Como a Índia Implementou o IVA em 2017: Lições para Sistemas Tributários Federativos

A Complexa Implementação do IVA na Índia: Uma Jornada de Concessões e Reformas Em 1º de julho de 2017, a Índia deu um passo histórico ao implementar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), substituindo um sistema complexo e fragmentado de impostos estaduais e centrais. A medida marcou o fim de 17 anos de debates e […]

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Não-Cumulatividade Plena: O Pilar da Reforma Tributária do IBS e CBS

Resumo: A não-cumulatividade plena emerge como um princípio essencial e um requisito fundamental para o bom funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme delineado nos artigos 47 ao 53 da Lei Complementar nº 214/2025. Entenda a importância desse mecanismo para evitar a tributação em […]

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