PLP 108/2024: A Reforma Tributária e a Armadilha da Burocracia e do Risco Oculto

A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar o complexo sistema de impostos, avança com a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. Este PLP, focado na criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é apresentado sob o manto da unificação e desburocratização. Contudo, uma […]

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Split Payment: Desvendando o Fluxo de Devoluções e a Recuperação de Tributos na Reforma Tributária

O Split Payment, ou Recolhimento na Liquidação Financeira, é uma das inovações mais impactantes da Reforma Tributária brasileira, alterando fundamentalmente o fluxo de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Se, por um lado, ele simplifica a arrecadação para o governo, por outro, levanta questionamentos […]

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Reforma Tributária: O Futuro da Arrecadação Ganha Forma com o Sistema Serpro e Seus Desafios

A Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, está se tornando cada vez mais tangível, especialmente com os recentes anúncios sobre o desenvolvimento do seu sistema de arrecadação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), peça-chave na infraestrutura tecnológica do governo, anunciou uma novidade aguardada: a disponibilização, em junho […]

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Reforma Tributária: Formado o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) – Um Marco na Implementação

A Reforma Tributária avança a passos concretos no Brasil, e um dos seus pilares fundamentais, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ganha forma com a recente divulgação dos primeiros membros de seu Comitê Gestor. No dia 15 de abril de 2025, o Ato Comsefaz nº 1/2025 trouxe a público a lista de representantes e […]

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