Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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O cenário tributário brasileiro, notório por sua complexidade e frequentes mudanças, exige constante atenção das empresas para garantir a conformidade e a otimização fiscal. No setor da construção civil, um dos pilares da economia, a Receita Federal acaba de emitir um novo entendimento que redefine os critérios para a aplicação dos percentuais de presunção do […]
Continue LendoA reforma tributária brasileira traz mudanças significativas para o setor imobiliário, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Capítulo V da Lei Complementar detalha como essas operações serão tributadas, abordando desde o momento da ocorrência do fato gerador até a base de […]
Continue LendoA atividade da construção civil no Brasil apresenta uma complexidade fiscal única, que a diferencia de outros setores da economia. Embora intimamente ligada à movimentação de materiais, em regra, as empresas do ramo não são consideradas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Continue LendoUma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impactos significativos para o setor de transmissão de energia elétrica. O Tribunal entendeu que as concessionárias de transmissão, como a ETSE, não se enquadram no conceito de empresa de construção civil, o que implica em consequências diretas sobre a tributação federal. Com isso, empresas do […]
Continue LendoIntroduçãoPor anos, municípios permitiram a dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN quando adquiridos com ICMS destacado. Em análise anterior, discutimos esse tema sob a ótica da jurisprudência vigente (confira o artigo “ICMS e a dedução da base de cálculo do ISSQN: quando é possível?”, publicado no Portal Contábeis). Contudo, […]
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