Alíquota Zero: Desoneração Total do IBS e da CBS para Bens e Serviços Essenciais – LC 214/2025

A Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) vai além das reduções de alíquotas, estabelecendo a alíquota zero para uma série de bens e serviços. Essa medida representa a desoneração total de impostos em etapas de produção e consumo, visando tornar produtos […]

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Alíquotas Reduzidas do IBS e da CBS: Benefícios e Incentivos em Setores Estratégicos – LC 214/2025

A reforma tributária brasileira, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), não adota uma alíquota única para todas as operações. Pelo contrário, a Lei Complementar prevê importantes reduções de alíquotas para diversos setores e categorias profissionais, visando aliviar a carga tributária em áreas consideradas […]

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