MP 1.303/2025: Governo Aperta o Cerco na Compensação Fiscal e Altera Tributação de Investimentos e Setores Chave

Em um movimento estratégico para reequilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.303/2025. O texto, com vigência imediata, apresenta um conjunto […]

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ADI 7.827: A Contenciosa Majoração do IOF no STF e Seus Efeitos no Cenário Tributário

O cenário tributário brasileiro, sempre efervescente e permeado por contestações, volta a ser palco de um importante embate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.827, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com um pedido liminar que busca a suspensão dos Decretos nº 12.467/2025 e nº […]

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