Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus: O Papel Essencial do IPI no PLP 51/2024

A Reforma Tributária, com a iminente criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem gerado um debate crucial sobre o futuro de regimes especiais, como a Zona Franca de Manaus (ZFM). A grande questão é: como garantir a competitividade desse polo industrial estratégico diante das profundas […]

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Alerta Fiscal: Notas Fiscais Sem Informações da Reforma Serão Rejeitadas a Partir de Janeiro de 2026

A Reforma Tributária é uma realidade em constante evolução, e suas implicações práticas já estão batendo à porta das empresas. Prova disso são as recentes publicações das Notas Técnicas nº 2025.001 e 2025.002, que estabelecem as adequações obrigatórias para os documentos fiscais eletrônicos – a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de […]

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Retenção de PIS/COFINS/CSLL na Mira da Reforma Tributária: O Cenário a Partir de 2027

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo primordial de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Dentre as transformações mais significativas, a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a […]

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