RETENÇÕES – SUGESTÃO CORRELAÇÃO LC 116/2003 X CNR DA REINF
A seguinte Tabela tem por objetivo mostrar uma correlação entre os códigos CNR da EFD-Reinf com os códigos da Lista de Serviços da LC 116/2003(ISSQN).
É uma Tabela auxiliar para localização mais rápida de um tipo de serviço e sua aproximação ao código CNR.
Para o fim proposto buscamos a aproximação dos códigos da LC 116/2003, o que pode, em nossa leitura, resultar em mais de um CNR para um tipo de serviço.
Assim, ressaltamos, esta tabela não é uma Tabela indicativa de Retenção de Tributos Federais, apesar das hipóteses previstas na legislação, que ela considera, para o fim da correlação a que se propõe. Nesta Tabela estão listados todos os serviços da LC 116/2003.
LEGENDA: N/A (Não se aplica).
| CODIGOS DE DARF | ||||||||
| CÓDIGO CNR | DESCRIÇÃO DO CNR | CÓDIGO | DESCRIÇÃO SERVIÇOS LISTADOS NA LC 116/2003 | IRPJ | AGREGADO | PIS/PASEP | COFINS | CSLL |
| 15032;15014 | Remuneração de Serviços de programação;Remuneração de Serviços de consultoria | 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 1.02 | Programação | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| 1.03 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| 1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| 1.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| 1.06 | Assessoria e consultoria em informática | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| 1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 | ||
| sem correlação | 1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| N/A | sem correlação | 1.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15030 | Remuneração de Serviços de pesquisa em geral | 2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 3.01 | (VETADO) | |||||||
| N/A | N/A | 3.02 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | 3.03 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| N/A | 3.04 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| N/A | 3.05 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| 15026;15012 | Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina; | 4.01 | Medicina e biomedicina | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15005 | Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial | 4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15026 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 4.04 | Instrumentação cirúrgica. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| (*) | sem correlação | 4.05 | Acupuntura. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 4.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15099; | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 4.07 | Serviços farmacêuticos. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15039;15022;15023 | Remuneração de Serviços de fisioterapia;Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional | 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15027 | Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética | 4.10 | Nutrição | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15026 | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.11 | Obstetrícia | 598707 | 598707 | 598707 | 598707 | 598707 |
| 15028 | Remuneração de Serviços de odontologia | 4.12 | Odontologia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099(*) | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 4.13 | Ortóptica | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15033 | Remuneração de Serviços de prótese | 4.14 | Próteses sob encomenda | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15034 | Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise | 4.15 | Psicanálise | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15034 | Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise | 4.16 | Psicologia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15026;15099 (*) | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15026;15099 (*) | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro | 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15042 | Remuneração de Serviços de veterinária | 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15042;15005 | Remuneração de Serviços de veterinária | 5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15005 | Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial | 5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099(*) | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099(*) | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099(*) | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15042 | Remuneração de Serviços de veterinária | 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15042 | Remuneração de Serviços de veterinária | 5.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 6.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 6.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 6.06 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 7.04 | Demolição | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15043;15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15043;15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15043;15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 7.08 | Calafetação | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| (*) | Remuneração de Serviços de Limpeza | 7.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | 7.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | 7.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15043;15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas; | 7.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | (*) | (*) | (*) | (*) | (*) |
| 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | (*) | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| – | – | 7.14 | (VETADO) | |||||
| – | – | 7.15 | (VETADO) | |||||
| (*) | sem correlação | 7.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| (*) | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | 7.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.20 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas | 7.21 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15019;15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 7.22 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15020 | Remuneração de Serviços de ensino e treinamento | 8.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15020 | Remuneração de Serviços de ensino e treinamento | 8.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| (*) | sem correlação | 9.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 9.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099;15029 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; | 9.03 | Guias de turismo | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.06 | Agenciamento marítimo | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052; | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.07 | Agenciamento de notícias | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052 | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052 | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15052 | Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | 10.10 | Distribuição de bens de terceiros | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| sem correlação | 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| 15045 | Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores | 11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15045 | Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores | 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| N/A | sem correlação | 12.01 | Espetáculos teatrais | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.02 | Exibições cinematográficas | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.03 | Espetáculos circenses | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.04 | Programas de auditório | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.10 | Corridas e competições de animais | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.12 | Execução de música | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | – | 13.01 | (VETADO) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 13.02 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 13.03 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 13.04 | Reprografia, microfilmagem e digitalização | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 13.05 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 14 – Serviços relativos a bens de terceiros. | ||||||||
| 15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | N/A | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| ‘15008;15099;15014 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria | 14.02 | Assistência técnica | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.07 | Colocação de molduras e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.10 | Tinturaria e lavanderia | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.12 | Funilaria e lanternagem | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.13 | Carpintaria e serralheria | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 14.14 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15003 | Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens | 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15038 | Remuneração de Serviços de serviço de despachante; | 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15006 | Remuneração de Serviços de análises técnicas | 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099; | sem correlação | 15.12 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | N/A | N/A | N/A | N/A | NA |
| 15099;15008;15038 | Remuneração de Serviços de serviço de despachante;Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.15 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099;15008;15014 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria | 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 16.02 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099;15008;15014 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; | 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15008;15099;15014 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes explorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria | 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15031;15008;15099 | Remuneração de Serviços de planejamento; Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; | 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15008;15099 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço | 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15046 | Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra | 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 20001 | Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade | 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 804506 | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 17.07 | (VETADO) | |||||||
| sem correlação | 17.08 | Franquia (franchising). | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A | |
| 15006;15011 | Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;Remuneração de Serviços de análises técnicas | 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15003;15029;15031 | Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres | 17.10 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15029 | Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres | 17.11 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15003 | Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens | 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15025 | Remuneração de Serviços de leilão | 17.13 | Leilão e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15004 | Remuneração de Serviços de advocacia | 17.14 | Advocacia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15004;15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15010 | Remuneração de Serviços de auditoria | 17.16 | Auditoria | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;170806 | 17.17 | Análise de Organização e Métodos | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099;15013 | Remuneração de Serviços de cálculo em geral | 17.18 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15015 | Remuneração de Serviços de contabilidade | 17.19 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15008;15014 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes explorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria | 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15021 | Remuneração de Serviços de estatística | 17.21 | Estatística | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | sem correlação | 17.22 | Cobrança em geral | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15047 | Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber: | 17.23 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 17.24 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 17.25 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099;15011 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia | 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15018;15052;15003 | sem correlação | 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | N/A(*) | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia | 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099; | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia | 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15016 | Remuneração de Serviços de desenho técnico | 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 25.02 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 25.03 | Planos ou convênio funerários | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 26.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15009 | Remuneração de Serviços de assistência social | 27.01 | Serviços de assistência social | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15006;15011 | Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;Remuneração de Serviços de análises técnicas | 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099; | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 29.01 | Serviços de biblioteconomia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15035;15012 | Remuneração de Serviços de química;Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina | 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15016 | Remuneração de Serviços de desenho técnico | 32.01 | Serviços de desenhos técnicos | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15038 | Remuneração de Serviços de serviço de despachante | 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | |||||||
| 15037 | Remuneração de Serviços de relações públicas | 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 36.01 | Serviços de meteorologia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| 15099;15019;15007 | Remuneração de Serviços de arquitetura; Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | 38.01 | Serviços de museologia | 170806 | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |
| N/A | sem correlação | 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) | N/A | N/A | N/A | N/A | N/A |
| N/A | sem correlação | 40.01 | Obras de arte sob encomenda | N/A | 595207 | 597907 | 596007 | 598707 |