 | 3314702 | Manutenção e Reparação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos, Exceto Válvulas | 5,00% |
| 14.01 | 3314703 | Manutenção e Reparação de Válvulas Industriais | 5,00% |
| 14.01 | 3314704 | Manutenção e Reparação de Compressores | 5,00% |
| 14.01 | 3314705 | Manutenção e Reparação de Equipamentos de Transmissão para Fins Industriais | 5,00% |
| 14.01 | 331470600 | Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Instalações Térmicas | 5,00% |
| 14.01 | 331470700 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação para Uso Industrial e Comercial | 5,00% |
| 14.01 | 331470800 | Manutenção e Reparação de Máquinas, Equipamentos e Aparelhos para Transporte e Elevação de Cargas | 5,00% |
| 14.01 | 331471000 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso Geral Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 331471100 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária | 5,00% |
| 14.01 | 3314712 | Manutenção e Reparação de Tratores Agrícolas | 5,00% |
| 14.01 | 3314713 | Manutenção e Reparação de Máquinas-Ferramenta | 5,00% |
| 14.01 | 3314714 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo | 5,00% |
| 14.01 | 3314715 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Uso na Extração Mineral, Exceto na Extração de Petróleo | 5,00% |
| 14.01 | 331471600 | Manutenção e Reparação de Tratores, Exceto Agrícolas | 5,00% |
| 14.01 | 331471700 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem, Pavimentação e Construção, Exceto Tratores | 5,00% |
| 14.01 | 331471800 | Manutenção e Reparação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica, Exceto Máquinas-Ferramenta | 5,00% |
| 14.01 | 331471900 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para As Indústrias de Alimentos, Bebidas e Fumo | 5,00% |
| 14.01 | 3314720 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para a Indústria Têxtil, do Vestuário, do Couro e Calçados | 5,00% |
| 14.01 | 331472100 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Aparelhos para a Indústria de Celulose, Papel e Papelão e Artefatos | 5,00% |
| 14.01 | 3314722 | Manutenção e Reparação de Máquinas e Aparelhos para a Indústria do Plástico | 5,00% |
| 14.01 | 331479900 | Manutenção e Reparação de Outras Máquinas e Equipamentos para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 3315500 | Manutenção e Reparação de Veículos Ferroviários | 5,00% |
| 14.01 | 331630100 | Manutenção e Reparação de Aeronaves, Exceto a Manutenção na Pista | 5,00% |
| 14.01 | 3316302 | Manutenção de Aeronaves na Pista | 5,00% |
| 14.01 | 331710100 | Manutenção e Reparação de Embarcações e Estruturas Flutuantes | 5,00% |
| 14.01 | 3317102 | Manutenção e Reparação de Embarcações para Esporte e Lazer | 5,00% |
| 14.01 | 331980000 | Manutenção e Reparação de Equipamentos e Produtos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 331980001 | Reparação de Tambores Metálicos | 5,00% |
| 14.01 | 331980002 | Reparação de Outros Produtos de Metal | 5,00% |
| 14.01 | 331980003 | Manutenção de Jogos Operados Por Moedas | 5,00% |
| 14.01 | 332950101 | Serviços de Lustração de Móveis | 5,00% |
| 14.01 | 353010001 | Serviços de Suprimento de Ar Condicionado | 5,00% |
| 14.01 | 4221903 | Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica | 5,00% |
| 14.01 | 4221905 | Manutenção de Estações e Redes de Telecomunicações | 5,00% |
| 14.01 | 422270101 | Manutenção de Redes de Abastecimento de Água Tratada e de Sistemas de Tratamento de Esgoto | 5,00% |
| 14.01 | 432230202 | Serviços de Manutenção e Reparo em Sistemas de Refrigeração Central, de Ventilação Mecânica Controlada, Inclusive Exaustores, Realizados em Todos Os Tipos de Construções | 5,00% |
| 14.01 | 432230303 | Serviços de Manutenção e Reparo em Sistemas de Prevenção de Incêndios, Realizados em Todos Os Tipos de Construções | 5,00% |
| 14.01 | 432910202 | Serviços de Manutenção de Equipamentos para Orientação à Navegação Marítima Fluvial e Lacustre | 5,00% |
| 14.01 | 432910302 | Serviços de Reparação de Equipamentos Incorporados Às Construções: Elevadores, Escadas e Esteiras Rolantes, Portas Automáticas e Giratórias, Exceto Quando Realizados Pelo Próprio Fabricante | 5,00% |
| 14.01 | 432910403 | Serviços de Manutenção de Sistemas de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos | 5,00% |
| 14.01 | 4520100 | Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores | 5,00% |
| 14.01 | 4520201 | Serviços de Pintura de Automóveis, Ônibus, Caminhões e Outros Veículos Pesados | 5,00% |
| 14.01 | 45203 | Serviços de Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores | 5,00% |
| 14.01 | 45204 | Serviços de Alinhamento e Balanceamento de Veículos Automotores | 5,00% |
| 14.01 | 45205 | Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores | 5,00% |
| 14.01 | 4520600 | Serviços de Borracharia para Veículos Automotores | 5,00% |
| 14.01 | 4520702 | Serviços de Manutenção e Reparacção de Ar-Condicionado para Automóveis, Ônibus, Caminhões e Outros Veículos Pesados | 5,00% |
| 14.01 | 4520703 | Serviços de Manutenção e Reparação de Acessórios para Automóveis,Ônibus, Caminhões e Outros Veículos Pesados | 5,00% |
| 14.01 | 4520704 | Serviços de Colocação de Películas de Insulfilm em Automóveis, Ônibus, Caminhões e Outros Veículos Pesados | 5,00% |
| 14.01 | 454390001 | Serviços de Manutenção e Reparação de Motocicletas e Motonetas | 5,00% |
| 14.01 | 4751202 | Recarga de Cartuchos para Equipamentos de Informática | 5,00% |
| 14.01 | 4940001 | Serviços de Manutenção de Dutos | 5,00% |
| 14.01 | 522909901 | Serviços de Limpeza | 5,00% |
| 14.01 | 523979901 | Serviços de Abastecimento de Água para Embarcações | 5,00% |
| 14.01 | 591209901 | Serviços de Restauração, Manutenção e Recuperação de Filmes | 5,00% |
| 14.01 | 619069901 | Serviços de Manutenção das Conexões de Terminais Telefônicos Às Redes de Telecomunicações Públicas em Prédios Residenciais, Comerciais e Industriais | 5,00% |
| 14.01 | 8020201 | Serviços de Reparação, Manutenção e Reconstrução e Ajuste de Cofres, Trancas e Travas de Segurança, Mecânicos ou Eletrônicos | 5,00% |
| 14.01 | 812900002 | Serviços de Limpeza de Máquinas Indurstriais, Trens, Ônibus, Embracações e Tanques Marítimos | 5,00% |
| 14.01 | 829970101 | Serviços de Manutenção de Medidores de Consumo | 5,00% |
| 14.01 | 829970103 | Serviços de Ligação e Corte de Consumo de Energia Elétrica, Gás e Água | 5,00% |
| 14.01 | 9002702 | Restauração de Obras de Arte | 5,00% |
| 14.01 | 951180002 | Reparação e Manutenção de Computadores e de Equipamentos Periféricos e de Terminais de Auto-Atendimento | 5,00% |
| 14.01 | 951260000 | Reparação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação | 5,00% |
| 14.01 | 951260002 | Manutenção e Reparação de Sistemas de Intercomunicação e Semelhantes | 5,00% |
| 14.01 | 951260003 | Reparação e Manutenção de Aparelhos Telefônicos | 5,00% |
| 14.01 | 9521501 | Serviços de Reparação e Manutenção de Máquinas e de Aparelhos Eletrodomésticos | 5,00% |
| 14.01 | 952910100 | Reparação de Calçados, Bolsas e Artigos de Viagem | 5,00% |
| 14.01 | 9529103 | Reparação de Relógios | 5,00% |
| 14.01 | 952910401 | Serviços de Reparaçao e Manutenção de Bicicletas, Triciclos e Outros Veículos Recreativos e Conserto de Pneus e Câmaras de Ar Referente a Esta Subclasse | 5,00% |
| 14.01 | 952910501 | Serviços de Conserto de Artigos de Madeira e do Mobiliário | 5,00% |
| 14.01 | 952919902 | Serviços de Reparação de Outros Objetos Pessoais e Domésticos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.01 | 960170101 | Serviços de Lavagem de Tapetes, Carpetes, Cortinas na Própria Residência | 5,00% |
| 14.02 | 749010303 | Serviços de Assistência Técnica Rural | 5,00% |
| 14.02 | 749019904 | Serviços de Assistência Técnica | 5,00% |
| 14.03 | 295060000 | Recondicionamento e Recuperação de Motores para Veículos Automotores | 3,00% |
| 14.03 | 331470900 | Manutenção e Reparação de Máquinas de Escrever, Calcular e de Outros Equipamentos Não-Eletrônicos para Escritório | 3,00% |
| 14.04 | 221290000 | Reforma de Pneumáticos Usados | 5,00% |
| 14.05 | 16360000 | Atividades de Pós-Colheita | 2,00% |
| 14.05 | 892403 | Refino e Outros Tratamentos do Sal | 2,00% |
| 14.05 | 105110000 | Preparação do Leite | 2,00% |
| 14.05 | 106190100 | Beneficiamento de Arroz | 2,00% |
| 14.05 | 108130100 | Beneficiamento de Café | 2,00% |
| 14.05 | 109960501 | Serviços de Beneficiamento de Produtos para Infusão (Chá, Mate, Etc) | 2,00% |
| 14.05 | 131110001 | Beneficiamento de Algodão, Descaroçamento Quando Associado à Preparação Da Fibra | 2,00% |
| 14.05 | 1312001 | Serviços de Beneficiamento (Lavagem, Cardação, Penteação, Etc) de Fibras Têxteis Naturais (Linho, Seda, Sisal, Juta, Rami, Lã, Crina, Etc.) | 2,00% |
| 14.05 | 131380001 | Serviços de Acabamento em Fios de Fibras Artificiais ou Sintéticas Realizados na Mesma Unidade Da Atividade de Fiação | 2,00% |
| 14.05 | 134050102 | Serviços de Estamparia e Texturização em Fios, Tecidos e Artigos Têxteis, Inclusive em Peças do Vestuário Realizadas Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 134050201 | Serviços de Alvejamento, Tingimento e Torção em Fios, Tecidos e Artigos Têxteis, Inclusive em Peças do Vestuário Realizados Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 134059901 | Outros Serviços de Acabamento em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis e Peças do Vestuário | 2,00% |
| 14.05 | 134059902 | Serviços de Acabamentos Não Especificados Anteriormente em Fios, Tecidos e Artigos Têxteis, Inclusive Peças do Vestuário, Realizados Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 134059903 | Serviços de Acabamentos Não Especificados Anteriormente em Fios, Tecidos e Artigos Têxteis, Inclusive Peças do Vestuário, Realizados Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 151060001 | Serviços de Regeneração, Tingimento e Pintura de Couro | 2,00% |
| 14.05 | 1531902 | Acabamento de Calçados de Couro Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 154080002 | Fabricação, Sob Contrato, de Partes para Calcaçdos, de Qualquer Material | 2,00% |
| 14.05 | 1610205 | Serviço de Tratamento de Madeira Realizado Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 182290001 | Serviços de Plastificação Sob Contrato (Acabamentos Gráficos) | 2,00% |
| 14.05 | 221960001 | Serviços de Beneficiamento na Fabricação de Artefatos de Borracha Não Especificados Anteriormente | 2,00% |
| 14.05 | 222939901 | Serviços de Beneficiamento de Material Plástico | 2,00% |
| 14.05 | 239150100 | Britamento de Pedras, Exceto Associado à Extração | 2,00% |
| 14.05 | 2391502 | Aparelhamento de Pedras para Construção, Exceto Associado à Extração | 2,00% |
| 14.05 | 239150302 | Serviços de Beneficiamento em Mármore, Granito, Ardósia e Outras Pedras | 2,00% |
| 14.05 | 239910103 | Gravação, Espelhação, Bisotagem, Vitrificação e Outros Trabalhos em Cerâmica, Louça, Vidro ou Cristal | 2,00% |
| 14.05 | 239919902 | Serviços de Beneficiamento na Fabricação de Outros Produtos Minerais Não-Metálicos | 2,00% |
| 14.05 | 2442302 | Serviços de Recuperação de Metais Preciosos | 2,00% |
| 14.05 | 253900100 | Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda | 2,00% |
| 14.05 | 2539002 | Serviços de Tratamento e Revestimento em Metais | 2,00% |
| 14.05 | 2599302 | Serviço de Corte e Dobra de Metais | 2,00% |
| 14.05 | 259939901 | Serviços de Decapagem, Corte e Pefuração de Chapas | 2,00% |
| 14.05 | 2722802 | Recondicionamento de Baterias e Acumuladores para Veículos Automotores | 2,00% |
| 14.05 | 321160100 | Lapidação de Gemas | 2,00% |
| 14.05 | 325070701 | Laboratórios Ópticos | 2,00% |
| 14.05 | 332950102 | Serviços de Acabamento de Móveis (Envernizamento, Esmaltagem, Laqueação e Serviços Similares) | 2,00% |
| 14.05 | 8020202 | Serviços de Instalação de Cofres, Trancas e Travas de Seguranca, Macânicos ou Eletrônicos, Quando Relacionados com a Prestação de Serviços de Monitoramento | 2,00% |
| 14.05 | 821990103 | Serviços de Plastificação | 2,00% |
| 14.05 | 8292000 | Envasamento e Empacotamento Sob Contrato | 2,00% |
| 14.05 | 829979905 | Serviços de Afiação de Ferramentas em Geral | 2,00% |
| 14.05 | 829979906 | Serviços de Costura em Fase de Comercialização ou Industrialização | 2,00% |
| 14.05 | 829979917 | Serviços de Beneficiamento Não Classificados Neste Código | 2,00% |
| 14.05 | 952910402 | Serviços de Pintura de Bicicletas, Triciclos e Outros Veículos Recreativos | 2,00% |
| 14.05 | 952910503 | Serviços de Impermeabilização, Restauração de Móveis | 2,00% |
| 14.06 | 261080001 | Serviços de Montagem de Componentes em Placas de Circuitos Impressos | 5,00% |
| 14.06 | 2652301 | Serviços de Montagem de Cronômetros e Relógios | 5,00% |
| 14.06 | 3240102 | Serviços de Montagem e Intalação de Jogos Eletrônicos | 5,00% |
| 14.06 | 3249901 | Serviços de Montagem e Instalação de Outros Brinquedos e e Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.06 | 329909901 | Serviços de Montagem de Filtros de Água Potável para Uso Doméstico, de Qualquer Material | 5,00% |
| 14.06 | 332100000 | Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais | 5,00% |
| 14.06 | 332950100 | Serviços de Montagem de Móveis de Qualquer Material | 5,00% |
| 14.06 | 332950103 | Serviços de Montagem de Móveis de Qualquer Material | 5,00% |
| 14.06 | 332959900 | Instalação de Outros Equipamentos Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 14.06 | 421110202 | Serviços de Instalação de Placas de Sinalização de Tráfego e Semelhantes | 5,00% |
| 14.06 | 4520701 | Serviços de Instalação ou Substituição de Peças e de Acessórios em Automóveis, Ônibus, Caminhões e Outros Veículos Automores, Não Associados a Venda ou a Fabricação | 5,00% |
| 14.06 | 454390002 | Serviços de Instalação de Acessórios em Motocicletas e Motonetas | 5,00% |
| 14.06 | 619069902 | Serviços de Instalação das Conexões de Terminais Telefônicos Às Redes de Telecomunicações Públicas em Prédios Residenciais, Comerciais e Industriais | 5,00% |
| 14.06 | 731900102 | Serviços de Montagem de Estandes Integrada à Criação de Conteúdo Publicitário | 5,00% |
| 14.06 | 900190602 | Serviços de Iluminação Ligada Às Atividades Artísticas | 5,00% |
| 14.06 | 9521502 | Serviços de Instalação de Máquinas e de Aparelhos Eletrodomésticos | 5,00% |
| 14.06 | 952910403 | Serviços de Instalação de Acessórios de Bicicletas, Triciclos e Outros Veículos Recreativos | 5,00% |
| 14.07 | 182290003 | Serviços de Colocação de Molduras e Congêneres | 3,00% |
| 14.07 | 829979907 | Serviços de Colocação de Molduras e Congêneres | 3,00% |
| 14.08 | 182290002 | Serviços de Encadernação Sob Contrato (Acabamentos Gráficos) | 3,00% |
| 14.08 | 182290004 | Serviços de Gravação e Douração de Livros, Revistas e Congêneres | 3,00% |
| 14.08 | 821990102 | Serviços de Encadernação | 3,00% |
| 14.09 | 1411802 | Facção de Roupas Íntimas | 2,00% |
| 14.09 | 1412602 | Confecção, Sob Medida, de Peças do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas | 2,00% |
| 14.09 | 1412603 | Facção de Peças do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas | 2,00% |
| 14.09 | 1413402 | Confecção, Sob Medida, de Roupas Profissionais | 2,00% |
| 14.09 | 1413403 | Facção de Roupas Profissionais | 2,00% |
| 14.09 | 952919901 | Serviços de Conserto de Roupas | 2,00% |
| 14.10 | 960170102 | Serviços de Lavanderias | 2,00% |
| 14.10 | 960170201 | Serviços de Tinturarias | 2,00% |
| 14.11 | 4520800 | Serviços de Capotaria | 2,00% |
| 14.11 | 952910502 | Serviços de Tapeçaria e Reforma de Estofamentos em Geral | 2,00% |
| 14.12 | 45202 | Serviços de Lanternagem ou Funilaria e Pintura de Veículos Automotores | 2,00% |
| 14.13 | 2542002 | Serviços de Serralheria | 2,00% |
| 14.13 | 433040203 | Serviços de Carpintaria | 2,00% |
| 14.14 | 522900201 | Serviços de Guincho e Reboque de Veículos no Âmbito Municipal, Inclusive a Assistência em Veículos em Estradas | 5,00% |
| 14.14 | 522900203 | Serviços de Guindaste e Içamento | 5,00% |
| 15.01 | 6421200 | Bancos Comerciais | 5,00% |
| 15.01 | 642210000 | Bancos Múltiplos, com Carteira Comercial | 5,00% |
| 15.01 | 642390000 | Caixas Econômicas | 5,00% |
| 15.01 | 642470100 | Bancos Cooperativos | 5,00% |
| 15.01 | 6424702 | Cooperativas Centrais de Crédito | 5,00% |
| 15.01 | 6424703 | Cooperativas de Crédito Mútuo | 5,00% |
| 15.01 | 6424704 | Cooperativas de Crédito Rural | 5,00% |
| 15.01 | 643100000 | Bancos Múltiplos, Sem Carteira Comercial | 5,00% |
| 15.01 | 643280000 | Bancos de Investimento | 5,00% |
| 15.01 | 643360000 | Bancos de Desenvolvimento | 5,00% |
| 15.01 | 6435202 | Associações de Poupança e Empréstimo | 5,00% |
| 15.01 | 6435203 | Companhias Hipotecárias | 5,00% |
| 15.01 | 643610000 | Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – Financeiras | 5,00% |
| 15.01 | 645060000 | Sociedades de Capitalização | 5,00% |
| 15.01 | 649210000 | Securitização de Créditos | 5,00% |
| 15.01.01 | 6613400 | Administração de Cartões de Crédito | 5,00% |
| 15.01.02 | 6493000 | Administração de Consórcios para Aquisição de Bens e Direitos | 5,00% |
| 15.01.03 | 647010100 | Fundos de Investimento, Exceto Previdenciários e Imobiliários | 5,00% |
| 15.01.03 | 6470102 | Fundos de Investimento Previdenciários | 5,00% |
| 15.01.03 | 6470103 | Fundos de Investimento Imobiliários | 5,00% |
| 15.02 | 643520201 | Poupança | 5,00% |
| 15.03 | 661939906 | Seviços de Locação de Terminal Eletrônico para Banco | 5,00% |
| 15.07 | 6619304 | Caixas Eletrônicos | 5,00% |
| 15.08 | 643280001 | Serviços de Abertura de Crédito para Quaisquer Fins | 5,00% |
| 15.08 | 643790001 | Sociedades de Crédito Ao Microempreendedor | 5,00% |
| 15.08 | 6499903 | Fundo Garantidor de Crédito | 5,00% |
| 15.08 | 6499905 | Concessão de Crédito Pelas Oscip | 5,00% |
| 15.08 | 649999901 | Outras Atividades de Serviços Financeiros Não Especificadas Anteriormente, Inclusive As de Concessão de Crédito | 5,00% |
| 15.09 | 643100002 | Arrendamento Mercantil (Leasing Financeiro) | 5,00% |
| 15.09 | 644090002 | Arrendamento Mercantil (Leasing) de Quaisquer Bens, Inclusive Cessão de Direitos e Obrigações, Substituição de Garantia, Alteração, Cancelamento e Registro de Contrato, e Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing). | 5,00% |
| 15.10 | 6421201 | Agenciador de Serviços de Cobrança | 5,00% |
| 15.10 | 642210001 | Tomador de Serviços de Cobrança Dos Correspondentes Bancários-Agenciadores | 5,00% |
| 15.10 | 642390001 | Agenciadora de Serviços de Cobrança | 5,00% |
| 15.10 | 643100001 | Agenciadora de Serviços de Cobrança | 5,00% |
| 15.10 | 661930103 | Caixas de Liquidação de Mercados Bursáteis | 5,00% |
| 15.10 | 6619302 | Correspondentes de Instituições Financeiras | 5,00% |
| 15.10 | 661930201 | Serviços de Correspondente Bancário Vinculado à Caixa Econômica Federal | 5,00% |
| 15.12 | 661930101 | Custódia em Geral, Inclusive de Titulos e Valores Mobiliários | 5,00% |
| 15.13 | 643870100 | Bancos de Câmbio | 5,00% |
| 15.14 | 829979908 | Serviços de Administração de Cartões de Desconto | 5,00% |
| 15.15 | 661930102 | Serviços de Compensação Bancária | 5,00% |
| 15.18 | 643100003 | Serviços de Crédtio Imobiliário | 5,00% |
| 15.18 | 643520100 | Sociedades de Crédito Imobiliário | 5,00% |
| 15.18 | 643610001 | Serviços de Operações de Crédito | 5,00% |
| 16.01.01 | 492130101 | Transporte Coletivo de Passageiros Municipal Prestado no Sistema Estrutural | 2,00% |
| 16.01.02 | 492130102 | Transporte Coletivo de Passageiros Municipal Prestado no Sistema Alimentador | 2,00% |
| 16.01.03 | 492130103 | Transporte Coletivo de Passageiros Municipal Prestado no Sistema Seletivo | 2,00% |
| 16.01.04 | 492990100 | Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento, Municipal | 2,00% |
| 16.02 | 23060004 | Serviços Municipal de Transporte de Toras | 4,00% |
| 16.02 | 99040209 | Serviços de Transporte Off-Road em Locais de Extração Mineral, Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 99040320 | Serviços de Transporte Off-Road em Locais de Extração de Minerais Não Metálicos, Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 4912402 | Transporte Ferroviário de Passageiros Municipal e em Região Metropolitana | 4,00% |
| 16.02 | 492130100 | Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 4923100 | Serviço de Táxi | 4,00% |
| 16.02 | 49232 | Serviço de Transporte de Passageiros – Locação de Automóveis com Motorista | 4,00% |
| 16.02 | 492480000 | Transporte Escolar | 4,00% |
| 16.02 | 493020101 | Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Dentro do Município | 4,00% |
| 16.02 | 493020102 | Locação de Veículos Rodoviário de Carga com Motorista, Dentro do Município | 4,00% |
| 16.02 | 493020301 | Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 493020401 | Transporte Rodoviário de Mudanças de Mobiliário de Particulares, Empresas ou Governo, no Âmbito Municipal Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 493020403 | Serviços de Guarda-Móveis Quando Integrado a Empresas de Transporte de Mudanças | 4,00% |
| 16.02 | 4940002 | Transporte Por Tubulação ou Dutos de Gases, Líquidos, Grãos e Minérios no Âmbito Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 495070000 | Trens Turísticos, Teleféricos e Similares | 4,00% |
| 16.02 | 502110100 | Transporte Por Navegação Interior de Carga, Municipal, Exceto Travessia | 4,00% |
| 16.02 | 5022100 | Transporte Por Navegação Interior de Passageiros em Linhas Regulares, Municipal, Exceto Travessia | 4,00% |
| 16.02 | 509120100 | Transporte Por Navegação de Travessia, Municipal | 4,00% |
| 16.02 | 509980100 | Transporte Aquaviário para Passeios Turísticos | 4,00% |
| 16.02 | 509989900 | Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente | 4,00% |
| 16.02 | 509989999 | Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente | 4,00% |
| 16.02 | 511290103 | Transporte em Aeronaves para Fins de Passeios Turísticos | 4,00% |
| 16.02 | 522900100 | Serviços de Apoio Ao Transporte Por Táxi, Inclusive Centrais de Chamada | 4,00% |
| 16.02 | 522909999 | Outras Atividades Auxiliares Dos Transportes Terrestres Não Especificadas Anteriormente | 4,00% |
| 16.02 | 525080302 | Serviços de Frete e Carreto | 4,00% |
| 17.01 | 23060007 | Serviços de Consultoria Técnica de Administração Florestal. | 5,00% |
| 17.01 | 6399200 | Outras Atividades de Prestação de Serviços de Informação Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 17.01 | 6434400 | Agências de Fomento | 5,00% |
| 17.01 | 682180201 | Serviços de Assessoramento em Questões Relativas a Aluguel de Imóveis de Terceiros | 5,00% |
| 17.01 | 7020401 | Serviços de Assessoria, Consultoria, Orientação e Assistência Operacional para a Gestão do Negócio Prestados a Empresas e a Outras Organizações e Consultoria em Logísitica de Localização | 5,00% |
| 17.01 | 7319004 | Consultoria em Publicidade | 5,00% |
| 17.01 | 749010302 | Serviços de Consultoria, Assessoria, Orientação e Assistência Prestados Por Agrônomos e Outros Profissionais a Estabelecimentos Agropecuários | 5,00% |
| 17.01 | 749019912 | Serviços de Asssessoria e Consultoria Tecnica em Areas Profissionais, Científicas, e Técnicas Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 17.01 | 749019999 | Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 17.01 | 801110103 | Serviços de Assessoria no Campo Da Segurança Industrial, de Lugares e Serviços Públicos | 5,00% |
| 17.01 | 8220201 | Serviços de Informações Sobre Produtos, Emissão de Chamadas Telefonicas para a Realização de Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública e Atividades Similares | 5,00% |
| 17.01 | 829110001 | Serviços de Informações Cadastrais, Inclusive Por Telefone | 5,00% |
| 17.01 | 829970102 | Serviço de Medição de Consumo de Energia Elétrica, Gás e Água | 5,00% |
| 17.01 | 855030201 | Serviços de Assessoria, Consultoria, Orientação e Assistência Prestados Ao Sistema e Ao Processo Educacional em Matérias de Planejamento, Organização, Controle e Finanças | 5,00% |
| 17.01 | 866070002 | Serviços de Assessoria e Consultoria na Área de Saúde | 5,00% |
| 17.02.01 | 8220203 | Serviços de Call-Center (Telemensagem, Telemarketing e Teleatendimento), com Mais de 2.5 Empregados | 2,00% |
| 17.02.02 | 8220204 | Serviços de Call-Center (Telemensagem, Telemarketing e Teleatendimento), com 1.501 a 2.5 Empregados | 2,50% |
| 17.02.03 | 8220205 | Serviços de Call-Center (Telemensagem, Telemarketing e Teleatendimento), com Até 1.5 Empregados | 3,00% |
| 17.02.04 | 6399201 | Serviços de Levantamento de Informações Realizados Por Contrato ou Por Comissão | 3,00% |
| 17.02.04 | 6399202 | Serviços de Clipping (Resumo de Notícias) | 3,00% |
| 17.02.04 | 749010100 | Serviços de Tradução, Interpretação e Similares | 3,00% |
| 17.02.04 | 8211302 | Fornecimento a Empresas ou Escritórios Virtuais de Serviços de Secretaria em Geral, Expediente, de Apoio e Infra-Estrutura Administrativa | 3,00% |
| 17.02.04 | 821999900 | Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente | 3,00% |
| 17.02.04 | 8220202 | Resposta Vocal Interativa ou Métodos Similares para O Recebimento de Pedidos, Solicitações de Consumidores ou Atendimento a Reclamações | 3,00% |
| 17.02.04 | 829979909 | Serviços de Atendimento a Clientes, Por Terceiros | 3,00% |
| 17.02.04 | 829979910 | Serviços de Rotulação, Datilografia, Estenografia, Taquigrafia, Digitação, Despacho Por Correio de Correspondência, Inclusive de Material Publicitário | 3,00% |
| 17.02.04 | 829979999 | Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificados Anteriormente | 3,00% |
| 17.02.04 | 960929902 | Serviços Pessoais Por Telefone (Disk Sexo, Amizade e Similares) | 3,00% |
| 17.03 | 411070000 | Incorporação de Empreendimentos Imobiliários | 5,00% |
| 17.03 | 5250805 | Operador de Transporte Multimodal – Otm | 5,00% |
| 17.03 | 7020402 | Serviços de Planejamento, Coordenação, Programação ou Organização Técnica, Financeira ou Administrativa Não Especificados Neste Código | 5,00% |
| 17.03 | 749019911 | Serviços de Organização de Concursos Públicos | 5,00% |
| 17.04 | 16289904 | Serviços de Contratação de Mão-De-Obra para O Setor Pecuário | 2,00% |
| 17.04 | 781080001 | Serviços de Recrutamento, Seleção e Colocação de Pessoal em Empresas Clientes, Inclusive de Executivos, Inclusive Recrutamento de Pessoas para Casting(Elenco de Peças Teatrais, Filmes Etc) | 2,00% |
| 17.04 | 781080002 | Agências de Emprego On-Line | 2,00% |
| 17.04 | 7830200 | Fornecimento e Gestão de Recursos Humanos para Terceiros | 2,00% |
| 17.04 | 932989904 | Serviços de Agência de Emprego para Artistas de Televisão e Cinema | 2,00% |
| 17.05 | 7820500 | Locação de Mão-De-Obra Temporária | 5,00% |
| 17.05 | 811170000 | Serviços Combinados para Apoio a Edifícios, Exceto Condomínios Prediais | 5,00% |
| 17.05 | 8211301 | Fornecimento de Serviços Administrativos de Rotina a Empresas Clientes, Sob Contrato | 5,00% |
| 17.06 | 7311401 | Agências de Publicidade | 2,00% |
| 17.06 | 7311403 | Serviços para Merchandising em Rádio e Televisão | 5,00% |
| 17.06 | 731900101 | Serviços de Criação de Conteúdo Publicitário de Estandes para Feiras e Exposições | 5,00% |
| 17.06 | 731900201 | Serviços de Promoção de Vendas e a Publicidade no Local Da Venda | 5,00% |
| 17.06 | 7319003 | Marketing Direto | 5,00% |
| 17.06 | 731909901 | Serviços Alto-Falante e de Sonorização em Veículos Motorizados ou Não, com Finalidade de Publicidade, Inclusive Os Serviços de Publcidade Aérea | 5,00% |
| 17.06 | 731909902 | Elaboração de Textos, Desenhos e Demais Materiais Publicitários | 5,00% |
| 17.06 | 731909999 | Outros Serviços de Publicidade Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 17.07 | 7740301 | Serviços de Franquia (Franchising) | 2,00% |
| 17.08 | 23060005 | Serviços de Inspeção Aérea de Repovoamentos Florestais | 5,00% |
| 17.08 | 523979902 | Serviços de Vistoria em Embarcações | 5,00% |
| 17.08 | 691170201 | Serviços de Perícia, Laudos, Exames Técnicos e Análises Técnicas. | 5,00% |
| 17.08 | 7112005 | Serviços de Perícias, Laudos, Exames Técnicos e Análises Técnicas de Engenharia | 5,00% |
| 17.08 | 7119704 | Serviços de Perícia Técnica Relacionados à Segurança do Trabalho | 5,00% |
| 17.08 | 712010002 | Serviços de Análises, Ensaios e Inspeções Sobre Produtos, Materiais, Processos ou Serviços em Relação a Características Físicas, Desempenho e Cumprimento de Normas Regulamentares, Inclusive Os Serviços de Certificação de Homologação de Barc | 5,00% |
| 17.08 | 749019905 | Serviços de Perícia Técnica Relacionada à Segurança do Trabalho | 5,00% |
| 17.08 | 829979913 | Serviços de Verificação Técnica em Automóveis para Fins de Vistoria Pelos Órgãos Fiscalizadores | 5,00% |
| 17.09 | 8230101 | Serviços de Organização de Feiras , Leilões, Congressos, Conveções e Exposições Comerciais e Profissionais, com ou Sem Fornecimento de Pessoal de Apoio | 5,00% |
| 17.09 | 931910103 | Oranização de Eventos e Competições de Esportes Motorizados | 5,00% |
| 17.09 | 931910104 | Oranização de Eventos e Competições Hípicas e Kennels Clubes | 5,00% |
| 17.09 | 931919901 | Serviços de Operação de Estábulos de Hipódromos | 5,00% |
| 17.10 | 562010201 | Serviços de Bufê para Banquetes, Coquetéis e Recepções | 2,00% |
| 17.10 | 8230103 | Organização de Festas e Eventos, Familiares ou Não, Inclusive Festas de Formatura | 2,00% |
| 17.11 | 370110003 | Serviços de Gestão de Redes de Esgotos Domésticos ou Industriais e Águas Pluviais | 5,00% |
| 17.11 | 3811403 | Serviços de Gestão de Estações de Transferência de Lixo | 5,00% |
| 17.11 | 382110003 | Serviços de Gestão de Aterros Sanitários | 5,00% |
| 17.11 | 382110004 | Serviços de Gestão de Usinas Incineradoras de Lixo | 5,00% |
| 17.11 | 3900501 | Serviços de Gestão de Resíduos | 5,00% |
| 17.11 | 522909905 | Serviços de Gestão e Operação de Tráfego | 5,00% |
| 17.11 | 551080102 | Administração de Hotéis | 5,00% |
| 17.11 | 5811503 | Gestão de Direitos Autorais de Obras Literárias | 5,00% |
| 17.11 | 591380002 | Licenciamento ou a Cessão Dos Direitos de Exibição de Filmes Cinematográficos em Película, Fistas de Vídeo e em Dvd | 5,00% |
| 17.11 | 592010002 | Registro, a Obtenção e a Administração de Direitos Autorais de Composições Musicais | 5,00% |
| 17.11 | 631190002 | Gestão de Bancos de Dados de Terceiros, Permitindo a Produção de Listagens, de Tabulações e a Realização de Consultas | 5,00% |
| 17.11 | 643280002 | Administração de Recursos de Terceiros | 5,00% |
| 17.11 | 643520302 | Serviços de Administração de Créditos Hipotecários de Terceiros | 5,00% |
| 17.11 | 646110001 | Gestão e Administração de Nogócios de Holdings de Instituições Financeiras | 5,00% |
| 17.11 | 6462001 | Gestão e Administração de Nogócios de Holdings de Instituições Não-Financeiras | 5,00% |
| 17.11 | 661180100 | Bolsa de Valores | 5,00% |
| 17.11 | 6611802 | Bolsa de Mercadorias | 5,00% |
| 17.11 | 6611803 | Bolsa de Mercadorias e Futuros | 5,00% |
| 17.11 | 6611804 | Administração de Mercados de Balcão Organizados | 5,00% |
| 17.11 | 661939999 | Outras Atividades Auxiliares Da Intermediação Financeira, Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 17.11 | 662910001 | Serviços de Administração de Objetos Recuperados | 5,00% |
| 17.11 | 6630400 | Atividades de Administração de Fundos Por Contrato ou Comissão | 5,00% |
| 17.11 | 6630401 | Administração de Carteiras de Títulos e Valores para Terceiros | 5,00% |
| 17.11 | 682260000 | Gestão e Administração Da Propriedade Imobiliária | 5,00% |
| 17.11 | 7312203 | Serviços de Gestão de Infra-Estrutura de Publicidade para Terceiros, Sob Contrato | 5,00% |
| 17.11 | 7740302 | Serviços de Administração de Royalties | 5,00% |
| 17.11 | 8230102 | Serviços de Gestão de Espaço para Exposição, para Uso de Terceiros | 5,00% |
| 17.11 | 8299702 | Emissão de Vales-Alimentação, Vales-Transporte e Similares | 5,00% |
| 17.11 | 8299705 | Serviços de Levantamento de Fundos Sob Contrato | 5,00% |
| 17.11 | 829979911 | Serviços de Administração em Geral Não Especificados Neste Código | 5,00% |
| 17.11 | 866070004 | Serviços de Administração de Hospitais | 5,00% |
| 17.11 | 900190605 | Serviços de Sonorização Ligados à Gestão de Salas de Espetáculos | 5,00% |
| 17.11 | 9003503 | Serviços de Gestão de Espaços para Artes Cênicas, Espetáculos e Outras Atividades Artísticas | 5,00% |
| 17.11 | 9101501 | Gestão de Bibliotecas de Leitura | 5,00% |
| 17.11 | 9101502 | Gestão de Arquivos Públicos | 5,00% |
| 17.11 | 910230101 | Gestão de Museus | 5,00% |
| 17.11 | 910310000 | Atividades de Jardins Botânicos, Zoológicos, Parques Nacionais, Reservas Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental | 5,00% |
| 17.11 | 9311500 | Gestão de Instalações de Esportes | 5,00% |
| 17.11 | 960330101 | Serviços de Gestão de Cemitério | 5,00% |
| 17.11 | 960929903 | Serviços de Gestão de Sanitários Públicos | 5,00% |
| 17.12 | 8299704 | Leiloeiros Independentes | 5,00% |
| 17.13 | 691170100 | Serviços Advocatícios | 2,00% |
| 17.13 | 691170202 | Serviços de Mediação | 2,00% |
| 17.14 | 691170203 | Serviços de Arbitragem de Qualquer Espécie, Inclusive Jurídica. | 5,00% |
| 17.14 | 931919900 | Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente | 5,00% |
| 17.15 | 662150201 | Serviços de Auditoria | 2,00% |
| 17.15 | 692060201 | Atividades de Auditoria Contábil e Tributária | 2,00% |
| 17.16 | 7020403 | Serviços de Definição de Métodos e Procedimentos de Contabilidade Geral, de Contabilidade de Custos, de Controle de Orçamentos | 2,00% |
| 17.16 | 749019906 | Serviços de Análise de Organização e Métodos. | 2,00% |
| 17.17 | 662150202 | Serviços de Atuária e Cálculos Técnicos de Qualquer Natureza | 2,00% |
| 17.18 | 692060100 | Atividades de Contabilidade | 2,00% |
| 17.19 | 661260503 | Serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros. | 2,00% |
| 17.19 | 661939907 | Serviços de Consultoria em Investimentos Financeiros | 2,00% |
| 17.19 | 662910002 | Serviços de Assistência a Segurados em Questão de Seguros em Geral | 2,00% |
| 17.19 | 692060202 | Atividades de Consultoria Contábil e Tributária | 2,00% |
| 17.19 | 7020405 | Serviços de Consultoria para a Negociação Entre Empresas e Seus Trabalhadores | 2,00% |
| 17.20 | 7320302 | Serviços de Análise e Estatísticas de Resultados e Cheking de Publicidade | 2,00% |
| 17.20 | 749019907 | Serviços de Estatística | 2,00% |
| 17.21 | 7740305 | Serviços de Cobrança de Royalties | 5,00% |
| 17.21 | 829110002 | Serviços de Cobrança em Geral | 5,00% |
| 17.22 | 6491300 | Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring | 5,00% |
| 17.23 | 900270106 | Apresentação de Palestras, Conferências e Seminários | 2,00% |
| 17.24 | 731909903 | Inserção de Textos, Desenhos e Outros Materiais de Propaganda e Publicidade, em Qualquer Meio, Exceto em Livros, Jornais, Periódicos e Nas Modalidades de Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens de Recepção Livre e Gratuita | 5,00% |
| 18.01 | 662150100 | Peritos e Avaliadores de Seguros | 5,00% |
| 19.01 | 642390002 | Agenciadora de Serviços Lotéricos | 5,00% |
| 19.01 | 829970601 | Concessionárias de Loterias e de Venda de Bilhetes de Jogos de Sorte e Apostas | 5,00% |
| 19.01 | 9230100 | Casas de Bingo | 5,00% |
| 19.01 | 9239901 | Atividades de Sorteio Via Telefone | 5,00% |
| 19.01 | 9239902 | Exploração de Outros Jogos de Azar | 5,00% |
| 20.01 | 503010101 | Navegação de Apoio Logístico | 5,00% |
| 20.01 | 503010102 | Navegação Realizada Nos Portos e Terminais Aquaviários para Atendimento a Embarcações e Instalações Portuárias | 5,00% |
| 20.01 | 503010103 | Serviços de Reboque Realizado Por Empresas de Apoio Marítimo | 5,00% |
| 20.01 | 5030102 | Navegação de Apoio Portuário | 5,00% |
| 20.01 | 503010203 | Serviços de Socorro e Salvamento Realizado Por Empresas de Apoio Portuário | 5,00% |
| 20.01 | 503010301 | Serviço de Rebocadores e Empurradores | 5,00% |
| 20.01 | 521170102 | Serviços de Armazenamento Realizados em Portos e Ferroportos | 5,00% |
| 20.01 | 523110100 | Administração Da Infra-Estrutura Portuária | 5,00% |
| 20.01 | 5231102 | Atividades do Operador Portuário | 5,00% |
| 20.01 | 523110201 | Serviços Portuários de Capatazia, Estiva e Desestiva e Ferroportuários de Capatazia | 5,00% |
| 20.01 | 523110301 | Gestão de Terminais Aquaviários | 5,00% |
| 20.01 | 523970101 | Serviços de Praticagem | 5,00% |
| 20.01 | 523979903 | Outros Serviços Auxiliares Dos Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 20.02 | 521170103 | Serviços de Armazenamento Realizados em Aeroportos | 5,00% |
| 20.02 | 5212503 | Serviços Aeroportuários de Capatazia | 5,00% |
| 20.02 | 5221401 | Concessionarias de Servicos Relacionados a Exploracao, Operacao e Manutencao do Aeroporto de Guarulhos | 5,00% |
| 20.02 | 524010100 | Operação Dos Aeroportos e Campos de Aterrissagem | 5,00% |
| 20.02 | 524019901 | Serviços de Limpeza de Interior de Aeronaves | 5,00% |
| 20.02 | 524019902 | Gestão de Instalações para Navegação Aérea | 5,00% |
| 20.02 | 524019903 | Serviços de Guarda-Volumes em Aeroportos | 5,00% |
| 20.02 | 524019904 | Serviços de Translado de Passageiros Dentro Dos Aeroportos | 5,00% |
| 20.02 | 524019905 | Serviços de Prevenção e Extinção de Incêndios em Aeroportos | 5,00% |
| 20.02 | 524019906 | Atividades Auxiliares Dos Transportes Aéreos, Exceto Operação Dos Aeroportos e Campos de Aterrissagem | 5,00% |
| 20.02 | 773909902 | Aluguel de Contêineres | 5,00% |
| 20.03 | 5222200 | Terminais Rodoviários e Ferroviários | 4,00% |
| 20.03 | 522909902 | Serviços de Guarda-Volumes e Translado de Passageiros em Terminais Rodoviários | 4,00% |
| 20.03 | 5250804 | Organização Logística do Transporte de Carga | 4,00% |
| 21.01 | 6912500 | Cartórios | 5,00% |
| 22.01 | 5221400 | Concessionárias de Rodovias, Pontes, Túneis e Serviços Relacionados | 5,00% |
| 23.01 | 741020301 | Design de Produto | 2,00% |
| 23.01 | 741029901 | Atividades de Design Não Especificadas Anteriormente | 2,00% |
| 23.01 | 749019908 | Serviços de Editoração Eletrônica | 2,00% |
| 24.01 | 829979914 | Serviços de Confecção de Carimbos, Pintura de Letras | 2,00% |
| 24.01 | 9529102 | Chaveiros | 2,00% |
| 25.01 | 9603303 | Serviços de Sepultamento | 5,00% |
| 25.01 | 9603304 | Serviços de Funerárias | 5,00% |
| 25.01 | 9603305 | Serviços de Somatoconservação | 5,00% |
| 25.01 | 960339900 | Atividades Funerárias e Serviços Relacionados Não Especificados Anteriormente | 5,00% |
| 25.02 | 9603302 | Serviços de Cremação | 5,00% |
| 25.03 | 6511102 | Planos de Auxílio-Funeral | 5,00% |
| 25.04 | 960330102 | Serviços de Manutenção e Conservação de Jazigo e Cemitério | 5,00% |
| 25.05 | 960330103 | Serviços de Cessão de Uso de Espaços em Cemitério para Sepultamento | 5,00% |
| 26.01 | 531050102 | Atividades Dos Serviços do Correio Nacional | 5,00% |
| 26.01 | 531050202 | Atividades do Correio Nacional Executadas Por Agências Franqueadas | 5,00% |
| 26.01 | 532020100 | Serviços de Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional | 5,00% |
| 26.01 | 5320202 | Serviços de Entrega Rápida | 5,00% |
| 26.01 | 801290000 | Atividades de Transporte de Valores | 5,00% |
| 26.01 | 960170103 | Serviços de Coleta e Entrega de Roupas para Lavanderias | 5,00% |
| 26.01 | 960170202 | Serviços de Coleta e Entrega de Roupas para Tinturarias | 5,00% |
| 27.01 | 8511201 | Instituições Assistenciais | 2,00% |
| 27.01 | 872049901 | Serviços de Assistência Social | 2,00% |
| 27.01 | 8730102 | Albergues Assistenciais | 2,00% |
| 28.01 | 23060006 | Serviços de Avaliação de Massas Madeireiras em Pé, Estimativa do Valor Da Madeira | 3,00% |
| 28.01 | 682180102 | Serviços de Avaliação de Bens Imóveis | 3,00% |
| 28.01 | 749019903 | Serviços de Avaliação de Jóias, Antiguidades e Outros Objetos , Exceto Avaliação Imobiliária | 3,00% |
| 28.01 | 749019910 | Serviços de Avaliação de Riscos para Classificação de Empresas | 3,00% |
| 28.01 | 829979912 | Serviços de Avaliação, Exceto de Seguros e Imóveis | 3,00% |
| 29.01 | 9101503 | Serviços de Biblioteconomia | 3,00% |
| 30.01 | 721000002 | Serviços de Biologia, Biotecnologia e Química. | 3,00% |
| 31.01 | 711979904 | Serviços Técnicos em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações e Congêneres. | 3,00% |
| 31.01 | 711979999 | Outros Serviços Técnicos Especializados Relacionados a Engenharia e Arquitetura Não Especificados Anteriormente Nesta Subclasse | 3,00% |
| 32.01 | 7119703 | Serviços de Desenho Técnico Relacionados à Arquitetura e Engenharia | 3,00% |
| 32.01 | 749019909 | Serviços de Desenhos Técnicos, Exceto de Arquitetura e Engenharia | 3,00% |
| 32.01 | 900270104 | Serviços de Criadores de Desenho Animado Ligados Às Atividades Artísticas. | 3,00% |
| 33.01 | 525080100 | Comissaria de Despachos | 5,00% |
| 33.01 | 5250802 | Atividades de Despachantes Aduaneiros | 5,00% |
| 33.01 | 829979915 | Serviços de Despachantes, Exceto Aduaneiros | 5,00% |
| 34.01 | 803070000 | Atividades de Investigação Particular | 3,00% |
| 35.01 | 7020404 | Serviços de Relações Públicas, Assessoria de Imprensa | 3,00% |
| 35.01 | 900270109 | Serviços de Jornalistas Independentes | 3,00% |
| 36.01 | 749019902 | Serviços de Previsão Meteorológica | 3,00% |
| 37.01 | 749010501 | Agência de Modelos | 3,00% |
| 37.01 | 900190102 | Serviços de Atores Independentes | 3,00% |
| 37.01 | 900190204 | Serviços de Músicos Independentes | 3,00% |
| 37.01 | 900190302 | Serivços de Profissionais Da Dança Independentes | 3,00% |
| 37.01 | 900270107 | Serviços de Artistas, Atletas, Modelos e Manequins. | 3,00% |
| 37.01 | 900270199 | Outros Serviços Especializados Ligados Às Atividades Artísticas Não Especificados Anteriormente | 3,00% |
| 38.01 | 910230103 | Serviços de Museologia. | 3,00% |
| 39.01 | 239910104 | Serviços de Lapidação | 3,00% |
| 39.01 | 321160101 | Serviços de Lapidação de Gemas | 3,00% |
| 39.01 | 321160201 | Serviços de Gravação em Metais Preciosos | 3,00% |
| 39.01 | 952910600 | Reparação de Jóias | 3,00% |
| 40.01 | 239150303 | Serviços Artísticos em Pedra | 2,00% |
| 40.01 | 900270101 | Serviços de Obras de Arte Sob Encomenda | 2,00% |