Novo Entendimento do STJ sobre Dedução de Materiais no ISSQN: Impactos na Tributação Municipal
IntroduçãoPor anos, municípios permitiram a dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN quando adquiridos com ICMS destacado. Em análise anterior, discutimos esse tema sob a ótica da jurisprudência vigente (confira o artigo “ICMS e a dedução da base de cálculo do ISSQN: quando é possível?”, publicado no Portal Contábeis). Contudo, […]
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