IBS/CBS: Hipóteses de Não Incidência (LCP nº 214/2025)

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco significativo na reforma tributária brasileira, buscando simplificar o sistema e modernizar a arrecadação. No entanto, para uma correta aplicação e para evitar surpresas no planejamento fiscal, é fundamental compreender as situações em que esses […]

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Reforma Tributária e o SPED EFD Contribuições: O Impacto nos Blocos 0200 e 170/A170

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, marca o início de uma das maiores transformações fiscais do Brasil. As mudanças serão profundas e impactarão diretamente o dia a dia das empresas, especialmente no que tange às obrigações acessórias, como o SPED EFD Contribuições. Este artigo detalha os pontos de atenção […]

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Reforma Tributária e o Faturamento: O Que Muda e Como se Preparar Até 2026

A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil está prestes a se tornar realidade, trazendo um novo cenário para as empresas e, em particular, para os setores de faturamento e fiscal. A partir de 2026, as mudanças começarão a ser implementadas, exigindo adaptação e planejamento das organizações. Este artigo detalha os principais pontos da reforma que […]

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O Redutor de Alíquotas no Contexto da Reforma Tributária: Uma Análise Detalhada da LC nº 214/2025

A Reforma Tributária brasileira, um dos temas mais debatidos e aguardados, trouxe consigo inovações significativas no cálculo e aplicação de tributos. Dentre elas, a previsão do redutor de alíquotas, conforme os artigos 370 e 472 da Lei Complementar nº 214/2025, emerge como um mecanismo crucial para a modulação da carga tributária em cenários específicos. Este […]

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CST-IBS/CBS e cClassTrib: Manual completo atualizado

O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária? A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, um dos temas mais relevantes e impactantes para o cenário empresarial, traz consigo uma série de inovações e, entre elas, destacam-se os novos códigos de classificação tributária. Para as empresas que buscam conformidade e eficiência fiscal, entender o […]

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A Reforma Tributária e as IFRS: Impactos Indiretos, mas Essenciais nas Demonstrações Financeiras

A aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, levanta uma questão fundamental para o mundo corporativo: como ela impactará as normas contábeis internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards)? Embora a reforma não altere as IFRS diretamente em sua essência, suas profundas mudanças nas alíquotas, bases de cálculo e […]

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PLP 108/2024: A Reforma Tributária e a Armadilha da Burocracia e do Risco Oculto

A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar o complexo sistema de impostos, avança com a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. Este PLP, focado na criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é apresentado sob o manto da unificação e desburocratização. Contudo, uma […]

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Reforma Tributária e a Zona Franca de Manaus: O Papel Essencial do IPI no PLP 51/2024

A Reforma Tributária, com a iminente criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem gerado um debate crucial sobre o futuro de regimes especiais, como a Zona Franca de Manaus (ZFM). A grande questão é: como garantir a competitividade desse polo industrial estratégico diante das profundas […]

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Alerta Fiscal: Notas Fiscais Sem Informações da Reforma Serão Rejeitadas a Partir de Janeiro de 2026

A Reforma Tributária é uma realidade em constante evolução, e suas implicações práticas já estão batendo à porta das empresas. Prova disso são as recentes publicações das Notas Técnicas nº 2025.001 e 2025.002, que estabelecem as adequações obrigatórias para os documentos fiscais eletrônicos – a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de […]

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Reforma Tributária e o Mercado Imobiliário: Um Cenário de Transformação para Venda e Locação

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), promete redefinir a paisagem fiscal de diversos setores, e o mercado imobiliário está na linha de frente dessas transformações. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que atuam na venda […]

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