Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Lei Complementar que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) não se limita a definir as regras gerais. Ela mergulha em regimes específicos, benefícios sociais e incentivos para setores estratégicos, como as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e os bens de capital, além […]
Continue LendoO CIAP (Controle de Crédito do Ativo Permanente) é uma ferramenta conhecida para contribuintes que atuam com impostos não cumulativos, como o ICMS e o PIS/COFINS no regime não cumulativo. Ele permite a recuperação dos créditos fiscais pagos na aquisição de bens do ativo imobilizado que são essenciais para a atividade fim da empresa, de […]
Continue LendoA Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas na tributação sobre o consumo, e o tratamento do ativo imobilizado no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto de grande relevância para as empresas. A nova legislação estabelece diretrizes […]
Continue LendoOs bens de capital são ativos essenciais para empresas que buscam produzir bens de consumo ou serviços. Eles representam investimentos em máquinas, equipamentos, veículos e outros recursos necessários para a produção. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras foram estabelecidas sobre a aquisição desses bens, incluindo benefícios fiscais como suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]
Continue LendoResumo: Este artigo detalha o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins existentes até 31 de dezembro de 2026, durante a transição para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos a utilização de créditos não apropriados, créditos sobre bens devolvidos, créditos de depreciação, amortização e o […]
Continue LendoResumo: Este guia detalhado explora as nuances da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos as alíquotas de teste para 2026, os critérios de transição para ambos os tributos até 2028, as disposições comuns, a fixação […]
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