Consulta Tributária nº 29.407/2024: Como Emitir Nota Fiscal na Devolução de Mercadorias com ICMS-ST
Entendimento do Fisco Paulista sobre Devoluções com ICMS-ST A Consulta Tributária nº 29.407/2024, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, trouxe esclarecimentos importantes sobre a emissão da nota fiscal de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). A resposta foi direcionada a um contribuinte substituído que precisava devolver produtos […]
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