STJ Garante Crédito de PIS/Cofins sobre Álcool Anidro na Produção de Gasolina C: Vitória para o Setor
Uma notícia que ecoa positivamente no setor de combustíveis acaba de ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Turma, em julgamento unânime, consolidou o entendimento de que o álcool etílico anidro combustível (AEAC), adquirido por distribuidoras e empregado na formulação da gasolina tipo C, gera direito ao crédito de PIS (Programa de […]
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