CARF - Meta Fiscal

Carf Reconhece Crédito de PIS/Cofins Sobre Paradas Programadas e Docagem

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Carf Reconhece Crédito de PIS/Cofins Sobre Paradas Programadas e Docagem O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu recentemente o direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre despesas relacionadas a paradas programadas de manutenção e docagem. Essa decisão reforça a compreensão de que tais gastos podem ser enquadrados como despesas ativadas, permitindo, […]

Crédito de ICMS e IPI sobre Partes e Peças: Entenda o Que a Jurisprudência Permite

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Resumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a […]