Solução de Consulta COSIT 57/2025: Exclusão do ICMS-ST da Base do PIS/Cofins Mesmo Sem Destaque na Nota Fiscal
Entenda a Decisão da Receita Federal sobre o ICMS-ST A Solução de Consulta COSIT nº 57/2025 trouxe um importante avanço na interpretação da legislação tributária, ao confirmar que é possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, mesmo quando não há destaque do imposto na nota fiscal de venda. A […]
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