Meta Fiscal – Fiscal e Tributário
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A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, representa um marco histórico para o sistema fiscal brasileiro. Com a unificação de tributos sobre o consumo – como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Brasil inicia […]
Continue LendoA tão aguardada Reforma Tributária é uma realidade, e com ela, o Brasil embarca em um período de profundas transformações fiscais. Entre 2026 e 2033, assistiremos à gradual substituição de impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo […]
Continue LendoO DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um mecanismo crucial para empresas que realizam vendas interestaduais no Brasil. Criado para equilibrar a arrecadação tributária entre estados, ele evita a “guerra fiscal” e garante que o imposto seja pago ao destino final da mercadoria. Entenda suas regras, cálculos e impactos após as recentes mudanças legais. O Que […]
Continue LendoIntrodução: O Que São Impostos Diretos e Indiretos? O sistema tributário brasileiro é complexo, mas entender a diferença entre impostos diretos e indiretos é fundamental para gestores, contadores e cidadãos. 🔹 Impostos diretos: Incidem diretamente sobre renda e patrimônio.🔹 Impostos indiretos: São embutidos no preço de produtos e serviços. Vamos explicar cada um com exemplos claros! 1. Impostos Diretos: Quem Paga Não Repassa Definição São […]
Continue LendoA movimentação de produtos entre estabelecimentos, especialmente quando envolve armazéns gerais e depósitos fechados, possui particularidades fiscais que exigem atenção. Uma das questões mais relevantes nesse cenário é o tratamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para evitar a cumulatividade de impostos e simplificar as operações, a legislação prevê, em diversas situações, o regime de […]
Continue LendoResumo: Este artigo detalha a finalidade do CFOP nas operações e prestações realizadas por contribuintes, focando nos benefícios fiscais e nas operações com substituição tributária. Apresentamos um quadro sinótico atualizado com os CFOPs específicos para essas operações. 1. Introdução No sistema tributário brasileiro, todas as operações e prestações de serviços realizadas por contribuintes do ICMS […]
Continue LendoO ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro, essencial para a arrecadação dos estados e do Distrito Federal, e para a regulação da circulação de bens e serviços. Conhecer suas regras e normas é imprescindível para todos os contribuintes, evitando problemas com a fiscalização e garantindo […]
Continue LendoVocê já parou para pensar na complexa teia de tributos que permeia o dia a dia das empresas e cidadãos brasileiros? É como uma grande peça teatral, onde cada imposto ou contribuição tem seu próprio papel, suas falas e sua forma de interagir com o cenário econômico. Vamos embarcar nessa brincadeira e dar uma “personalidade” […]
Continue LendoQuando uma mercadoria é vendida e sai diretamente de um armazém geral, sem transitar pelo estoque do vendedor, surge uma dúvida comum: é só uma nota fiscal? Se a sua resposta foi “sim”, atenção! Esse é um erro frequente que pode comprometer a escrituração fiscal da sua empresa e, consequentemente, o correto aproveitamento do ICMS. […]
Continue LendoA complexidade da legislação tributária brasileira exige atenção redobrada das empresas, especialmente quando se trata de operações específicas como as vendas para entrega futura. A forma como o ICMS é tratado na base de cálculo do PIS e da Cofins nessas situações gerou dúvidas e, por isso, a Receita Federal tem emitido soluções de consulta […]
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