Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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STF Decide: PIS e Cofins Devem Compor a Base de Cálculo da CPRB Em um desfecho aguardado por diversos setores da economia, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, declarou a constitucionalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na base de cálculo […]
Continue LendoApós décadas de debates acalorados, propostas que não avançavam e a persistência de um sistema tributário complexo e oneroso, o Brasil finalmente dá um passo histórico em direção à modernização econômica com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Esta reforma, há muito aguardada, não é apenas uma mudança de nomes de impostos; ela representa […]
Continue LendoPara empresas que operam sob o regime de Lucro Real, a gestão tributária é uma área de constante desafio e, ao mesmo tempo, de grandes oportunidades. No contexto da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o regime não cumulativo permite que as empresas […]
Continue LendoA Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trará mudanças estruturais significativas na forma como os tributos são retidos na fonte a partir de 1º de janeiro de 2027. Essas alterações impactarão diretamente as […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe uma importante e bem-vinda atualização para as empresas que lidam com a compensação de créditos de ressarcimento de PIS e COFINS Não Cumulativos. As normas para essa modalidade de compensação foram aprimoradas, e a principal novidade já está plenamente incorporada à versão atual do sistema PER/DCOMP Web: a […]
Continue LendoA chegada da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela recente Lei Complementar nº 214/2025, marca uma era de transformações profundas no sistema tributário brasileiro. A partir de 1º de janeiro de 2027, a forma como alguns tributos federais são retidos na fonte passará por mudanças significativas, exigindo atenção e preparo de empresas […]
Continue LendoA Reforma Tributária sobre o Consumo, que avança a passos largos no Brasil, promete simplificar o complexo sistema de impostos e, com ela, trazer profundas mudanças na forma como as empresas e profissionais lidam com o pagamento de tributos. Uma das transformações mais discutidas é o impacto nas retenções na fonte, especialmente com a extinção […]
Continue LendoProfissionais de tributário, fiscal e contabilidade, e empresas em geral, a atenção para este tema é crucial! A regulamentação da exclusão do ICMS ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mesmo quando não destacado na nota fiscal, é um divisor […]
Continue LendoO cenário tributário brasileiro está em constante redefinição, e com a iminente entrada em vigor da Contribuinte Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, a partir de 1º de janeiro de 2027, a forma como alguns tributos federais são retidos na fonte sofrerá alterações significativas. Para empresas, contadores e […]
Continue LendoCom a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das maiores dúvidas recai sobre o destino dos créditos acumulados por empresas ao longo dos anos. A LC nº 214/2025 endereça essa questão crucial, permitindo que esses saldos credores sejam utilizados em um novo contexto, mas […]
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