Desvendando a Isenção de ICMS para Vasilhames, Recipientes e Embalagens

A movimentação de vasilhames, recipientes e embalagens é uma rotina comum para diversas empresas, especialmente aquelas que trabalham com produtos líquidos, gases ou que necessitam de acondicionamento específico para suas mercadorias. No entanto, as regras tributárias para essas operações podem gerar dúvidas, principalmente no que tange à incidência do ICMS. Este artigo detalha a isenção […]

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Vasilhame, Recipiente e Embalagem: Desvendando a Isenção de ICMS e Suas Regras

No cenário fiscal brasileiro, a circulação de vasilhames, recipientes e embalagens, incluindo sacarias, possui um tratamento tributário diferenciado, especialmente no que diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A regra geral é a isenção, mas essa condição […]

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