base de cálculo PIS COFINS - Meta Fiscal

Solução de Consulta COSIT 57/2025: Exclusão do ICMS-ST da Base do PIS/Cofins Mesmo Sem Destaque na Nota Fiscal

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Entenda a Decisão da Receita Federal sobre o ICMS-ST A Solução de Consulta COSIT nº 57/2025 trouxe um importante avanço na interpretação da legislação tributária, ao confirmar que é possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, mesmo quando não há destaque do imposto na nota fiscal de venda. A […]

PIS/PASEP e COFINS: Guia Geral Atualizado para 2025 (Conforme IN RFB nº 2121/2022 e nº 2264/2025)

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O cenário do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 é um ponto de inflexão, marcado pela coexistência de regras estabelecidas e a preparação para uma transformação radical com a reforma tributária. Vamos detalhar os principais elementos desse contexto: 1. Legados dos Regimes Cumulativo e […]