ICMS-ST para São Paulo Sem Protocolo: Fisco Paulista Esclarece a Possibilidade, Mas com Regras Claras
A complexidade da Substituição Tributária (ICMS-ST) no Brasil é uma realidade diária para empresas de todos os portes. Uma dúvida comum que permeia as operações interestaduais é a possibilidade de o remetente recolher o ICMS-ST mesmo na ausência de um protocolo ou convênio específico entre os estados. Recentemente, o Fisco paulista trouxe um importante esclarecimento […]
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