Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar o complexo sistema de impostos, avança com a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. Este PLP, focado na criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é apresentado sob o manto da unificação e desburocratização. Contudo, uma […]
Continue LendoA Reforma Tributária, com a iminente criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tem gerado um debate crucial sobre o futuro de regimes especiais, como a Zona Franca de Manaus (ZFM). A grande questão é: como garantir a competitividade desse polo industrial estratégico diante das profundas […]
Continue LendoA Reforma Tributária é uma realidade em constante evolução, e suas implicações práticas já estão batendo à porta das empresas. Prova disso são as recentes publicações das Notas Técnicas nº 2025.001 e 2025.002, que estabelecem as adequações obrigatórias para os documentos fiscais eletrônicos – a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de […]
Continue LendoA aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), promete redefinir a paisagem fiscal de diversos setores, e o mercado imobiliário está na linha de frente dessas transformações. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que atuam na venda […]
Continue LendoA Reforma Tributária brasileira, que se consolida com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e as regulamentações trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e o PLP 108/2024, promove uma profunda reestruturação do sistema tributário. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) e […]
Continue LendoO Split Payment, ou Recolhimento na Liquidação Financeira, é uma das inovações mais impactantes da Reforma Tributária brasileira, alterando fundamentalmente o fluxo de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Se, por um lado, ele simplifica a arrecadação para o governo, por outro, levanta questionamentos […]
Continue LendoA Reforma Tributária está se aproximando e, com ela, a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças trazem consigo a necessidade de adaptação nos documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No entanto, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, 2026 promete […]
Continue LendoEm meio às discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil, um conceito ganha destaque por sua capacidade de moldar o futuro da economia: a neutralidade tributária. Presente no Artigo 2º da Lei Complementar (LC) 214/2025, esse princípio busca um ideal ambicioso: um sistema tributário que não distorça as decisões de consumo e de organização da […]
Continue LendoO sistema tributário brasileiro, em constante evolução, busca mecanismos que otimizem a arrecadação e a utilização de créditos fiscais. Nesse contexto, o recolhimento pelo adquirente, previsto na subseção IV da Lei Complementar (LCP) 214, especificamente no Art. 36, surge como uma modalidade de extinção dos débitos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]
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