Circular SEF/DIAT Nº 009/2025: Tudo Sobre a Nova Prorrogação para Validação de Benefícios Fiscais em NF-e e NFC-e

Introdução: O Que Mudou na Validação de NF-e/NFC-e em Santa Catarina? A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) publicou em 29 de maio de 2025 a Circular SEF/DIAT Nº 009/2025, que prorroga a ativação de regras críticas para validação de documentos fiscais eletrônicos. Esta atualização impacta diretamente o preenchimento de campos relacionados a: Principais Mudanças e Prazos […]

Continue Lendo

SC – Prazo para Informar cBenef em Notas Fiscais é Prorrogado para 5 de Maio

O Código de Benefício Fiscal (cBenef) foi instituído em 2019 para identificar, na nota fiscal, a existência de incentivos fiscais em determinadas operações. Em Santa Catarina, a obrigatoriedade do preenchimento do cBenef foi inicialmente prevista para maio de 2023. No entanto, a pedido de entidades empresariais, o prazo foi prorrogado para novembro do mesmo ano. Desde então, […]

Continue Lendo