Tag: ICMS isenção

Zona Franca de Manaus (ZFM): Benefícios Fiscais e Regras para Remessas

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um polo industrial e comercial que usufrui de incentivos fiscais significativos, estabelecidos para promover o desenvolvimento da região. Empresas de todo o Brasil que remetem produtos para a ZFM (municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo) precisam compreender um conjunto específico de regras fiscais para […]

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Venda para Órgãos Públicos – Desvendando o Tratamento Fiscal para Empresas Fornecedoras

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A venda de bens, mercadorias ou a prestação de serviços para órgãos da Administração Pública é uma oportunidade significativa para muitas empresas. Contudo, essa modalidade de operação possui particularidades fiscais complexas que exigem atenção redobrada do fornecedor. Desde a isenção de ICMS em certas operações até as regras específicas de faturamento e retenções de tributos, […]

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