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Reforma do Imposto de Renda: Receita Federal Assegura Não Haverá Perdas para Estados e Municípios

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A proposta de mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) tem gerado intensos debates, especialmente no que tange aos seus impactos na arrecadação de Estados e Municípios. Em audiência pública recente na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, buscou tranquilizar os representantes locais, negando veementemente que haverá perdas significativas de arrecadação […]

Reforma Tributária: Formado o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) – Um Marco na Implementação

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A Reforma Tributária avança a passos concretos no Brasil, e um dos seus pilares fundamentais, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ganha forma com a recente divulgação dos primeiros membros de seu Comitê Gestor. No dia 15 de abril de 2025, o Ato Comsefaz nº 1/2025 trouxe a público a lista de representantes e […]

Alíquotas do IBS e CBS: O Que Já Foi Definido e o Que Ainda Falta na Reforma Tributária

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Introdução: A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das maiores transformações no sistema tributário do país. Uma das questões mais cruciais e aguardadas é a definição das alíquotas desses novos tributos. Afinal, qual será a carga tributária […]