Tag: exportação indireta

Exportação Indireta e o Impacto da Consulta SEFAZ/SP 31.071/2024: O Fim da “Remessa com Fim Específico” em Casos de Destino Incerto?

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A recente Resposta à Consulta Tributária nº 31.071/2024, emitida pela SEFAZ/SP, trouxe definições cruciais para operações de exportação indireta — especialmente sobre quando NÃO se caracteriza a remessa com fim específico de exportação. Entenda as implicações práticas: 📜 O Que Diz a Consulta 31.071/2024? A SEFAZ/SP estabeleceu dois critérios essenciais: ⚠️ Tradução prática: Empresas que enviam produtos para um intermediário sem garantia […]

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Venda com Fim Específico de Exportação: Desvendando a Tributação Indireta

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A venda com fim específico de exportação, também conhecida como exportação indireta, é uma operação fundamental para muitas indústrias no Brasil. Nela, a mercadoria é vendida a uma empresa intermediária (como uma comercial exportadora ou trading) dentro do território nacional, que será responsável por sua posterior exportação. Essa modalidade possui um tratamento tributário diferenciado que […]

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CFOP 5501/5502: Desvendando a Remessa para Exportação Indireta

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CFOP 5501/5502: O Caminho da Remessa para Exportação Indireta No universo fiscal e tributário brasileiro, a exportação indireta é uma operação comum, mas que exige atenção redobrada aos detalhes. Para formalizar essa modalidade de venda, onde a mercadoria é enviada a uma empresa intermediária (como uma comercial exportadora ou trading) antes de seguir para o […]

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Compras para Exportação: O Que Pode e o Que Não Pode Ser Adquirido com Fim Específico?

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A exportação é um pilar fundamental da economia brasileira, e a legislação tributária busca incentivar essa atividade por meio de mecanismos de desoneração fiscal. Um desses mecanismos é a possibilidade de adquirir mercadorias no mercado interno com o fim específico de exportação, o que permite que a operação interna seja beneficiada pela não incidência de […]

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