O Redutor de Alíquotas no Contexto da Reforma Tributária: Uma Análise Detalhada da LC nº 214/2025
A Reforma Tributária brasileira, um dos temas mais debatidos e aguardados, trouxe consigo inovações significativas no cálculo e aplicação de tributos. Dentre elas, a previsão do redutor de alíquotas, conforme os artigos 370 e 472 da Lei Complementar nº 214/2025, emerge como um mecanismo crucial para a modulação da carga tributária em cenários específicos. Este […]
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