Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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Uma importante notícia para o cenário tributário brasileiro: a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 22 de maio de 2025, que o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS […]
Continue LendoA implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Continue LendoA Receita Federal do Brasil (RFB) continua a investir na modernização de seus canais de atendimento, buscando otimizar a interação com os contribuintes e profissionais da área fiscal e contábil. Uma importante atualização nesse sentido foi oficializada com a publicação da Portaria COGEA nº 212/2025 no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio […]
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