Tag: benefícios fiscais

Desvendando a SUFRAMA: Um Guia Completo para o Ingresso de Mercadorias nas Áreas Incentivadas

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A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia federal fundamental para o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental, administrando incentivos fiscais em regiões como a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Amazônia Ocidental (AMOC). Para empresas que desejam operar ou fornecer mercadorias para essas regiões, compreender os procedimentos […]

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Atenção: Faltam 15 Dias para Adesão à Transação Tributária PGFN – Veja os Editais Vigentes

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O prazo para adesão às transações tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está se encerrando. Empresários, contadores e consultores tributários devem ficar atentos: faltam apenas 15 dias para aproveitar as condições especiais oferecidas pelos editais atualmente vigentes. Essa é uma oportunidade estratégica para regularizar débitos fiscais com descontos, prazos diferenciados e condições exclusivas, não […]

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Entenda as Mudanças da Lei 14.789/23 nas Subvenções Governamentais

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A recente publicação da Lei 14.789/23 provocou uma transformação significativa na forma como as empresas brasileiras devem lidar com as subvenções governamentais no cálculo do Lucro Real. Até então, diversos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios eram classificados como subvenções para investimento, o que permitia que tais valores fossem excluídos da base de cálculo […]

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DIRBI na Palma da Mão: Receita Federal Lança Painel Inovador para Transparência de Benefícios Fiscais

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A Receita Federal do Brasil acaba de dar um passo significativo rumo à maior transparência fiscal com o lançamento de um painel online dedicado aos benefícios fiscais declarados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta, já disponível, promete facilitar o acesso da sociedade e dos próprios contribuintes […]

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Receita Federal Publica Nova Instrução Normativa Sobre PIS e COFINS: Veja o Que Muda com a IN 2.264/2025

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No final de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.264/2025, promovendo uma profunda atualização nas regras aplicáveis à apuração do PIS e da COFINS. A nova norma consolida entendimentos da jurisprudência, incorpora alterações legislativas recentes e impacta diretamente empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no Lucro […]

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Receita Federal Lança Painel para Acesso a Informações da DIRBI

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Receita Federal Lança Painel para Acesso a Informações da DIRBI A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (13), o lançamento de um novo painel interativo que visa facilitar o acesso público às informações relacionadas aos benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A ferramenta representa um avanço importante […]

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Benefícios Fiscais de IPI Prorrogados até 2032: Entenda os Impactos para o Setor Automotivo

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Excelentes Notícias para o Setor Automotivo: Benefícios Fiscais de IPI Serão Mantidos até 2032 O setor automotivo brasileiro recebeu uma importante notícia que promete trazer estabilidade, previsibilidade e estímulo ao investimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer oficial garantindo a prorrogação dos benefícios fiscais relacionados ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o […]

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DIRBI e Reforma Tributária: Fim dos Benefícios de PIS/Cofins em 2027 Exige Preparo para a CBS

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Resumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]

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Regimes dos Bens de Capital: Aquisição e Benefícios Fiscais

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Os bens de capital são ativos essenciais para empresas que buscam produzir bens de consumo ou serviços. Eles representam investimentos em máquinas, equipamentos, veículos e outros recursos necessários para a produção. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras foram estabelecidas sobre a aquisição desses bens, incluindo benefícios fiscais como suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]

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Convênios ICMS 2025: Benefícios Fiscais, Anistias e Impactos nos Estados após Despacho CONFAZ 8/2025

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IntroduçãoO Despacho CONFAZ nº 8/2025 trouxe mudanças significativas na tributação estadual ao publicar os Convênios ICMS nºs 16 a 59/2025. Esses acordos regulamentam benefícios fiscais, anistias de multas e juros, além de medidas para setores estratégicos. Este artigo detalha as principais atualizações e seus impactos para contribuintes e gestores públicos. Destaques dos Convênios ICMS 2025 1. Isenções e […]

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