Tag: Assistência Técnica

Remessas para o Exterior: Importação de Serviços e seus Impactos Tributários

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Procedimento Atualizado: Este procedimento foi atualizado com base nas disposições da Solução de Consulta Cosit nº 107/2023 (DOU 1 de 13.06.2023). Resumo: Este guia detalha a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Remessas) e das contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação nas operações de […]

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Remessa de Bens do Ativo Imobilizado para Uso Fora do Estabelecimento: Um Guia Prático

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Empresas que dependem de equipamentos e ferramentas para a prestação de serviços externos frequentemente se deparam com dúvidas sobre como regularizar a movimentação desses bens do ativo imobilizado. A legislação tributária brasileira oferece diretrizes específicas para essas situações, visando a clareza e o controle fiscal. Este artigo explora os principais pontos da Portaria CAT 56/2021, […]

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