CIDE-Combustíveis: Guia Completo
Procedimento Atualizado: Este procedimento foi atualizado em face da publicação do Ato Declaratório CN nº 47/2023 (DOU 1 de 07.07.2023), com foco na atualização do tópico 7.5 (Alíquota zero – Gasolina e suas correntes, exceto de aviação). Resumo: Este guia detalha a CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto incidente sobre a importação e […]
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