O Novo ICMS em Rondônia: Análise das Alterações na Lei nº 688/1996 e Seus Impactos
O cenário tributário estadual é constantemente dinâmico, e Rondônia não foge à regra. Recentemente, a Lei do ICMS de Rondônia (Lei nº 688/1996) foi objeto de diversas alterações significativas, com impacto direto na incidência, fato gerador, diferimento, base de cálculo e diferencial de alíquotas do imposto. Publicadas em 11 de junho de 2025, essas mudanças […]
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