Distribuição de Mercadorias a Funcionários: Aspectos Fiscais e Emissão de Notas Fiscais

A distribuição de mercadorias a funcionários, seja como benefício, parte da remuneração ou para uso profissional, é uma prática comum em muitas empresas. No entanto, essa operação, aparentemente simples, possui implicações fiscais e exige a emissão de notas fiscais específicas, conforme a legislação vigente. No Brasil, o RICMS/SP (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à […]

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CONFAZ Ratifica 36 Convênios de ICMS: Um Respiro Fiscal para Diversos Setores em 2025

Em um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]

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