Cuiabá Inova com DEC-Fiscal para Notificações Urbanísticas e Ambientais
Introdução A Prefeitura do município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, demonstra mais uma vez seu compromisso com a modernização e a eficiência da gestão pública. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 560/2025, que institui um módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e […]
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