Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe profundas mudanças na forma como os tributos sobre consumo serão aplicados no Brasil. Um dos pontos centrais dessa transformação está no conceito de “operações onerosas”, que passa a ser o fato gerador principal do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre […]
Continue LendoA chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) representa uma mudança radical na estrutura tributária brasileira, principalmente no que se refere ao aproveitamento de créditos fiscais. Para empresas, especialmente prestadoras de serviços que hoje não são contribuintes do ICMS, essa transformação pode alterar profundamente a lógica […]
Continue LendoUm dos temas mais relevantes e que requer atenção técnica detalhada na nova estrutura tributária brasileira é a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre o valor do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”. Esta sistemática, embora controversa para alguns, está expressamente prevista […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Nota Técnica 2025.002 – RTC, que traz mudanças profundas para o processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Estas alterações têm como objetivo principal incorporar, de forma definitiva, os novos tributos decorrentes da reforma tributária: o IBS […]
Continue LendoA promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma nova era para o sistema tributário brasileiro, marcado por avanços significativos na busca por racionalidade, transparência e eficiência. Entre os pilares centrais dessa transformação está a implementação do princípio da Não Cumulatividade Plena, que será aplicado aos novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, em curso desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz não apenas novos tributos — como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, mas também mecanismos modernos de arrecadação. Entre eles, destaca-se a implementação do sistema de split payment, programada para […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira, uma das mais ambiciosas das últimas décadas, está em curso e avança com a promessa de modernizar o sistema fiscal do país, historicamente marcado pela complexidade, insegurança jurídica e multiplicidade de tributos. Neste contexto, dois instrumentos emergem como centrais para a nova arquitetura do sistema: a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
Continue LendoA Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas, como toda grande mudança, traz consigo uma série de nuances e pontos de interpretação que geram dúvidas e discussões acaloradas entre especialistas. Recentemente, em uma conversa com meu colega Matheus Carvalho Pacheco, surgiu uma questão de particular relevância e complexidade: empréstimos onerosos concedidos por contribuintes que não […]
Continue LendoMonofasia no Dual IVA (IBS e CBS): Um Detalhe Crucial da Reforma Tributária que Você Precisa Conhecer Agora! A Reforma Tributária, com a promessa de simplificar o complexo sistema brasileiro, introduz o Dual IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Enquanto […]
Continue LendoA tão comentada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante; ela já começou a se materializar, e o setor fiscal das empresas está na linha de frente dessa transformação. Ignorar a recém-publicada Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01 da Receita Federal é o mesmo que pedir para enfrentar um cenário de rejeição em série de notas […]
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