Tag: arrecadação federal

MP 1.303/2025: Governo Aperta o Cerco na Compensação Fiscal e Altera Tributação de Investimentos e Setores Chave

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Em um movimento estratégico para reequilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.303/2025. O texto, com vigência imediata, apresenta um conjunto […]

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O Cerceamento do Direito à Compensação Tributária: Uma Análise da MP 1.303/2025 e Seus Impactos

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A incessante busca por equilíbrio fiscal e o aumento da arrecadação federal, frequentemente, resultam em medidas governamentais que tangenciam – e por vezes transpassam – os limites das garantias constitucionais dos contribuintes. A Medida Provisória nº 1.303/2025, apresentada sob o eufemismo de “aprimorar o sistema de devolução de créditos”, é um exemplo eloquente dessa tendência, […]

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