Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Com a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das maiores dúvidas recai sobre o destino dos créditos acumulados por empresas ao longo dos anos. A LC nº 214/2025 endereça essa questão crucial, permitindo que esses saldos credores sejam utilizados em um novo contexto, mas […]
Continue LendoCom a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil deu um passo histórico rumo à simplificação e modernização de seu complexo sistema tributário. Um dos pontos centrais e mais discutidos dessa profunda transformação é o fim gradual do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Continue LendoA tão aguardada e complexa implementação da Reforma Tributária está se aproximando rapidamente – e o segundo semestre de 2025 será um período decisivo para empresas de todos os portes no Brasil. Com as primeiras fases de teste e homologação batendo à porta, a inação pode significar prejuízos e travamento de operações essenciais. É crucial […]
Continue LendoUma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de trazer clareza sobre as regras de vigência para as alterações no benefício fiscal do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). No julgamento do ARE 1.285.177, com repercussão geral (Tema 1108), a Corte decidiu que o princípio da anterioridade geral […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária é uma realidade, e com ela, o Brasil embarca em um período de profundas transformações fiscais. Entre 2026 e 2033, assistiremos à gradual substituição de impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo […]
Continue LendoVocê já parou para pensar na complexa teia de tributos que permeia o dia a dia das empresas e cidadãos brasileiros? É como uma grande peça teatral, onde cada imposto ou contribuição tem seu próprio papel, suas falas e sua forma de interagir com o cenário econômico. Vamos embarcar nessa brincadeira e dar uma “personalidade” […]
Continue LendoA complexidade da legislação tributária brasileira exige atenção redobrada das empresas, especialmente quando se trata de operações específicas como as vendas para entrega futura. A forma como o ICMS é tratado na base de cálculo do PIS e da Cofins nessas situações gerou dúvidas e, por isso, a Receita Federal tem emitido soluções de consulta […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária do Consumo no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema de impostos sobre bens e serviços, está dando seus primeiros passos concretos. A partir de 1º de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará um projeto piloto crucial para a implementação da Contribuição sobre Bens e […]
Continue LendoAs contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são pilares fundamentais do sistema tributário brasileiro, incidindo sobre o faturamento das empresas e desempenhando um papel crucial no financiamento da seguridade social. Compreender sua base de cálculo é essencial para a conformidade fiscal e […]
Continue LendoA venda para entrega futura é uma prática comercial comum, mas que exige atenção redobrada quanto aos aspectos fiscais e à emissão de documentos. A complexidade surge da dissociação entre o momento do faturamento e a efetiva circulação da mercadoria, impactando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
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