Convênios ICMS 2025: Benefícios Fiscais, Anistias e Impactos nos Estados após Despacho CONFAZ 8/2025
IntroduçãoO Despacho CONFAZ nº 8/2025 trouxe mudanças significativas na tributação estadual ao publicar os Convênios ICMS nºs 16 a 59/2025. Esses acordos regulamentam benefícios fiscais, anistias de multas e juros, além de medidas para setores estratégicos. Este artigo detalha as principais atualizações e seus impactos para contribuintes e gestores públicos. Destaques dos Convênios ICMS 2025 1. Isenções e […]
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