Condomínio: Pessoa Jurídica ou Ente Despersonalizado? A Perspectiva do STJ em 2025 (REsp 1.736.593/SP)
A natureza jurídica do condomínio edilício é um tema recorrente e complexo no direito civil brasileiro. Em 2025, essa discussão ganhou um novo capítulo com a análise da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.736.593/SP. O Tribunal Superior, ao se debruçar sobre o caso, reafirmou um entendimento consolidado […]
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