Meta Fiscal – Tecnologia, Fiscal e Tributária
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Diário Oficial da União Publicado em: 16/01/2025 | Edição: 11-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação […]
Continue LendoO setor de serviços é um componente essencial da economia nacional brasileira, caracterizado por atividades que não geram bens materiais, mas sim serviços intangíveis. Esse setor abrange uma ampla gama de segmentos, tais como educação, saúde, transporte, comunicação, finanças, entretenimento, turismo, consultoria, entre outras. Ao contrário do setor primário (agricultura e mineração) e do setor […]
Continue LendoA reforma tributária pode transformar o segmento de logística no Brasil de forma positiva buscando aprimorar sua eficiência e competitividade. No entanto, o sucesso dessas mudanças dependerá da forma como serão implementadas e da capacidade das empresas de se adaptarem ao novo ambiente tributário, minimizando os desafios e aproveitando ao máximo os benefícios disponibilizados a […]
Continue LendoA Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS traz mudanças na NF-e e NFC-e com novos grupos, campos e regras de validação. Confira tudo sobre a atualização e como se preparar! [Atualizado com a versão 1.10] A Reforma Tributária já está impactando a NF-e e a NFC-e com mudanças no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos. A versão mais atual da Nota […]
Continue LendoO novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão
Continue Lendo1. VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS USADOS 1.1 Introdução A incidência do IBS e da CBS ficará sujeita às alíquotas estabelecidas neste texto sobre a venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, adquiridos até 31.12.2032, nas seguintes condições: a) aquisição deve ser acobertada por documento fiscal idôneo; e b) tenha permanecido incorporado ao ativo […]
Continue LendoA transição para o IBS deve atender aos critérios apresentados neste texto e nos dispositivos do quadro a seguir: Dispositivos Critérios a serem atendidos DescriçãoLei Complementar nº 214/2025, art. 501 No que diz respeito à redução das alíquotas do ICMS previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, e à redução dos benefícios fiscais relacionados […]
Continue LendoREFORMA TRIBUTÁRIA: UM NOVO MARCO PARA O BRASIL A proposta da Reforma Tributária representada pela PEC 45/2019 traz um marco de modernização para o sistema tributário brasileiro. Após minuciosos debates no Congresso Nacional, os parlamentares buscaram incorporar o que há de melhor em todas as propostas, resultando em um texto que reflete as inovações necessárias […]
Continue LendoTudo sobre operações de Importação e Exportação de Bens e Mercadorias ou Prestação de Serviços. Comércio Exterior é toda a entrada e saída de produtos ou serviços realizados com outros países. As operações e prestações de serviços são administradas, regulamentadas e fiscalizadas pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através de legislação específica para cada tipo de operação ou […]
Continue LendoBasicamente, a economia é dividida em três grandes setores, sendo que cada um deles é composto por um conjunto de atividades econômicas com características e funções específicas: Primário: Compreende atividades relacionadas à extração e a coleta de recursos naturais, tais como agricultura, pecuária, pesca, silvicultura e mineração, fornecendo as matérias-primas básicas para os outros setores da […]
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