Regimes Específicos – Combustíveis: Tudo Sobre a Tributação Monofásica na Reforma Tributária
Introdução A tributação de combustíveis no Brasil sempre foi um tema complexo, envolvendo múltiplos impostos e regimes especiais. Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o sistema foi simplificado, mantendo-se o regime monofásico para combustíveis, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Neste artigo, abordaremos: Se você é contador, empresário do setor de combustíveis ou profissional de fiscal, este guia detalhado […]
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