Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, um dos maiores desafios fiscais do país nas últimas décadas, avança a passos firmes. Com os testes do novo modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já começando em julho de 2025 e as alíquotas iniciais da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previstas […]
Continue LendoA apuração do PIS e da COFINS é uma das tarefas mais relevantes — e frequentemente complexas — na rotina fiscal e contábil das empresas brasileiras. A escolha (ou imposição legal) entre regime cumulativo e regime não cumulativo pode impactar diretamente a carga tributária e a viabilidade financeira do negócio. Neste artigo, explicamos de forma […]
Continue LendoA chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) representa uma mudança radical na estrutura tributária brasileira, principalmente no que se refere ao aproveitamento de créditos fiscais. Para empresas, especialmente prestadoras de serviços que hoje não são contribuintes do ICMS, essa transformação pode alterar profundamente a lógica […]
Continue LendoUma decisão unânime da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um farol de esperança para muitas empresas no cenário tributário brasileiro. O tribunal consolidou um precedente crucial ao autorizar a utilização de créditos fiscais que foram reconhecidos em um momento posterior à apresentação da Declaração de Compensação (PER/DCOMP). A condição essencial para […]
Continue LendoIntrodução: O Regime Não-Cumulativo como Estratégia Empresarial Para empresas no regime não-cumulativo de PIS e COFINS, a legislação (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003) permite a compensação de créditos em diversos gastos operacionais. Isso significa redução direta no valor a pagar desses tributos! Mas atenção: nem todo custo gera crédito, e aproveitá-los mal pode levar a autuações. Vamos aos 11 principais créditos […]
Continue LendoO Fim do Livro de Apuração: Chegou a Era da Conta Corrente Tributária O sistema tributário brasileiro está passando por uma transformação radical. O antigo modelo de apuração em livros fiscais está sendo substituído por um sistema dinâmico e automatizado: a conta corrente tributária, que funciona como um extrato bancário de impostos. 🔹 Como era antes? 🔹 Como é agora?✅ Lançamentos […]
Continue LendoA contagem regressiva para o fim do PIS e da Cofins já começou. Com a Reforma Tributária consolidada, esses tributos federais têm data marcada para deixar de existir: 31 de dezembro de 2026. No entanto, a principal preocupação para as empresas é o destino dos créditos acumulados desses tributos. A boa notícia é que eles […]
Continue LendoSTJ Admite Utilização de Créditos Apurados Após o PER/DCOMP para Extinguir Débitos Indicados Em uma importante decisão para o campo do direito tributário, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a compensação de débitos fiscais com créditos reconhecidos após a apresentação do PER/DCOMP — o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para as agências de turismo, estabelecendo um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas de tributação. Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona o regime tributário para agências de turismo✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Créditos fiscais para agências e clientes✅ Tabela prática com resumo das regras Se você é dono […]
Continue LendoIntrodução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de transporte coletivo de passageiros, criando regimes específicos com benefícios fiscais diferenciados para: ✅ Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual✅ Transporte ferroviário e hidroviário (urbano, metropolitano e interestadual)✅ Transporte aéreo regional Neste guia completo, você entenderá:✔ Como cada modalidade é tributada✔ Alíquotas reduzidas e regras de crédito fiscal✔ Diferenças entre transporte […]
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